DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em
Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1645/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):EMI-
LIANO ROCHA DE MESQUITA. OBJETO: Estender as obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERA-
TIVADO Emiliano Rocha de Mesquita na prestação do Serviço Público de
Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação
do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Emiliano Rocha de Mesquita
(Cooperativado), Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1646/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):
EMERSON MENDONÇA MONTENEGRO. OBJETO: Estender as
obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao
COOPERATIVADO Emerson Mendonça Montenegro na prestação do Serviço
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de
operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no
certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei
Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo
prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Emerson Mendonça
Montenegro (Cooperativado), Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da
Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de
março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1647/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):
GEZIEL TOMAZ MARTINS. OBJETO: Estender as obrigações e
direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATI-
VADO Geziel Tomaz Martins na prestação do Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respec-
tivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a
COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71.
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermu-
nicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15
de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Geziel Tomaz Martins (Cooperativado),
Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar) e Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1648/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): JOSÉ
JOÃO DA SILVA OLIVEIRA . OBJETO: Estender as obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERA-
TIVADO José João da Silva Oliveira na prestação do Serviço Público de
Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação
do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: José João da Silva Oliveira
(Cooperativado), Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1649/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): JEAN
DOUGLAS DE MATOS ARAÚJO. OBJETO: Estender as obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATI-
VADO Jean Douglas de Matos Araújo na prestação do Serviço Público de
Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação
do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Jean Douglas de Matos Araújo
(Cooperativado), Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1650/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERA-
TIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL
E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL DO ESTADO
DO CEARÁ - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A): JOSIMAR COSTA
FEITOSA . OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao COOPERATIVADO Josimar Costa Feitosa
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que
se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei
Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de
Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Josimar Costa Feitosa (Cooperativado), Evanildo Sabino
de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
- ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1651/2021
ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal e Fretamento Estrela do Sertão
Central do Estado do Ceará - COOPSTAR. COOPERATIVADO(A):
THIAGO SALES DE ARAÚJO . OBJETO: Estender as obrigações e
direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATI-
VADO Thiago Sales de Araújo na prestação do Serviço Público de Transporte
Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respec-
tivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a
COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71.
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermu-
nicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de
março de 2021. SIGNATÁRIOS: Thiago Sales de Araújo (Cooperativado),
Evanildo Sabino de Araújo (Vice-Presidente da Coopstar) e Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº207/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 2018,
CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021