DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100009.06.128.514.10824.03
.449052.10000.0 - 2337. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2021
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE;
AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR, POSITIVO COMERCIO
DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA- CONTRATADA e ALEXANDRE
PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente a dívida, com fulcro nos arts. 112 e 113
da Lei Estadual nº 9.809/1973 em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL – OAB, no valor de R$ 980,46 (novecentos e oitenta reais
e quarenta e seis centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº
08597479/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº011/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual
nº 9.809/1973 que deve à empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A,
CNPJ n° 03.506.307/0001-57, a quantia de R$ 89.056,07 (oitenta e nove
mil e cinquenta e seis reais e sete centavos), correspondente ao discriminado
no Processo nº 01038425/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia
de R$ 300.561,76 (trezentos mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e
seis centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 08300301/2020.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
15 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia
de R$ 672.526,88 (seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e seis
reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao discriminado no Processo
nº 07307051/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
061/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICA – SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº.
2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na
Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP 60.861-
635, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso
II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo
administrativo nº. 02156014/2021, parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e
vigência do Contrato nº. 061/2017, ambos por mais 180 (cento e oitenta)
dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 27/10/2021 e
26/11/2021, respectivamente, cujo objeto é a recuperação (com aumento
de capacidade e alargamento de plataforma) da Rodovia CE-060, Trecho:
Pacatuba – Redenção, com extensão de 37,44 km; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 87.449.125,24 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil,
cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
26/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15/03/2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superinten-
dente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI - Representante da Empresa
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2020; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: esta-
belecida na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP
59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
§1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
processo administrativo nº. 01844375/2021, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O Aditivo ora epigrafado tem por objeto as prorrogações dos prazos de
execução e vigência do Contrato nº. 016/2020, ambos por mais 60 (sessenta)
dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 03/05/2021
e 29/07/2021, respectivamente, cujo o objeto é a RESTAURAÇÃO DA
RODOVIA CE-257, TRECHO: ENTR. BR-020 (CANINDÉ) – SALITRE,
COM EXTENSÃO DE 55,44 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.079.165,33
(quarenta e três milhões, setenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais
e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante da Empresa CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2020; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953, de 01 de agosto de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:
KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; V -
ENDEREÇO: com sede na Rua Ary Barroso, 70, sala 1405, Torre I, Papicu,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.175-705; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93
e suas alterações c/c a Lei Estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com o
Processo nº 00317088/2021, como parte integrante deste Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por finalidade
prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato nº 032/2020, por
mais 05(cinco) meses, ficando, portanto, com o respectivo término previsto,
respectivamente, para os dias 06/08/2021 e 13/12/2021; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.043.700,00 (um milhão, quarenta e três mil, e setecentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 13/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 11/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e Marcus Antônio
Silveira Franklin - ADMINISTRADOR DA empresa KORP EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de
dezembro de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará,
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº 9.784/99 de acordo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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