DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Jose
Carlos Lima Asfor, Diretor do Den Respondendo pela Diretoria da Presidência
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços
Compartilhados da Cagece e Gabriel Elias Moreira da Silva, Sócio Admi-
nistrador da Empresa S V Comercio de Material Eletrico Ltda. COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17
de março de 2021.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2417521 / SADDO
PROCESSO Nº: 0665.000011 / 2020-66- Cagece OBJETO: Prestação dos
serviços de tele informática governamental, compreendendo a utilização
dos sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso às
redes Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR na cidade de Fortaleza e
Interior do Estado, pelo período de 36 (trinta e seis) meses JUSTIFICATIVA:
Considerando que infraestrutura de tecnologia da informação da companhia é
um ambiente altamente crítico, complexo e heterogêneo, com cerca de 2.800
máquinas interligadas em sua rede interna e 70 servidores nas modalidades
físico e virtual; Considerando que a universalização dos links faz parte de
um programa de Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Cagece, do qual está alinhado com o planejamento estratégico da Cagece;
Considerando que os serviços de tele informática governamental discutido se
faz necessários para que possamos implantar vários projetos estratégicos na
Cagece; Considerando que a Cagece, na qualidade de sociedade de economia
mista, submete-se ao Modelo de Gestão do Poder Executivo definido pela
Lei nº 13.875/2007; Considerando que considerando as informações acima
expostas, a contratação do pacote de serviços disponibilizados através do
Cinturão Digital/Gigafor não é passível de disputa no mercado, vez que de
acordo com as disposições da Lei nº 15.018/11, a gestão e execução desses
serviços caberá à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE;
Considerando que há equivalência do preço com a prática do mercado, e,
finalmente, considerando a importância dos serviços a ser executados, surge
como única alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através
de inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL: R$ 9.273.820,62 ( nove
milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e dois
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c
o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autori-
zada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 11
de março de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1668ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do
Processo nº 0665.000011/2020-66-Cagece. Fortaleza, 15 de março de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 02579071 / 2021 Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Educação Superior OBJETO: Pagamento da anuidade 2021 do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI
JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do Conselho Nacional de
Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I – CONSECTI e a importância
da participação desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
– SECITECE nos trabalhos, resta necessário proceder o pagamento da anui-
dade, sendo adotada a Inexigibilidade de Licitação em razão da inviabilidade
de competição VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.411.20351.03.33903900.1
.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE
CT&I – CONSECTI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada
por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda
Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: empresa FRANCISCO SOARES
LIMA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 28.419.096/0001-
46. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital
da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2021/00756 - SDA, e seus anexos, os
preceitos do direito público, do Decreto nº 33.486, de 21 de fevereiro de
2020, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação..
VALOR GLOBAL: R$ 7.999,00 sete mil, novecentos e noventa e nove
reais pagos em até o 5º (quinto) dia útil contado da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20122.211.20762.15.3
3903900.1.00.00.0.20 (2753) PF: 2100018032020M MAPP: 800 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de março de 2021 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
(SDA) CONTRATANTE e FRANCISCO SOARES LIMA Representante
Legal da Empresa CONTRATADA
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 00714362/2021
SHOPPING 20210001
CONCLUÍDOS OS TRABALHOS POR PARTE DA COMISSÃO ESPE-
CIAL 4 (CEL 4), NA PGE, DESIGNADA PELO DECRETO 32.557 DE
22.03.2018, PUBLICADO NO DOE DE 26.03.2018, ALTERADO PELO
DECRETO 32.611, DE 27.04.2018, PUBLICADO NO DOE DE 04.05.2018,
REFERENTE AO SHOPPING N° 20210001, CONTENDO 1 (UM) ITEM,
TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDI-
TORIA INDEPENDENTE PARA O PROJETO PAULO FREIRE, EXER-
CÍCIO 2020, DE FORMA QUE SEJA EMITIDA UMA OPINIÃO SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, SEGUNDO AS NORMAS DO
FUNDO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA –
FIDA E SUBSIDIARIAMENTE A LEGISLAÇÃO NACIONAL, INFOR-
MAMOS QUE FOI PROCLAMADA COMO VENCEDORA DO ITEM
ÚNICO, A EMPRESA CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S-EPP, COM O SEGUINTE VALOR: R$ 29.650,00 (VINTE
E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSIM, SUBME-
TEMOS A APRECIAÇÃO DE V.EX.ª. O PRESENTE PROCESSO PARA
A DEVIDA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. FORTALEZA, 11
DE MARÇO DE 2021. ANTONIO ALBERI ARRAIS. PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
INCISO VI, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES E DECRETO ESTADUAL N° 33.326 DE 26./10.19
E O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DO PROCESSO, ADJUDICO
E HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO EDITAL E
DA LEI. ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROCESSO A ASJUR, PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE CONTRATO. FORTALEZA, 11 DE
MARÇO DE 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ. SECRETARIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II -
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,
nº 1030 - Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
03 de abril de 2021 a 02 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas
e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 19 fevereiro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do
IDACE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE
e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de
Negócio da Capital da CAGECE.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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