DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM IPU/CE ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. ANTÔNIO CAMELO
MARTINS, PARA REDUÇÃO DOS VALORES MENSAIS EM 30%
DIANTE DA RESOLUÇÃO COGERF Nº007/2020; II - CONTRATANTE:
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma
de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante deno-
minada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presi-
dente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097,
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza,
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson
Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Sr.
ANTÔNIO CAMELO MARTINS, com RG nº 9802815158-6 SSP/CE,
com CPF nº 258.953.203-25; V - ENDEREÇO: Rua Amadeu Furtado,
n° 126, Nova Aldeota, CEP 62250-000, IPÚ - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93
e suas atualizações posteriores, bem como no art. 2º, inciso V, da Resolução
COGERF nº007/2020, publicada no D.O.E de 03 de abril de 2020, e em
todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 06296498/2020 e no
Parecer PROJU nº 114/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O objeto do presente termo aditivo é a redução de 30% (trinta por cento)
do valor originalmente contratado, a mensalidade da locação será reduzida
a partir de julho de 2020 até o fim do período de vigência da Resolução
COGERF nº 007/2020, sendo o valor reduzido para R$ 723,67 (setecentos
e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) mensais, para fazer frente
ao período da prorrogação, que será pago com as seguintes dotações orça-
mentárias:56200006.20.122.500.22304.15.33903600.2.70.00.1.20-13903 e
56200006.20.609.052.22842.08.33903600.1.00.00.0.30-14135; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 930,45 (novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato não será alterada; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 012/2018
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 08/09/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e Antônio
Camelo Martins - Proprietário do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº 09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se encontram à
disposição dos Senhores ACIONISTAS, na sua sede social, localizada na Av.
Dom Luís, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza, os documentos a
que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos
ao exercício de 2020. Fortaleza, 16 de março de 2021
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2016; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por
finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 779.040,00 (setecentos e setenta e nove
mil e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 09 de março de
2021 a 06 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de
março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes
Braga e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA CC 0353/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
33.897, de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, JOSENEIDE
ABREU DA SILVA , a partir de 02 de Abril de 2021, para o exercício
no(a) Caucaia - Ceja Centro de Oportunidade e Aprendizagens para Jovens e
Adultos (Ceja de Caucaia) (nível B), exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE
PROFESSOR NÍVEL A
EDITAL DE Nº006/2021-SEDUC/SEPLAG, DE 02 DE MARÇO
DE 2021
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o
concurso público regido pelo Edital nº 030/2018-SEDUC/SEPLAG, de 19
de julho de 2018, publicado no DOE de 20 de julho de 2018; considerando a
necessidade de prover cargos existentes decorrentes de vacância, na forma dos
artigos 62 e 64 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, do Quadro de Pessoal
da Secretaria da Educação - Seduc em conformidade com a Lei Comple-
mentar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, considerando o disposto no
item “15.5”, do Edital de abertura do certame, o qual autoriza alterações em
suas disposições desde que não consumada a providência correspondente;
considerando a existência de cargos públicos efetivos vagos no Quadro de
Pessoal da SEDUC, RESOLVEM alterar a “ementa ” do Edital nº 030/2018
- SEDUC/SEPLAG, de 19 de julho de 2018, publicado no DOE de 20 de julho
de 2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ O SECRETÁRIO
DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTA-DO DO CEARÁ, nos termos da Lei Estadual nº 10.884, de 2 de
fevereiro de 1984, e suas alterações, da Lei Estadual nº 12.066, de 13 de
janeiro de 1993, e suas alterações, da Lei nº 14.404, de 7 de julho de 2009, e
da Lei nº 15.901 de 10 de dezembro de 2015, tornam pública a realização
de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento
efetivo de 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos de Professor, nível A (inicial
da carreira), do Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder
Executivo, criados pela Lei Estadual Nº 16.601, de 05 de julho de 2018,
cargos vagos existentes no Qua-dro de Pessoal da SEDUC, decorrentes
das leis nº 11.909, de 06 de janeiro de 1992; nº 13.296, de 7 de março de
2003, nº 14.272, de 19 de dezembro de 2008 e nº 15.244, de 6 de dezembro
de 2012, com lotação na Secretaria da Educação e formação de cadastro
reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.” SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº02537115/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO/EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0526-05, SEFOR 3, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela sua Diretora Sra. Leila Maria Frota Barros.; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ
ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.019.810/0001-67, neste ato representada
pelo Sr. Marcel Oliveira Timbó; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com
a modalidade CONVITE de nº 02/2019 publicado no DOE de 27/02/2020,
página 68 e de acordo com o processo nº 09161532/2019 e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a
execução da reforma da quadra, reforma dos vestiários, reforma da circulação
e pintura da Escola, da EEEP Professor Onélio Porto, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 25 (vinte e cinco) dias, a partir de
23/03/2021 até 16/04/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 11 de março de 2021.; XIII
- SIGNATÁRIOS: Leila Maria Frota Barros - CONTRATANTE . Marcel
Oliveira Timbó - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Genival Santos
de Sá 02- Ricardo Melo Silva. Fortaleza, 18 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº02458363/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, CREDE 8, Redenção/CE, inscrita no
CNPJ: 07.954.514/0070-57, neste ato representada por sua Diretora Geral,
Sra. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa; III - ENDEREÇO: Redenção/
CE; IV - CONTRATADA: JB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ: 12.829.132/0001-00, CREDE 8, Horizonte/CE, neste ato
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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