DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
03
5701470776
RENATA DE ARAUJO FALCÃO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 140633, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
04
81909870625
ROBERTO PESSOA DE QUEIROZ FALCÃO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 140632, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
05
221912754
SUZANA FALCÃO BODIN DE MORAES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 140635, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
06
10594571723
GUSTAVO DE ARAUJO FALCÃO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228515, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
07
62830597753
VERONICA FALCÃO GARDINER
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 140638, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
08
77212444715
ANGELA PESSOA DE QUEIROZ FALCÃO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 140631, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
09
11120061334
FRANCISCO HELIFLAVIO LINHARES FILHO A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 125338, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
10
25920634391
MIGUEL ROSA PENHA DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 239858, COM VENCIMENTO EM 10/02/2021.
11
24161055315
MARIA DE FATIMA PENHA DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 239863, COM VENCIMENTO EM 10/02/2021.
12
50188771387
CARLOS EVANDRO GOMES DA SILVA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 211620 E 211882, COM VENCIMENTO EM 10/05/20201.
13
54034663715
HELENA DE ARAUJO BARBOSA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 211615 E 211878, COM VENCIMENTO EM 10/05/20201.
14
67327699368
MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 191140, COM VENCIMENTO EM 31/07/2020.
15
87252511391
FRANCIMILSON BATISTA DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 230040, COM VENCIMENTO EM 08/10/2019.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo 
de 10 (dez), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 25 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
39886379391
FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 125346, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
02
66330211353
ALEXANDER NASCIMENTO BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 113218, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
03
7313055315
FRANCISSCO SERGIO LINHARES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 125288, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
04
727111329
JOÃO DE LIMA JÚNIOR
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 199653, 199654,199651 E 199655 COM VENCIMENTO EM 10/03/2020.
05
6358354361
LUIS PEDRO FERNANDES BARROS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 223243, COM VENCIMENTO EM 10/02/2021.
06
9069800381
MATEUS FERNANDES BARROS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 223244, COM VENCIMENTO EM 10/02/2021.
07
7458910712
LORENI SOARES FREIRE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 215509, COM VENCIMENTO EM 22/01/2019.
08
586566341
SHIRLEY CAMPOS MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 222186, COM VENCIMENTO EM 10/07/2020.
09
3764131748
JEANA SOARES FREIRE PIMENTA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 215501, COM VENCIMENTO EM 22/01/2019.
10
1665533790
TELRY SOARES FREIRE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 215516, COM VENCIMENTO EM 22/01/2019.
11
72110066334
MARILIA GOUVEIA F LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 201714, COM VENCIMENTO EM 16/02/2021.
12
95813322353
BENAIA PAULINO DE CARVALHO DA SILVA A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 239082, COM VENCIMENTO EM 08/02/2021.
13
24161055315
MARIA DALVA DE FATIMA PENHA DE 
OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 239863, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
14
6012701349
MARIA GOUDILENE BRAGA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 229725, COM VENCIMENTO EM 24/11/2020.
15
565547372
DAVID DE FREITAS PITOMBEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 242121, COM VENCIMENTO EM 02/02/2021.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo 
de 10 (dez), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 25 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
61374237353
KLEBER CAMPOS SOARES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 222187, COM VENCIMENTO EM 10/07/2020.
02
23343311391
MARA FRANCISCA SALES RIBEIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 204788, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
03
14419947349
MARCIA TEREZA SALES MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 204789, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
04
7366701300
MARCUS TULLIUS SALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 204791, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
05
60975775324
TARCISIO IRAPUÃ CHAVES SALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 247024, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
06
17115167320
MARTA LUCIA SALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 204790, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
07
24149896372
MAURICIO JOSE SALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 113218, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
08
24641715300
MARIA REGINA SALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 204783, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, Ano XIII, de 19 de fevereiro de 2021, que publicou a Portaria CC 0031/2021 - SEFAZ, que nomeou a servidora MARIA DEISI-
VANIA PEREIRA REIS COSTA para exercer cargo de direção e assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, em substituição 
ao titular Cícero Ferreira de Freitas;. Onde se lê: de 26 de janeiro de 2021 a 04 de fevereiro de 2021 Leia-se: de 27 de janeiro de 2021 a 05 de fevereiro de 
2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de março de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº103-B/2021  - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LUZIA ALYNE 
SANTOS ARRUDA , ocupante do cargo   Agente de Trânsito e Transportes , matrícula 30064720 , durante o mês de março / 2021. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 04 de março de 2021. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021