DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684,
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de
06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE
08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009,
regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 168/2004,
169/2005, 347/2010, 493/2014, 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 238/2014 e Portaria DETRAN/CE
nº 1629/2016; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº
04612609/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40-578. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e Sr. VILAMAR
ARAÚJO SOUSA- Representante da empresa.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB REGIÃO LTDA -
filial. OBJETO: credenciamento de instituição ou entidade credenciada
para ministrar Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção
Veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de
primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na refe-
rida Lei, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no
Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 168/2004,
169/2005, 347/2010, 493/2014, 778/2019, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 238/2014 e Portaria DETRAN/
CE nº 1629/2016, conforme exigências previstas neste Edital nº 03/2019..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02408232/2020 o Edital de
Credenciamento n.º 03/2019; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE
27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará,
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE,
o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº
29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A
de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE
08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009,
regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 168/2004,
169/2005, 347/2010, 493/2014, 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 238/2014 e Portaria DETRAN/CE
nº 1629/2016; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº
04612609/2019 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais). pagos em Recurso da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40-578.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e RITA
DE CASSIA MEIRELES NOBRE- Representante da empresa.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA - matriz. OBJETO:
credenciamento de instituição ou entidade credenciada para ministrar
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a
formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos
beneficiados com as isenções previstas na referida Lei, com observância rigo-
rosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem
como nas Resoluções nos 168/2004, 169/2005, 347/2010, 493/2014, 778/2019,
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº
238/2014 e Portaria DETRAN/CE nº 1629/2016, conforme exigências
previstas neste Edital nº 03/2019.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 00980486/2020 o Edital de Credenciamento n.º 03/2019; a Lei nº 14.288-A,
de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio
do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto
Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a
Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de
março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos
168/2004, 169/2005, 347/2010, 493/2014, 778/2019, do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 238/2014 e Portaria DETRAN/
CE nº 1629/2016; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo
nº 04612609/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). pagos em Recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40-578. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e THIAGO
FRANCISCO DE SOUSA - Representante da empresa.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA ME. OBJETO: aquisição de
Material Permanente – Centrais de Ar, sem instalação, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos na Ordem de Serviço e Termo
de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: adesão à Ata de
Registro de Preços Nº 2020/0293 decorrente do Edital do Pregão Eletrônico n°
20190006/SEPLAG/COGEC, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, Processo nº 00768071/2021. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 419.780,81 (quatrocentos e dezenove mil, cento e
noventa e um reais e setenta e três centavos), pagos em recursos da dotação
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.343.110
85.15.449052.27000.1(565). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de
fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e DANIELLE
SILVA PEIXOTO - Empresa COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES
DE AR CONDICIONADO LTDA ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº04/2021
LOCADORA: MARIA CRISTINA SOARES GOMES. LOCATÁRIA:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO:
artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993, processo nº 09755116/2020.
VALOR GLOBAL: locação do imóvel situado na Rua Padre Rocha n° 1171,
Bairro Centro, Cep.: 62.823-000, JAGUARUANA/CE, destinando-se à
instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de JAGUARUANA/CE.
DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de JAGUA-
RUANA/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de fevereiro de
2020.. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA CRISTINA SOARES
GOMES - Proprietária do imóvel de JAGUARUANA-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001 / 2021/ISSEC
PROCESSO Nº: 01670172 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa
de Licitação Nº001/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto
a contratação da Empresa, IN BEZERRA PAULINO EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF Nº.23.994.837/0001-07, situada na Rua Prof. Floriano Peixoto,
nº226, Bairro Centro, em Iguatú-Ceará, objetivando a assistência à saúde em
domicílio-HOME CARE ao usuário deste Instituto, FRANCISCO DE ASSIS
OLIVEIRA MESQUITA, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: A
aquisição através do procedimento de Dispensa de Licitação é justificada por se
tratar de emergência, caracterizada na urgência de atendimento de situação que
pode comprometer a vida do usuário, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
MESQUITA, e na ordem Judicial emitida pela MM. Juíza da 9ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, nos autos
do Processo Nº0263287-10.2020.8.06.0001-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, e a razão da
escolha do fornecedor em virtude desta haver apresentado o menor preço na
COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP Nº2021/01772- TERMO DE PARTICI-
PAÇÃO Nº20210037/ISSEC VALOR GLOBAL: R$ 233.000,00 ( duzentos
e trinta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.3
02.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo
art. 24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores CONTRA-
TADA: IN BEZERRA PAULINO EIRELI DISPENSA: Considerando
o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo
Nº 01670172/2021, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº001/2021/
ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial
do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Nº01670172/2021, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr.
Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº001/2021/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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