DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
98.992,53 (noventa e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e 
três centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati 
Sampaio e José Gilmar Bento Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA SESA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/
SESA CONTRATADA: EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRI-
CIONAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de NUTRIÇÃO, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2019/1114 - SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortale-
za-CE . VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.553,60 (oito mil, quinhentos e cinquenta e três 
reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763 
24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-5762. DATA DA 
ASSINATURA: 02/03/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e 
Nerli Santos Alves Masson.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública - SESA/LACEN 
CONTRATADA: EMPRESA CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo (reagentes) para 
detecção de genes de resistência bacteriana aos carbapenêmicos pele téci-
nica de reação em cadeia de polimerase em tempo real - PCR, compatíveis 
com equipamento GeneXpert, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos na Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021 e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Lici-
tação nº 05/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objetivo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contando a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 291.150,00 duzentos e noventa e um mil, cento e cinquenta reais pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.
632.21066.03.33903000.2.91.00.1.30 - 5875. DATA DA ASSINATURA: 
02/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Terezinha Damas 
Correa Manoel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Jucás - CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e 
término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 91.793,28 (noventa e um 
mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 7.649,44 (sete mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOSE EDSONRIVA SOUZA 
CUNHA e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/ IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
615/2009, de 31 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Mombaça 
-CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e término no 
mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 161.733,48(cento e sessenta e um 
mil, setecentos e trinta e tres reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.477,79(treze mil, 
quatrocentos e setenta e sete rais e setenta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/ IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Saboeiro - CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e 
término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 58.220,88 (cinquenta 
e oito mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.851,74 (quatro mil, 
oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: MARCONDES HERBSTER 
FERRAZ e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Quixelô-CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia mês de janeiro de 2021, e 
término no mês de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 59.544,72 (cinquenta 
e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.962,06 
(quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e seis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR 
e MARCONDES HERBSTER FERRAZ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/IGUATU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU – CPSMIG; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021