DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2021
PROCESSO Nº: 00934613/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os contratos nº 199/2015
e 203/2015, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA
e as empresas Servnac Facilities e Logística LTDA e Atitude Terceirização
de Mão de Obra Eireli-ME, terão suas vigências expiradas em 26/02/2021 e
17/03/2021, respectivamente e que os referidos contratos já atingiram o limite
de prorrogações permitidos pela legislação vigente, e tendo em vista que a
nova licitação está em andamento através do processo nº 08972792/2020,
porém não haverá tempo hábil para sua conclusão, solicitamos que seja
realizada dispensa de licitação, em caráter emergencial, para continuidade
da prestação dos serviços, uma vez que a natureza do mesmo é considerada
contínua e indispensável. Vale Ressaltar, que não existe previsão para a
realização de concurso público para as áreas que serão licitadas, e, tampouco,
servidores com idade condizente para exercer as atividades do objeto da
referida licitação VALOR GLOBAL: R$ 5.411.523,66 ( cinco milhões,
quatrocentos e onze mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. HSJ – 5837 – 24200224.10
.302.631.20077.03.339037.10100.0; 2. HSJ – 5835 – 24200224.10.302.631
.20077.03.339034.10100.0; 3.CSM – 5953 24200384.10.302.631.20071.03
.339037.10100.0; 4. SAMU – 6107 – 24200784.10.302.631.20069.03.3390
37.10000.0; 5. SAMU – 6108 – 24200784.10.302.631.20069.03.339037.29
100-1; 6. SESA/CRESUS – 5582 – 2420074.10.302.631.20234.03.339037.
10100.0; 7. SESA CENTRAL – 5733 – 24200174.10.122.211.20779.15.33
9037.10100.0; 8. SESA CENTRAL – 5734 – 24200174.10.122.211.20779.
15.339037.29100-1 e Pré-Reserva nº 1098626000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA
LTDA. DISPENSA: 03/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 03/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 52/2021
PROCESSO Nº: 01282415/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Forneci-
mento do medicamento TRASTUZUMABE, ENTASINA 100MG, a fim
de atender demandas de pacientes com ordens judiciais JUSTIFICATIVA:
A presente compra é justificada tendo em vista tratar-se de atendimento
de decisões judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do Ceará,
determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, tendo em
vista a comorbidade apresentada acima. VALOR GLOBAL: R$ 338.283,60 (
trezentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.
10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE
QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A DISPENSA: 18/03/2021 - João
Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 18/03/2021 - Cláudio Vascon-
celos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 56/2021
PROCESSO Nº: 09909857/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Locação
de 03 (três) Contêineres em caráter emergencial para armazenamento de
imunobiológicos na Rede Frio Estadual para ampliar a capacidade de seu
armazenamento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA:
Considerando que em 2021 estará disponível a vacina contra a COVID – 19,
é de extrema urgência e fundamental importância preparar a Rede de Frio
Estadual para ampliar sua capacidade de armazenamento. O aluguel deste
equipamento contribuirá para assegurar que todos os imunobiológicos admi-
nistrados mantenham suas características iniciais, a fim de conferir imunidade,
garantindo sua permanência em condições adequadas de armazenamento e
refrigeração. É necessário, portanto, manter os imunobiológicos constante-
mente refrigerados, utilizando instalações e equipamentos adequados para
esta finalidade VALOR GLOBAL: R$ 353.940,00 ( trezentos e cinquenta
e três mil novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200084.10.302.631.21001.03.339039.29100.1. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: EMPRESA FOR LIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA DISPENSA: 16/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 16/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2021
PROCESSO Nº: 09417687/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Contra-
tação dos serviços de locação por demanda mensal de até 100 sistemas de
concentradores de oxigênio composto por: um concentrador portátil e um
concentrador estacionário com KIT de cilindro de oxigênio para atender as
necessidades do Programa de Assistência Domiciliar – PAD, para o Hospital
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HM, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O serviço será para atender as
necessidades referentes a contratação dos serviços de Locação Concentra-
dores de Oxigênio, para atender as necessidades do Programa de Assistência
Domiciliar – PAD. Considerando, o processo de nº 07813109/2019 datado
de 04/09/2019, que originou o Pregão Eletrônico nº 238/2020, se encontra no
estágio de marcação de republicação de Edital, tendo sido o mesmo impug-
nado em três momentos, comprometendo e inviabilizando a conclusão do
processo licitatório. Considerando, o processo de nº 07813109/2019 datado
de 04/09/2019, que originou o Pregão Eletrônico nº 238/2020, se encontra no
estágio de marcação de republicação de Edital, tendo sido o mesmo impugnado
em três momentos, comprometendo e inviabilizando a conclusão do processo
licitatório. Considerando, que a contratação dos Serviços de Locação de
concentradores, se reveste de vital importância no tratamento dos pacientes
atendidos domiciliarmente. VALOR GLOBAL: R$ 810.000,00 ( oitocentos
e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.2
0077.03.33903900.1.01.00.7.30 e 24200214.10.302.631.20077.03.3390390
0.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: LOCMED HOSPI-
TALAR LTDA DISPENSA: 18/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 18/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61 / 2021
PROCESSO Nº: 01501893/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de
reagentes para detecção quantitativa de D-Dímero no plasma humano, por
automação e disponibilização de equipamento em comodato, no quantitativo
de 4.320 (quatro mil e trezentos e vinte) unidades de testes, para o período
de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: O HSJ vinha adquirindo
o reagente D-Dímero, através da Ata de Registro de Preços Corporativa da
SESA, nº 2020/0457. Contudo o saldo dessa Ata esgotou completamente
e o novo Processo Licitatório Corporativo da SESA nº 04809501/2020,
se encontra na Célula de Monitoramento de Compras – CECOM/SESA,
em fase de instrução, pelo qual não é possível aguardar. Ressalta-se que
esse reagente para detecção quantitativa de D-Dímero no plasma humano,
tem importância na detecção e tratamento da COVID-19. O D-Dímero é
um produto de degradação da fibrina e sua dosagem tem sido utilizada na
avaliação laboratorial de diversas situações que cursam com distúrbios da
hemostasia como na trombose venosa, tromboembolismo pulmonar, sepse,
além de várias outras. Isto posto, acreditando estarem presentes os requisitos
ensejadores dessa demanda emergencial, solicitamos à Vossa Excelência que
autorize a presente aquisição, a fim de que a realização de exames D-Dímero
para os pacientes com Covid-19 internados no HSJ não sofra solução de
continuidade VALOR GLOBAL: R$ 237.600,00 ( duzentos e trinta e sete
mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302
.631.20077.03.339030.29100.1 24200224.10.302.631.20077.03.339030.10
100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: NEWLIFE COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI DISPENSA: 18/03/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 18/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17 / 2021
PROCESSO Nº: 06667194/2020; 06214386/2020; 06475317/2020 / VIPROC/
SESA OBJETO: Contratação de serviço (exames de endoscopia), visando
atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes/HM e do Hospital São José de Doenças Infecciosas/HSJ, pelo período
de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Conforme Termo de Referência, às
fls. 98-101 (numeração não oficial) do processo nº 06475317/2020, aduz
que a presente Inexigibilidade de Licitação se justifica (sic): O processo
de contratação trata-se de atender as demandas do Hospital de Messejana
– HM e do Hospital São José - HSJ, que atende pacientes com patologias
onde é necessária a intervenção imediata, sob pena de danos irreversíveis e
risco de vida ao paciente, tendo ambos a necessidade da especialidade de
Endoscopia, tendo demanda de pacientes em fila de espera para os proce-
dimentos, contribuindo de modo eficiente para o aprimoramento da quali-
dade do atendimento aos pacientes da rede SUS (Sistema Único de Saúde).
Considerando que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará não possui em
seu quadro de profissionais efetivos quantitativo suficiente para suprir as
necessidades das escalas, interferindo inclusive no atendimento a demanda
de pacientes, bem como causando sobrecarga aos servidores resultando em
constantes dificuldades na manutenção do quadro de profissionais. VALOR
GLOBAL: R$ 1.107.391,57 ( um milhão, cento e sete mil, trezentos e noventa
e um reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
HSJ – 24200224.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30-5835 e HM
– 24200214.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30-5819 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
CONTRATADA: COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ
- COOPEND DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/03/2021 -
João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 18/03/2021 - Cláudio
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa ONCOVIT
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua
José Farias, nº 134, SL 201 a 203, Bairro: Santa Luíza, Vitória – ES, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.586.940/0001-68, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias,
contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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