DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na análise técnica da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo Nº 07151795/2020, com fundamento do 
art. 65, I, alínea b, §1° da lei federal nº8666/93 e demais elementos consubstanciados no processo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO com repercussão financeira, do contrato administrativo N°2018_001_3101, firmado entre A 
Perícia Forense do Ceará e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , com interveniência e anuência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo o objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPOCA -PEFOCE.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$467.194,87 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo 
entra em vigor na data de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente 
alteradas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 15/03/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima-Perito Geral da Perícia Forense do 
Estado do Ceará Ítalo Marcos Façanha Maia-Construmaia Engenharia e Projetos Ltda.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018_001_1605/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE;;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente 
Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO AZEVEDO GUIMARÃES;  V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Sialho, nº 157, Centro, Sobral-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o 
objeto contratado, oriundo do contrato n° 2018_001_1605, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do contrato 
n° 2018_001_1605 por mais 12 (doze) meses, referente ao contrato da Locação do Imóvel sito à Av. Francisco Cordeiro Campos, n° 783, Bairro do Monte, 
Canindé-CE, conforme Matrículas n° 514 do 2° cartório de Imóveis da comarca de Canindé e inscrição de IPTU n° 4204, firmado entre a Perícia Forense do 
Estado do Ceará e a Sra. Maria do Socorro Azevedo Guimarães .;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( TRES MIL REAIS) MENSAIS E R$ 36.000,00 ( 
TRINTA E SEIS MIL REAIS) VALOR TOTAL;  X - DA VIGÊNCIA: Contrato Administrativo nº 2018_001_1605 prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
com vigência a partir de 02 de junho de 2021 à 01 de junho de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 2018_001_1605;  XII - DATA: 16/03/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL -Diretor de planejamento e Gestão Interna 
e MARIA DO SOCORRO AZEVEDO GUIMARÃES - RESPONSAVEL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0303/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI – EPP. OBJETO: 
Aquisição de Agitador de Tubos Tipo Vortex para os Núcleos de Itapipoca e Crateús constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – 
CALF/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200014 - PEFOCE, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.249,00 (Dois mil, duzentos e quarenta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 e 10100007.06.122.521.10434.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2021 
SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo lima - Perito Geral da PEFOCE e Diego Sammer Santos - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO N° 01/2021 DO ITEM 01 – ACETATO DE AMÔNIA GRAU HPLC DA LICITAÇÃO 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 20200018 – PEFOCE, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE 
REAGENTES HPLC PARA A COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES.
O estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP: 
60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Renato 
Jevson Nunes Maciel, portador do RG n° 20080731460 e inscrito no CPF sob o n° 210.479.443-91, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Item 01 – Acetato de Amônia Grau HPLC do Pregão Eletrônico n° 20200018 – PEFOCE, do processo 
VIPROC n° 03047934/2020, considerando os fatos dispostos no processo VIPROC n° 02128517/2021, considerando Comunicação Interna 2021 06 004 0022 
oriunda do Sr. Paulo Marcelo Lima Vasconcelos – Supervisor do Núcleo de Toxicologia Forense/CALF, é necessário a revogação do item mencionado uma 
vez que o mesmo não tem aplicabilidade nas análises realizadas pela Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF.
Pelo que firma a presente revogação do Item 01 – Acetato de Amônia Grau HPLC, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 16 de março de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA/ORDENADOR DE DESPESAS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº184/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR  E TUTORAREM AULAS NO CURSO PARA 
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2021, TURMA I, GRUPO 1 e 2, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, 
conforme processo nº 02259158/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°184/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NATHALE PIRES DE SOUZA
00057010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
18/02/2021 a 
28/02/2021
R$ 934,95
NATHALE PIRES DE SOUZA
00057010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
15
18/02/2021 a 
28/02/2021
R$ 934,95
MARCOS SILVA DOS SANTOS
13583811
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO 
MEIO AMBIENTE E CON-VÍVIO 
SOCIAL (COND. EMERGENCIA)
10
18/02/2021 a 
28/02/2021
R$ 872,60
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021