DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.16.03.2021 - PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N°
01.16.03.2021 - PE, do tipo menor preço, tendo como objeto a Aquisição de equipamentos odontológicos para implantação das equipes de saúde bucal, junto
a Secretaria de Saúde do Município de Cascavel/Ce, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, o edital disponível no endereço
eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 13 de Abril de 2021 às 08:00min, abertura das
propostas às 08:15min e a fase da disputa de lances ás 09:00min (Horário de Brasiília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-
2840. Cascavel – Ceará, 22 de Março de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Câmara Municípipal de Jucás - Extrato do Contrato. A Câmara Municipal de Jucás, torna público o Extrato do Contrato nº 001/2021,
oriundo do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitatório nº 001/2021 - CMJ, a saber: Órgão Licitante: Câmara Municipal de Jucás. Unidade
Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001, Elemento de Despesas: 33.90.30.00. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria
técnica especializada e consultoria na area de contabilidade pública, junto à Câmara Municipal de Jucás. Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de
vigência de licitação a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de Dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada. Contratada: Caubi Eduardo de Castro Neto S/S LTDA Unipessoal. Assina pela Contratada: Caubi Eduardo de Castro Neto. Assina
pelo Contratante: Maria das Dores Ribeiro Cunha. Valor Global Estimado: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Jucás/Ce., 18 de Março de 2021.
Magna Letícia Feitosa Ferreira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Esporte e Juventude - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 02/2021-SEJUV. O Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 26 de Março à 12 de Abril de 2021 até as 13h30min, pelo sistema
BBMNET - www.bbmnetlicitacoes.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 02/2021-SEJUV – Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda da Escolinha Craques de Bola, junto à Secretaria de Esporte e
Juventude do Município de Cruz/Ce. A abertura e exame das propostas e o inicio da disputa por lances às 14h00min do dia 12 de Abril de 2021. O edital
poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no – Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br,
www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 22 de Março de 2021. Leonardo Bricio Viana Severiano – Pregoeiro
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Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás - Extrato do Contrato. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público o Extrato
do Contrato nº 001/2021, oriundo do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitatório nº 001/2021 - SAAE, a saber: Órgão Licitante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto. Unidade Orçamentária: 1301.17.512.0024.2.093, Elemento de Despesas: 33.90.30.00. Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria técnica especializada e consultoria na area de contabilidade pública, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência de licitação a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de Dezembro de 2021, podendo ser
prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Contratada: Caubi Eduardo de Castro Neto S/S LTDA Unipessoal. Assina pela
Contratada: Caubi Eduardo de Castro Neto. Assina pelo Contratante: Alcides da Silva Duarte. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Jucás/Ce., 18 de Março de 2021.Mayara Mabelly de Alencar Melo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº: 2021.02.16.001 - Pregão Eletrônico Nº 003/2021.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, tona público, que estará realizando na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.
licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2021, cujo objeto consiste na locação de veículos para atender as
necessidades das diversas Secretarias do Município de Milagres - Ce, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,
com abertura marcada para o dia 08 de Abril de 2021, às 08h:00min. O inicio de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de Março
de 2021, às 08h:00min. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88) 3553-1255. Milagres/CE, 23 de Janeiro de 2020. Francisco Jailes Vasques Medeiros. Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 2021.02.11.001 - Pregão Eletrônico Nº 002/2021.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, tona público, que estará realizando na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.
licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 002/2021, cujo objeto consiste na Aquisição de Material de Expediente,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 07 de Abril de 2021, às 08h:00min. O
inicio de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de Março de 2021, às 08h:00min. Maiores informações e entrega de editais no
endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255. Milagres/CE, 23 de Março de
2021. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Pregoeiro Oficial.
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SERROTE VII GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 34/2021 - DICOP para a Usina Eólica Serrote VII, localizada em Fazenda Alberto Antônio – Trairi/CE, com validade de
16/03/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
S.A. em 29 de dezembro de 2020, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com vencimento em 30 de março de 2021 (“CCB”); e (ii) após
a plena quitação da CCB, à utilização para reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos Projetos, com relação ao montante que exceder o
pagamento do empréstimo-ponte previsto no item (i). XXVII. Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, automaticamente, considerar
antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, observados os prazos de cura estabelecidos individualmente na Escritura de Emissão, quando for o
caso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações da Emissora e/ou dos Garantidores referentes às
Debêntures e exigirá da Emissora e/ou dos Garantidores o pagamento imediato do saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, acrescidos
dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização (ou a última Data de Pagamento dos Juros
Remuneratórios, conforme aplicável) até a data do efetivo pagamento, conforme o disposto na Escritura de Emissão, dos Encargos Moratórios, se houver, e
de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão, na data em que tomar ciência da ocorrência de qualquer
uma das hipóteses listadas na Cláusula 6.1.1 da Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado de Declaração Automática”). Adicionalmente, o
Agente Fiduciário (i) deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas (nos termos da Cláusula 9 da Escritura de Emissão), e comunicar à Emissora a
ocorrência do evento que possa ensejar a decretação do vencimento antecipado, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da data em que houver tomado
ciência de quaisquer dos eventos listados na Cláusula 6.2.1 da Escritura de Emissão, caso não tenha sido comunicado pela Emissora, para que os Debenturistas,
reunidos em assembleia, possam deliberar a respeito de eventual não declaração do vencimento antecipado das obrigações da Emissora e/ou dos Garantidores
referentes às Debêntures; e, (ii) caso declarado o vencimento antecipado, exigirá da Emissora e/ou dos Garantidores o pagamento do saldo do Valor Nominal
Unitário Atualizado das Debêntures, acrescidos dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Primeira Integralização
(ou a última Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, conforme aplicável) até a data do efetivo pagamento, conforme disposto na Escritura de Emissão,
dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, nos termos da Escritura de Emissão (“Eventos de
Vencimento Antecipado Mediante AGD” e, em conjunto com os Eventos de Vencimento Antecipado de Declaração Automática, os “Eventos de Vencimento
Antecipado”). ENCERRAMENTO: Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata, redigida na forma prevista pelo artigo
130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes, que autorizam a publicação na forma de sumário. ASSINATURAS:
Edinardo Costa Barros (Presidente de Mesa/Acionista); Ted Luiz Rocha Pontes (Secretário da Mesa); Gigapar Participações Ltda. (Acionista / R.p.
Drauzio Barros Leal Neto / P.p. Ted Luiz Rocha Pontes); Edson Queiroz Neto (Acionista); Patrícia Queiroz de Castro (Acionista). DECLARAÇÃO: A
presente ata é lavrada em uma única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada digitalmente
e submetida ao registro público mercantil. Fortaleza, Ceará, 15 de março de 2021. EDINARDO COSTA BARROS - Presidente da Mesa / Acionista, TED
LUIZ ROCHA PONTES - Secretário da Mesa, EDSON QUEIROZ NETO - Acionista, PATRÍCIA QUEIROZ DE CASTRO - Acionista, GIGAPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA. Acionista (R.p. Drauzio Barros Leal Neto) (P.p. Ted Luiz Rocha Pontes). Ata arquivada na JUCEC sob nº 5548577 por despacho
da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 16/03/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021