DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 07.406.242/0001-29 - NIRE: 23300016360 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA 
“CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 30/04/2020. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à 
Av. Beira Mar, nº 3.980 – Mucuripe, Fortaleza – CE. CEP: 60165-121, às 15:00 (quinze) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do 
Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, 
conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. 
MESA: José Carlos Valente Pontes, Presidente, e José Erivaldo Arraes, Secretário. ORDEM DO DIA: I – Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de 
contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações  
nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2019; b) Destinação do 
lucro do exercício  
ndo; e c) Eleição da Diretoria. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, 
Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2019, publicado no Diário O 
cial 
do Estado do Ceará no dia 24/04/2020 (Pág. 161), e no Jornal O Povo no dia 27/04/2020 (Pág. 13), na forma da lei. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBELIA 
GERAL ORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as seguintes deliberações, abstendo-se de 
votar os legalmente impedidos: I – Aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial da Sociedade, encerrado em 31/12/2019, bem como suas demonstrações 
 
nanceiras, cujo resultado do exercício no valor de R$ 3.273.830,64 (três milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro 
centavos) não foi destinado, pois foi totalmente absorvido por prejuízos acumulados; e II – Eleição da nova Diretoria da Companhia, nas pessoas do Sr. JOSÉ 
CARLOS VALENTE PONTES, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 90002052674 SSP/CE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 022.926.533-20, residente e domiciliado Rua Alberto Junior, nº 100, Casa 06, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP: 60811-655, para o cargo 
de Diretor Presidente; do Sr. JOSÉ ERIVALDO ARRAES, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 19/09/1950, engenheiro civil, portador da Cédula de 
identidade RG nº 97009008830 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.941.383-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2.190, ap. 2200, bairro 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-120, para o cargo de Diretor Administrativo; e Sr. JOSÉ DIONÍSIO BARSI FILHO, brasileiro, casado sob o regime 
de separação total de bens, posterior à vigência da Lei nº 6.515/77, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 96009014238, expedida 
pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.601.423-20, residente e domiciliado à Rua José Vilar, nº 2.720, apto. 1.002, Dionísio Torres, CEP: 60125-
001, Fortaleza/CE, para o cargo de Diretor Financeiro, todos com mandato até 30 de Abril de 2023. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da Lei, não 
estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades empresariais. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal 
permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. 
ASSINATURAS: Denise Marinho de Andrade, André Marinho de Andrade Pontes, por si e por SMTC Participações S/A, Carla Marinho de Andrade 
Pontes, por si e por SMTC Participações S/A, e JEA Participações 2 S/A, por José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM 
LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes José Erivaldo Arraes - Presidente Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará 
em 10.08.2020, sob o nº º 5449115, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da 
Comissão de Licitação, torna público, o resultado da Tomada de Preços, autuada sob o nº 2021.02.05.01PMS, cujo objeto é a contratação de empresa para 
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, junto a Prefeitura Municipal de Salitre/CE. Foram julgadas classificadas 
as propostas das seguintes empresas: JF A Lemos Contabilidade - ME, Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME e Valor Assessoria 
e Consultoria Contabil S/S LTDA, que apresentaram os seguintes valores: Item 01 - Contratação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e 
Consultoria Contábil, junto ao Fundo Geral do Município de Salitre/CE. Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor unitário - 1ª -  Valor Assessoria 
e Consultoria Contabil S/S LTDA - R$ 9.200,00 - 2ª - JF A Lemos Contabilidade - ME - R$ 9.300,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos 
LTDA - ME - R$ 9.500,00. Empresa vencedora: Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 9.200,00. Item 02 - Contratação de 
Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, junto a Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Salitre/
CE. Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor Unitário - 1ª - Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - R$ 7.200,00 - 2ª - JF A Lemos 
Contabilidade - ME - R$ 7.250,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME - R$ 7.300,00. Empresa vencedora: Valor Assessoria e 
Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 7.200,00. Item 03 - Contratação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, junto 
a Secretaria de Saúde do Município de Salitre/CE. Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor Unitário - 1ª - Valor Assessoria e Consultoria Contabil 
S/S LTDA - R$ 8.200,00 - 2ª - JF A Lemos Contabilidade - ME - R$ 8.350,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME - R$ 8.500,00. 
Empresa vencedora: Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 8.200,00. Item 04 - Contratação de Serviços Técnicos especializados de 
Assessoria e Consultoria Contábil, junto ao Secretaria de Educação do Município de Salitre/CE. Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor Unitário 
- 1ª - Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - R$ 8.500,00 - 2ª - JF A Lemos Contabilidade - ME - R$ 8.650,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos 
e Empreendimentos LTDA - ME - R$ 8.800,00. Empresa vencedora: Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 8.500,00. Item 05 - 
Balanço Geral - Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor Unitário - 1ª - Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - R$ 14.200,00 - 2ª - JF 
A Lemos Contabilidade - ME - R$ 14.500,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME - R$ 14.800,00. Empresa vencedora: Valor 
Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 14.200,00. Item 06 - Prestação de Contas de Gestão - Relação por: Classificação - Empresas - R$ 
Valor Unitário - 1ª - Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - R$ 14.200,00 - 2ª - JF A Lemos Contabilidade - ME - R$ 14.500,00 - 3ª - Alianca 
de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME - R$ 14.750,00. Empresa vencedora: Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 
14.200,00. Item 07 - Lei Orçamentária Anual - LOA - Relação por: Classificação - Empresas - R$ Valor Unitário - 1ª - Valor Assessoria e Consultoria 
Contabil S/S LTDA - R$ 9.500,00 - 2ª - JF A Lemos Contabilidade - ME - R$ 9.700,00 - 3ª - Alianca de Ouro Servicos e Empreendimentos LTDA - ME - 
R$ 9.850,00. Empresa vencedora: Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA - Valor: R$ 9.500,00. Efetuada as comparações de preços e adotado o 
critério de julgamento das propostas fixado no edital, ficou constatado que a empresa Valor Assessoria e Consultoria Contabil S/S LTDA, apresentou o menor 
valor para todos os itens, sendo declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal na forma da Lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes 
na data desta publicação. Salitre/CE, 22 de março de 2021. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2021.02.12.002. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2021.02.12.002, cujo objeto é o 
Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria 
de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) Habilitada(s): 4. Prada - Comercio Construcoes e Servicos LTDA, 5. 
SO Construcoes e Locacoes EIRELI (ME), 6. Goncalves- Locacao Construcao e Eletrificacao EIRELI (ME), 7. CONJASF - Construtora de Acudagem 
LTDA, 8. LR Servicos e Construcoes EIRELI (ME), 10. T O Evangelista Locacao e Servicos LTDA (EPP), 11. J.J. Locacoes & Construcoes EIRELI (ME), 
12. FFJ Construtora LTDA (EPP), 13. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA (EPP), 16. Prime Empreendimentos, Incorporadora e 
Serviços LTDA (EPP), 17. Alfa Locações de Veículos EIRELI (ME), 19. Delbrisa Construções e Locações EIRELI (EPP), 20. Linha do Equador Construções 
EIRELI (EPP) - habilitada com ressalva (EPP), 21. Francisco das Chagas Menezes de Albuquerque (ME), 22. V e V Empreendimentos EIRELI (EPP), 23. 
AL Locações EIRELI (ME), 24. Patricia F. da Silva Prudencio EIRELI (ME), 25. Felipe Henrique Silva (ME), 26. Caio Construções e Serviços EIRELI 
(ME), 27. D L Locações & Serviços EIRELI (ME), 31. Global Empreendimentos LTDA, 33. Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI, 34. 
Ecoserv Construções e Serviços EIRELI, 35. Lider Locações, Construções e Serviços - EIRELI (ME), 36. M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI (ME), 
37. Construtora Smart EIRELI, 38. Araujo Batalha Serviços e Construções EIRELI (ME), 43. Trevo Engenharia & Serviços EIRELI (ME) e 45. Interativa 
Locações & Serviços EIRELI, Licitante(s) Inabilitada(s): 1. Bricks Construtora EIRELI (ME), 2. Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA (EPP), 3. 
EVP Servicos e Construcoes EIRELI, 9. Alliance Locacao de Veiculos EIRELI (ME), 14. G. M. da Silva Rosa Serviços e Eventos, 15. Abrav Construções 
Serviços Eventos e Locações EIRELI (EPP), 18. H M V Construções e Locações EIRELI (ME), 28. Fortalcon Fortaleza Construções LTDA (ME), 29. Sampla 
Comercio e Serviços de Informatica EIRELI (ME), 30. T Americo de Souza EIRELI (ME), 32. Servfort Locações e Serviços Diversos EIRELI (ME), 39. 
I P N Construções e Serviços EIRELI, 40. V3I Construções e Serviços EIRELI (ME), 41. BRB Serviços e Comercio EIRELI (ME), 42. Marea Locação e 
Serviços EIRELI (ME), 44. Carnauba, Locações e Engenharia LTDA e 46. F4 Construções, Locações e Produção de Eventos EIRELI (ME), fica aberto o 
prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 23 de março de 2021. CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC – Extrato de Contrato 15/2021. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA. Objeto: contratação de empresa 
para o fornecimento de material médico hospitalar para suprir as necessidades da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, tipo I, unidade gerenciada pelo 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo 
I do Edital do Pregão Eletrônico nº  05.16.02.2021, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato 
– CPSMC. Valor Global de R$ 218.376,20 (duzentos e dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). Vigência: 04/03/2021 a 31/12/2021.
Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Paulo José Maia Esmeraldo. CRATO/CE, 17/03/2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021

                            

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