DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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2.7.2 Normativos emitidos pelo IASB e ainda não homologados pelo CPC
Norma
Descrição da alteração
Correlação
IASB Natureza
Data da
vigência
CPC 48 - Instrumentos Financeiros, CPC 08 - Custos
de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e
Valores Mobiliários; CPC 40 - Instrumentos
Financeiros: Evidenciação; CPC 11 - Contratos
de Seguro; e CPC 06 (R2) - Arrendamentos
Adição de novos requisitos de divulgação
sobre os efeitos trazidos pela reforma
da taxa de juros referenciais (IBOR)
IFRS 9 /
IAS 39 /
IFRS 7 /
IFRS 4 e
IFRS 16
Pronuncia-
mento 01/01/2021
CPC 25: Provisões, Passivos Contingentes
e Ativos Contingentes.
Especificação de quais custos uma empresa deve
incluir ao avaliar se um contrato é oneroso.
Os custos diretamente relacionados ao cumprimento
do contrato devem ser considerados nas premissas de
fluxo de caixa (Ex.: Custo de mão-de-obra, materiais
e outros gastos ligados à operação do contrato)
IAS 37 Pronuncia-
mento 01/01/2022
CPC 27 - Ativo Imobilizado
Permite o reconhecimento de receita e custos dos
valores relacionados com a venda de itens
produzidos durante a fase de testes do ativo
IAS 16 Pronuncia-
mento 01/01/2022
CPC 50 - Contratos de seguro
Fornece uma base para os usuários das demonstrações
contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros
têm na posição financeira, no desempenho financeiro
e nos fluxos de caixa da entidade
IFRS 17 Pronuncia-
mento
N/A
As alterações que entraram em vigor em 1° de janeiro de 2020 não produziram
impactos relevantes nestas demonstrações financeiras. Em relação aos
normativos em discussão no IASB ou com data de vigência estabelecida em
exercícios futuros, a Companhia está acompanhando as discussões e até o
momento não identificou a possibilidade de ocorrência de impactos
significativos.
3 Eventos significativos no exercício
3.1 COVID-19 (pandemia do novo Coronavírus)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020
pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), doença causada pelo
coronavírus SARS-CoV-2. As incertezas geradas pela disseminação da
COVID-19 provocaram intensa volatilidade nos mercados financeiros e de
capitais mundiais.
3.1.1 Medidas de Assistência Governamental
3.1.1.1 Portarias nº 139 e nº 245
As respectivas portarias de 3 de abril e 15 de junho de 2020, prorrogaram o
prazo para o recolhimento de tributos federais e contribuição previdenciária
patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, na situação
que especifica em decorrência da COVID-19. Os prazos de recolhimento da
contribuição para o PIS, COFINS e INSS patronal, relativas às competências
março, abril e maio de 2020, foram postergados para os mesmos prazos de
vencimento das contribuições devidas nas competências de julho, setembro
e outubro de 2020, respectivamente.
3.1.2 Medidas implementadas pela Administração da EDP - Energias do
Brasil
A Administração da EDP - Energias do Brasil e de suas controladas vêm
aplicando ações a fim de assegurar a segurança de seus colaboradores. A
implementação destas ações está alinhada com as orientações da OMS, do
Ministério da Saúde e das entidades oficiais de saúde nos diferentes países
onde o Grupo atua.
A Administração da EDP - Energias do Brasil criou um Comitê de Gestão de
Crise com profissionais de diferentes áreas que implementou ações
importantes para a segurança de todos, entre as quais: (i) escritórios
administrativos estão em regime de trabalho home office; (ii) distribuição de
máscaras para todos os colaboradores; (iii) antecipação da vacinação contra
a gripe H1N1 para todos os colaboradores; (iv) todas as viagens internacionais
foram canceladas e as nacionais reduzidas ao mínimo indispensável; e (v)
comunicação interna periódica sobre o tema, por meio de newsletters,
publicações na intranet e nos murais digitais internos.
Todas as medidas têm como principal objetivo assegurar a segurança dos
colaboradores e de toda a população e garantir a qualidade e continuidade do
fornecimento de energia, indispensável neste momento de crise.
3.1.3 Medidas adotadas pela Administração da EDP - Energias do Brasil
em auxílio à sociedade
O Grupo EDP - Energias do Brasil, comprometido com seus colaboradores,
clientes e população, acompanha continuamente a evolução do cenário
referente a COVID-19 e está à frente de diversas inciativas sociais, como: (i)
doação de R$6 milhões à organização social Comunitas para a compra de
respiradores hospitalares, equipamentos essenciais para a sobrevivência e
recuperação de pacientes graves da COVID-19, em São Paulo; (ii) destinação
de R$2,6 milhões de recursos próprios, ao lado da EDP Renováveis para
apoiar iniciativas voltadas ao enfrentamento da COVID-19 em comunidades
carentes de todo o Brasil; (iii) doação de R$1 milhão para o estado do Espírito
Santo, para compra de insumos de proteção individual, equipamentos e
medicamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro do Itapemirim;
e (iv) doação de R$130 mil em insumos hospitalares para Secretaria da Saúde
do Ceará.
3.1.4 Impacto nas demonstrações financeiras
Neste cenário foram sentidos também efeitos econômicos que impactaram a
Companhia entre abril e setembro de 2020, cuja principal análise está
destacada abaixo:
3.1.4.1 Valor Recuperável do Estoque de Carvão
Considerando também a diminuição na carga energética ocorrida no consumo
do Brasil, as usinas térmicas foram menos despachadas no exercício de 2020.
Com isso, o consumo de carvão durante o exercício de 2020 foi
substancialmente inferior a 2019. Entretanto, o estoque acumulado durante
o período onde não houve despacho pelo ONS foi totalmente consumido
durante o 4º trimestre, tendo sido integralmente recuperado por meio do
CVU. (Nota 28.1.3.1).
4 Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2020
31/12/2019
Bancos conta movimento
2.093
1.662
Total
2.093
1.662
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os
investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa, com baixo risco de
variação no valor de mercado, sendo demonstrados ao custo acrescido de
juros auferidos até a data do balanço que equivalem ao valor justo. As
aplicações financeiras possuem opção de resgate antecipado dos referidos
títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade.
A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros, de crédito e uma
análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgadas na
nota 28.
5 Títulos e valores mobiliários
Refere-se à aplicação em fundo de investimento de liquidez diária e
remuneração pós-fixada, com baixo risco de variação no valor de mercado,
estando demonstrado pelo valor investido acrescido de juros auferidos até a
data da demonstração financeira, que equivale ao valor justo.
Em 31 de dezembro de 2020, a carteira de investimento do fundo é composta,
substancialmente, por Letras Financeiras do Tesouro - LFTs, emitidas pelo
Governo Brasileiro, com rentabilidade equivalente a 93,72% do Certificado
de Depósito Interbancário - CDI.
6 Concessionárias
Nota
31/12/2020
31/12/2019
Suprimento de energia elétrica
6.1
245.325
320.460
Energia de curto prazo
6.2
150.478
89.111
Total
395.803
409.571
Os saldos são totalmente vincendos e são reconhecidos inicialmente ao valor
justo, pelo valor faturado, e subsequentemente mensurados pelo custo
amortizado utilizando o método da taxa de juros efetiva, ajustados ao valor
presente e deduzidas das reduções ao valor recuperável, quando aplicável,
incluindo os respectivos impostos de responsabilidade tributária da
Companhia.
Conforme requerido pelo CPC 48 - Instrumentos financeiros, é efetuada uma
análise criteriosa do saldo de Concessionárias e, de acordo com a abordagem
simplificada, quando necessário, é constituída uma Perda Estimada com
Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD, para cobrir eventuais perdas na
realização desses ativos.
A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e identificou que não
está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos
vencidos e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras
assinados na contratação dos leilões de energia ou na formalização de
contratos bilaterais. Ademais, os montantes a receber de energia de curto
prazo são administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE que, por sua vez, controla a inadimplência entre os participantes
setoriais com base em regulamentações emitidas pelo Poder Concedente,
diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após as
devidas análises, a Companhia não identificou a necessidade de constituição
de eventuais perdas esperadas, uma vez que as mesmas mostram-se imateriais
e controláveis.
A exposição da Companhia a riscos de crédito está divulgada na nota 28.2.4.
6.1 Suprimento de energia elétrica
A redução no saldo de suprimento de energia elétrica é decorrente,
substancialmente pelas operações entre a Companhia e a EDP
Comercializadora, motivadas pela redução do montante de energia negociado
(em MWh), bem como pela compensação dos saldos de ADOMP que foram
prescritos de acordo com parecer jurídico no valor de R$26.054.
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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