DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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6.2 Energia de curto prazo
A variação no exercício no montante de R$61.367 é decorrente a elevação da 
energia liquidada na CCEE, em relação ao mesmo período do ano anterior, 
para a compra antecipada de lastro de energia para o ano de 2021 com 
deságio de mercado frente ao PLD.
Adicionalmente, desde 04 de março de 2016 a Companhia possui liminar 
relativa ao processo nº 0051048-90.2015.4.01.3400 em trâmite na 1ª Vara da 
Seção Judiciária do Distrito Federal determinando que a União e a ANEEL 
não transfiram para as associadas da ABRAGET - Associação Brasileira de 
Geradoras Termelétricas, associação a qual a Companhia pertence, o ônus 
financeiro de quaisquer decisões judiciais que tenham limitado a incidência 
do fator de ajuste do Generation Scaling Factor - GSF (fator que mede o 
volume de energia gerado pelas hidrelétricas) em todas as liquidações 
realizadas pela CCEE, bem como se abstenham de lhes aplicar qualquer 
sanção decorrente do GSF. A liminar confirmada em sentença proferida em 
22 de novembro de 2019, permanece vigente até a presente data.
7 Imposto de renda, Contribuição social e Outros tributos
Nota
Saldo em 
31/12/2019 Adição Baixas
Atualização 
monetária
Adiantamentos / 
Pagamentos
Compensação 
de tributos Transferência
Saldo em 
31/12/2020
Ativos compensáveis
 Imposto de renda e contribuição social
  a compensar
7.1
17.345
43
24.506
(2.891)
(6.734)
32.269
 Total Circulante
17.345
-
-
43
24.506
(2.891)
(6.734)
32.269
 Outros tributos compensáveis
  ICMS
7.2
3.944
6.771 (5.871)
37
(86)
4.795
  PIS e COFINS
76.111 168.149
2.651
34
(103.378)
(114.928)
28.639
  IRRF sobre aplicações financeiras
7.847
1.321
(8.044)
1.124
  IR/CS retidos sobre faturamento
111
58
(34)
135
  Outros
1.850
387
75
2.312
 Total
89.863 176.299 (5.871)
2.651
458
(103.378)
(123.017)
37.005
 Circulante
44.113
22.831
 Não circulante
45.750
14.174
Passivos a recolher
 Imposto de renda e contribuição social
  a recolher
2.689
14.926
(324)
(14.811)
2.480
 Total Circulante
2.689
14.926
-
-
(324)
-
(14.811)
2.480
 Outros tributos a recolher
  ICMS
1.753
17.900
(17.948)
(89)
1.616
  PIS e COFINS
4.407 215.913
(12.513)
(89.769)
(114.928)
3.110
  Tributos sobre serviços prestados
   por terceiros
1.025
5.444
(5.742)
(7)
720
  IRRF sobre juros s/ capital próprio
7.3
16.500
18.196
(16.500)
18.196
  Encargos com pessoal
1.432
7.668
1
(8.043)
84
1.142
  Outros
2.157
31
839
3.027
  Total Circulante
27.274 265.121
-
32
(43.407)
(106.269)
(114.940)
27.811
Conforme requerido pelo CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a Companhia 
apresenta os impostos e contribuições sociais correntes ativos e passivos, 
pelo seu montante líquido quando: (i) compensáveis pela mesma autoridade 
tributária; e (ii) a legislação tributária permitir que a Companhia pague ou 
compense o tributo em um único pagamento ou compensação.
7.1 Imposto de renda e contribuição social
O saldo de R$32.269 refere-se, substancialmente, ao impacto da Lei nº 
13.670/18, onde está vedada à compensação de débitos relativos às 
estimativas mensais do IRPJ e CSLL com créditos fiscais detidos pelos 
contribuintes no regime de Lucro Real.
7.2 ICMS
O saldo de baixas refere-se ao ICMS de importação de carvão. Trata-se do 
montante que não pode ser aproveitado na apuração de ICMS devido a 
proporção de saídas tributadas, conforme Art. 73 do decreto 33.327/2019 - 
RICMS/CE.
7.3 IRRF sobre Juros Sobre Capital Próprio
Refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte da Companhia, à alíquota de 
15%, incidente sobre os valores pagos aos acionistas a título de Juros sobre 
o Capital Próprio conforme legislação. O saldo em 31 de dezembro de 2019 
de R$16.500 era relativo ao IRRF sobre JSCP deliberado no exercício de 
2019 e foi liquidado em janeiro de 2020. Já o saldo em 31 de dezembro de 
2020 de R$18.196 refere-se ao IRRF sobre JSCP deliberado no exercício de 
2020 a ser liquidado em janeiro de 2021.
8 Tributos diferidos
Ativo
Passivo
Não Circulante
Não Circulante
Nota 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
PIS e COFINS
7
5
Imposto de renda e
 contribuição social
8.1
394.623
392.594
Total
394.623
392.594
7
5
8.1 Imposto de renda e Contribuição social
São registrados sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social 
e diferenças temporárias considerando as alíquotas vigentes dos citados 
tributos, de acordo com as disposições do CPC 32, e consideram o histórico 
de rentabilidade e a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros 
fundamentada em estudo técnico de viabilidade. São reconhecidos de acordo 
com a transação que os originou, seja no resultado ou no patrimônio líquido.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativos e passivos são 
apresentados pela sua natureza e o valor total é apresentado pelo montante 
líquido após as devidas compensações, conforme requerido pelo CPC 32.
8.1.1 Composição
Ativo Não circulante
Passivo Não circulante
Resultado
Patrimônio Líquido
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
2020
2019
2020
Natureza dos créditos
Prejuízos fiscais
277.201
278.609
(1.408)
(14.429)
Base negativa da contribuição social
94.494
100.299
(5.805)
(5.195)
371.695
378.908
-
-
(7.213)
(19.624)
-
Diferenças temporárias
 Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
1.970
1.099
871
876
 Gastos Pré-operacionais
(14.306)
 Instrumentos financeiros - CPC 39
198
318
545
(120)
 Licenças ambientais
4.268
1.565
2.703
1.608
 Provisão de fornecedores de materiais/serviços
13.616
7.515
6.101
(1.400)
6.101
 Outras
2.930
3.549
54
42
(631)
2.013
(6.101)
Total diferenças temporárias
22.982
13.728
54
42
9.362
(10.664)
(120)
Total
394.677
392.636
54
42
2.149
(30.288)
(120)
Compensação entre Ativos e Passivos Diferidos
(54)
(42)
(54)
(42)
Total
394.623
392.594
-
-
8.1.2 Realização dos tributos diferidos ativos
Os tributos diferidos ativos são revisados a cada encerramento do exercício e são reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável.
A Administração da Companhia elaborou a projeção de resultados tributáveis futuros, demonstrando a capacidade de realização desses créditos tributários 
nos exercícios indicados. Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis, a Companhia estima recuperar o crédito tributário nos 
seguintes exercícios:
2021
2022
2023
2024
2025
2026 a 2028
2027 e 2028
Total Não circulante
29.023
46.705
49.067
45.657
48.144
81.770
94.311
394.677
9 Partes relacionadas
Além do contrato de mútuo a pagar para a controladora (Nota 18), os demais saldos de ativos e passivos, bem como as transações da Companhia com sua 
controladora, profissionais chave da Administração e outras partes relacionadas, que influenciaram o resultado do exercício, são apresentados como segue:
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021