DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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11 Cauções e depósitos vinculados
Nota
Saldo em 31/12/2019
Adição
Atualização
Saldo em 31/12/2020
Depósitos judiciais
21.1
1.441
115
35
1.591
Total Não circulante
1.441
115
35
1.591
12 Outros créditos - Ativo e Outras contas a pagar - Passivo
Circulante
Não circulante
Nota
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
Outros créditos - Ativo
 Adiantamentos
1.273
4.856
 Bens destinados à alienação/desativação
326
 Serviços em curso
1.851
1.851
 Compartilhamento/Serviços entre partes relacionadas
9
1.661
8.546
75
978
 Despesas pagas antecipadamente
12.1
885
14.531
1.140
1.666
 Contrato de Uso Compartilhado de Ativos - CUCA
12.2
14.120
13.194
 Outros
1.122
203
Total
21.238
43.181
1.215
2.644
Outras contas a pagar - Passivo
 Folha de pagamento
709
733
 Benefícios pós-emprego
14
10
 Obrigações Sociais e Trabalhistas
12.3
6.603
6.603
 Compartilhamento/Serviços entre partes relacionadas
9
1.849
1.319
4.445
4.726
 Arrendamentos e aluguéis
12.4
7.567
12.697
6.101
10.706
 Outros
590
10
2
1
Total
17.332
21.372
10.548
15.433
12.1 Despesas pagas antecipadamente
Variação refere-se principalmente a contratação de seguro patrimonial da Companhia. Em julho de 2019 houve a renovação do seguro por um periodo de 
18 meses. A vigência da apólice terminou em dezembro de 2020, e será renovada em janeiro de 2021.
12.2 Contrato de Uso Compartilhado de Ativos - CUCA
O CUCA é um contrato firmado entre a Companhia e a Pecém II, vigente pelo prazo de vida útil da Pecém II, ou seja, previsto até o ano de 2043, com 
pagamento no valor fixo anual original de R$5.200, atualizado anualmente pelo IGP-M, além de remuneração variável com base no custo dos insumos 
utilizados.
12.3 Obrigações sociais e trabalhistas
Referem-se aos montantes de provisão e gratificação de férias, provisão de participação nos lucros e resultados e seus respectivos INSS e FGTS.
12.4 Arrendamentos e Aluguéis
Em decorrência da adoção do CPC 06 (R2) a partir de 1º de janeiro de 2019, a Companhia efetuou o registro dos montantes a pagar dos contratos de 
arrendamentos e aluguéis conforme demonstrado abaixo:
Saldo em 
31/12/2019
Adição
Pagamentos
Juros e Atualização 
Monetária
Transferências
AVP Baixas
Reversão
Saldo em 
31/12/2020
 Edifícios
859
226
(798)
(226)
425
(3)
(10)
473
 Máquinas e equipamentos
7.100
2.411
(5.145)
(111)
5.536
234
(40)
(2.891)
7.094
 Veículos
4.738
479
(3.295)
(2.317)
370
188
(163)
-
Total Circulante
12.697
3.116
(9.238)
(2.654)
6.331
419
(213)
(2.891)
7.567
 Edifícios
357
30
9
(425)
29
-
 Máquinas e equipamentos
10.025
176
414
(5.536)
1.022
6.101
 Veículos
324
26
(370)
20
-
Total Não circulante
10.706
206
-
449
(6.331)
1.071
-
-
6.101
Os montantes registrados no passivo estão atualizados pelo Índice Geral de 
Preços do Mercado - IGP-M e encontram-se ajustados a valor presente pelas 
taxas que representam o custo de financiamento dos respectivos bens 
arrendados.
As taxas acima referidas, bem como o vencimento dos referidos arrendamentos 
e aluguéis consideram o fluxo futuro de pagamentos, conforme abaixo:
Ano
Máquinas e equipamentos
Edifícios
Valor
Taxas (%)
Valor
Taxas (%)
2021
6.952
10,09%
457
8,51%
Juros embutidos
142
16
Total Circulante
7.094
473
2022
5.444
10,11%
2023
162
10,22%
Juros embutidos
495
Total Não circulante
6.101
O direito potencial de PIS/COFINS a recuperar, embutido na contraprestação 
de arrendamento/locação, conforme os períodos previstos para pagamento, 
estão demonstrados a seguir:
Fluxos de caixa
Nominal
Com AVP
Contraprestação do arrendamento
14.940
13.668
PIS/COFINS potencial (9,25%)
(1.382)
(1.264)
Os contratos de arrendamentos e aluguéis foram registrados em contrapartida 
da rubrica do Imobilizado como “Ativos de direito de uso” (Nota 13).
13 Imobilizado
São contabilizados pelo custo de aquisição e/ou construção acrescidos de 
impostos não recuperáveis sobre as compras e quaisquer custos diretamente 
atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessária para o 
funcionamento, deduzidos da depreciação acumulada e, quando aplicável, 
pelas perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Também fazem 
parte do custo do imobilizado os juros relativos aos empréstimos e 
financiamentos obtidos de terceiros, capitalizados durante a sua fase de 
construção, deduzidos das receitas financeiras dos recursos de terceiros não 
aplicados.
O valor contábil dos bens substituídos é baixado, sendo que os gastos com 
reparos e manutenções são integralmente registrados em contrapartida ao 
resultado do exercício.
A base para o cálculo da depreciação é o valor depreciável (custo de aquisição, 
subtraídos do valor residual) do ativo. A depreciação é reconhecida no 
resultado baseando-se no método linear de acordo com a vida útil de cada 
unidade de adição e retirada, já que esse método é o que melhor reflete o 
padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. 
As taxas de depreciação utilizadas estão previstas na tabela XVI do Manual 
de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE aprovadas pela Resolução 
Normativa n°674 de 11 de agosto de 2015.
Para os imobilizados cujo o valor residual ultrapassa o prazo final da 
autorização, as taxas de depreciação são ajustadas para que todos os 
imobilizados sejam depreciados até a data de término da autorização.
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021