DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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14.1 Composição do intangível
31/12/2020
31/12/2019
Taxas anuais 
médias de 
amortização %
Custo 
histórico
Amortização 
acumulada
Valor 
líquido
Taxas anuais 
médias de 
amortização %
Custo 
histórico
Amortização 
acumulada
Valor 
líquido
Intangível em serviço
 Geração
  Software
20,00
18
(14)
4
20,00
18
(11)
7
  Direito de concessão - Licenças
   ambientais
33,33
24.950
(19.615)
5.335
33,33
24.950
(14.277)
10.673
24.968
(19.629)
5.339
24.968
(14.288)
10.680
 Sistema de transmissão de conexão
  Servidão permanente
3,25
1.111
(292)
819
3,25
1.111
(256)
855
1.111
(292)
819
1.111
(256)
855
 Administração
  Software
20,00
2.902
(2.234)
668
20,00
3.586
(2.030)
1.556
2.902
(2.234)
668
3.586
(2.030)
1.556
Total do intangível em serviço
28.981
(22.155)
6.826
29.665
(16.574)
13.091
Intangível em curso
 Administração
899
899
372
372
Total do intangível em curso
899
-
899
372
-
372
Total do intangível
29.880
(22.155)
7.725
30.037
(16.574)
13.463
14.2 Movimentação do intangível
Valor líquido
Ingressos
Transf. para 
imobilizado em serviço
Amortizações
Baixas
Valor líquido
31/12/2019
31/12/2020
Intangível em serviço
 Software
1.563
55
(206)
(740)
672
 Servidão permanente
855
(36)
819
 Direito de concessão - Licenças ambientais
10.673
(5.338)
5.335
Total do intangível em serviço
13.091
-
55
(5.580)
(740)
6.826
Intangível em curso
 Outros intangíveis em curso
372
582
(55)
899
Total do Intangível em curso
372
582
(55)
-
-
899
Total do Intangível
13.463
582
-
(5.580)
(740)
7.725
15 Fornecedores
Circulante
Nota
31/12/2020
31/12/2019
Suprimento de energia elétrica
145.492
144.325
Encargos de uso da rede elétrica
9.801
9.492
Materiais e serviços
15.1
138.567
62.767
Total
293.860
216.584
São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, são medidos pelo 
custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável.
15.1 Materiais e serviços
O aumento no exercício é decorrente principalmente da contratação de três embarcações que descarregaram carvão no mês de dezembro totalizando 
obrigações em aberto com o fornecedor de R$62.597. Em 31 de dezembro de 2019, as contratações eram efetuadas por meio de adiantamento financeiro.
16 Dividendos
Os dividendos e os Juros sobre o capital próprio - JSCP são reconhecidos como passivo nas seguintes ocasiões: (i) JSCP imputados aos dividendos: quando 
aprovados pelo Conselho de Administração; (ii) dividendos mínimos obrigatórios: quando do encerramento do exercício, conforme previsto no estatuto 
social da Companhia, eventualmente deduzidos do JSCP já declarados no exercício; (iii) dividendos adicionais: quando da sua aprovação pela Assembleia 
Geral Ordinária - AGO; e (iv) dividendos intermediários e de exercícios anteriores: quando da aprovação pelo Conselho de Administração ou Assembleia 
Geral.
Os créditos de juros sobre o capital próprio são inicialmente registrados em despesas financeiras para fins fiscais e, concomitantemente, revertidos dessa 
mesma rubrica em contrapartida do patrimônio líquido. A redução dos tributos por eles gerados é reconhecida no resultado do exercício quando do seu 
crédito.
Devido ao contrato de financiamento junto ao BNDES (Nota 18), a Companhia possui restrição quanto ao pagamento da distribuição dos lucros do exercício 
quando acima da distribuição de dividendo mínimo obrigatório.
Dividendos adicionais do exercício de 2019
Foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária - AGOE, realizada em 30 de abril de 2020, a destinação do lucro líquido referente ao exercício findo em 31 
de dezembro de 2019 com a destinação de JSCP no valor bruto de R$110.000, sendo R$93.500 líquido de Imposto de renda e dividendos adicionais no 
valor de R$35.871. Deste montante, já haviam sido contabilizados como dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2019 o montante relativo ao JSCP. Em 
04 de dezembro de 2020 a Companhia recebeu autorização do BNDES para distribuição de JSCP referente ao exercício de 2019. O JSCP e os dividendos 
adicionais foram pagos integralmente em 17 de dezembro 2020.
JSCP
Em 22 de dezembro de 2020, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o crédito de JSCP do exercício de 2020 no montante bruto de R$121.309, 
sendo R$103.113 líquido de Imposto de renda, imputáveis aos dividendos a serem distribuídos pela Companhia em data de pagamento a ser deliberada, 
em conjunto com a referida liberação junto ao BNDES.
Segue abaixo a movimentação do saldo de dividendos no exercício:
Passivo
Saldo em 
31/12/2019
Dividendos 
Adicionais
JSCP
Pagamento
Saldo em 
31/12/2020
 EDP - Energias do Brasil
93.500
35.871
103.113
(129.371)
103.113
93.500
35.871
103.113
(129.371)
103.113
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021