DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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18 Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
18.1 Composição do saldo de Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
31/12/2020
31/12/2019
Encargos
Principal
Total
Encargos
Principal
Total
Valor 
contra- 
tado
Data da 
contratação
Valor 
liberado
Vigência do 
contrato Finalidade
Covenants
Custo da 
dívida
Forma de 
pagamento
Garantias
Circu- 
lante
Circu- 
lante
Não 
circu- 
lante
Circu- 
lante
Não 
circu- 
lante
Circu- 
lante
Não 
circu- 
lante
Moeda 
nacional
EDP -
 Energias
 do Brasil
 S.A.
150.000
24/09/2012
150.000
24/09/2012 a 
Indeterminado
Contratos 
de mútuo
105% 
do CDI
Principal 
e juros 
com parcela 
única ao final 
do contrato
-
25.021
60.000
85.021
BNDES
1.410.000
10/06/2009 1.402.000
09/07/2009 a 
15/06/2026
Implantação 
da usina 
termelérica 
Pecém I
Índice de Cober- 
tura do Serviço da 
Dívida maior ou 
igual a 1,20, apura- 
do anualmente 
em Dezembro
2,77% a.a. 
acima 
da TJLP
Principal e 
juros mensais
a. Penhor de ações; 
b. Fiança bancária; 
c. Cessão de direitos e 
contratos; d. Notas 
promissórias; e. Hipoteca; 
e f. Alienação de ativos
2.146 123.110 554.088 679.344
2.692
130.244 670.084 803.020
(-) Custo
 de transação (11.286)
10/06/2009
(11.286)
09/07/2009 a 
15/06/2026
(580) (1.186) (1.766)
(694) (1.766) (2.460)
Total
2.146 122.530 552.902 677.578
2.692 25.021 129.550 728.318 885.581
Os empréstimos e financiamentos de moeda nacional são mensurados ao custo amortizado utilizando o método da 
taxa de juros efetiva.
O empréstimo em moeda estrangeira e o respectivo Swap estão mensurados a valor de mercado.
O valor total referente as garantias dos empréstimos e financiamentos mencionados acima é de R$679.344 em 31 
de dezembro de 2020 (R$803.020 em 31 de dezembro de 2019). 
18.2 Movimentação dos empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas no exercício
Valor líquido 
em 31/12/2019
Pagamentos/ 
Recebimentos
Juros 
provisio- 
nados
Transfe- 
rências
Amortização 
do custo 
de transação
Valor líquido 
em 31/12/2020
Circulante
 Principal
130.244
(183.130)
175.996
123.110
 Juros
2.692
(83.120)
55.559
27.015
2.146
 Custo de Transação
(694)
(580)
694
(580)
132.242
(266.250)
55.559
202.431
694
124.676
Não circulante
 Principal
730.084
(175.996)
554.088
 Juros
25.021
1.994
(27.015)
-
 Custo de Transação
(1.766)
580
(1.186)
753.339
-
1.994
(202.431)
-
552.902
18.3 Vencimento das parcelas
Vencimento
Circulante
2021
124.676
124.676
Não circulante
2022
122.666
2023
122.781
2024
122.895
2025
123.011
2026 até 2030
61.549
552.902
Total
677.578
19 Encargos Setoriais
Nota
Saldo em 
31/12/2019
Adições
Atualização 
monetária
Pagamentos
Saldo em 
31/12/2020
Pesquisa e desenvolvimento (P&D)19.1 e 23
12.156
10.965
183
(16.933)
6.371
Outros encargos
184
2.203
(2.204)
183
Total
12.340
13.168
183
(19.137)
6.554
Circulante
7.962
6.554
Não circulante
4.378
-
Total
12.340
6.554
19.1 Pesquisa e desenvolvimento - P&D
Referem-se às obrigações a aplicar no programa de P&D registrado pela Companhia e são apurados nos termos da 
legislação setorial dos contratos de concessão de energia elétrica. A Companhia tem a obrigação de aplicar 1% da 
Receita operacional líquida ajustada em conformidade com os critérios definidos pela ANEEL, registrando 
mensalmente, por competência, o valor da obrigação. Esse passivo é atualizado mensalmente pela variação da taxa 
SELIC até o mês de realização dos gastos e baixados conforme sua realização. Os programas de P&D são 
regulamentados por meio das Resoluções Normativas ANEEL nº 316/08, aplicada até setembro de 2012, alterada 
pela Resolução Normativa nº 504/12. O saldo contempla a dedução dos gastos efetuados com os serviços em curso 
referentes a esses programas.
20 Ressarcimento por indisponibilidade
O saldo refere-se à provisão para ressarcimento dos períodos os quais a usina não estava disponível quando 
despachada pelo Operador Nacional do Sistema - ONS. A provisão é reconhecida pelo montante estimado referente 
à expectativa futura de ressarcimento ao sistema, com base na média móvel da indisponibilidade da usina dos 
últimos 60 meses incorridos.
Por se tratar de uma soma de fluxos de desembolsos futuros devidos pela usina pela sua indisponibilidade inferior 
à referência do leilão, cujos valores são precificados via diferença entre o Preço de Liquidação das Diferenças - 
PLD e o Custo Variável Unitário - CVU, a provisão pode variar positiva ou negativamente em função das variações 
na previsão do Fator de Indisponibilidade - FID, que representa a relação entre a média dos últimos 60 meses das 
indisponibilidades da usina pela sua disponibilidade de referência definida, PLD e CVU de 60 meses à frente, de 
maneira diretamente proporcional.
A reversão refere-se a previsão em Prescrição da Cobrança de Valores Líquidos de Contratos que vence em cinco 
anos a possibilidade de reaver os valores financeiros retidos oriundos dos ressarcimentos, assim sendo, a Porto do 
Pecém reverteu os valores relativos aos citado período.
A movimentação da rubrica no exercício é a seguinte:
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021