DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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21.3 Desmantelamento
O Desmantelamento foi constituído para fazer face à responsabilidade
relativa às despesas com a reposição dos locais ocupados pela usina em seu
estado original. Esta provisão foi calculada com base no valor atual das
respectivas responsabilidades futuras e é registrada em contrapartida do
Imobilizado (Nota 13). Anualmente, a provisão está sujeita a uma revisão de
acordo com a estimativa das respectivas responsabilidades futuras.
O cálculo do valor da provisão foi efetuado a partir dos custos obtidos com
entidades externas idôneas, projetado até o fim da autorização de
funcionamento da usina, com atualização pelo IGP-M, e posteriormente
calculado o valor presente dessa responsabilidade à taxa de desconto de 9,0%
a.a. que representava a taxa de financiamento no momento do reconhecimento.
22 Patrimônio líquido
22.1 Capital social
O Capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro
de 2019 é de R$2.368.999 e está representado por 2.368.999 ações ordinárias,
totalmente subscrito e integralizado, sendo a totalidade das ações nominativas
e sem valor nominal, integralmente detidas pela EDP - Energias do Brasil.
As ações ordinárias são classificadas como Capital social e deduzidas de
quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações, quando aplicável.
Em AGE realizada em 28 de junho de 2019 foi aprovada a redução de capital
da Companhia em um montante de R$638.812 mediante o cancelamento de
638.812.280 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de titularidade
da acionista EDP - Energias do Brasil. A referida redução ocorreu, para fins
de absorção de prejuízos acumulados.
22.2 Destinação do lucro
O lucro líquido apurado em cada exercício será deduzido, antes de qualquer
destinação, de prejuízos acumulados e destinado sucessivamente e na
seguinte ordem:
(i) 5% serão aplicados na constituição da Reserva Legal que não excederá
20% do Capital social;
(ii) 25% serão destinados ao pagamento de dividendos; e
(iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições anteriores, terá a
destinação determinada pela Assembleia Geral.
Conforme descrito no item (ii) acima, as ações têm direito a dividendos
mínimos de 25% do lucro líquido ajustado, na forma da lei, podendo a ele ser
imputado o valor dos Juros sobre o capital próprio - JSCP pagos ou creditados,
individualmente aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio,
integrando o montante dos dividendos a distribuir pela Companhia, para
todos os efeitos legais e nos termos da Lei nº 9.249/95, e regulamentação
posterior.
Nota
31/12/2020
31/12/2019
Lucro a ser destinado
Lucro líquido apurado no exercício
294.938
186.738
Constituição da reserva legal
22.3
(14.747)
(9.337)
280.191
177.401
Destinação do lucro
Dividendos intermediários - JSCP
16
121.309
110.000
Reserva de incentivo fiscal (SUDENE)
26.2
48.824
31.530
Lucro do exercício a deliberar
22.3.1
110.058
35.871
280.191
177.401
22.3 Reservas
Nota
31/12/2020
31/12/2019
Reservas de lucros
Legal
22.2
24.083
9.336
Lucro do exercício a deliberar
22.3.1
110.058
35.872
Incentivos fiscais
26.2
110.318
61.494
244.459
106.702
22.3.1 Lucro do exercício a deliberar
Refere-se à parcela do lucro líquido do exercício excedente ao dividendo
mínimo obrigatório deliberada em assembleia geral ou por outro órgão
competente. É constituída conforme ICPC 08 (R1) e pode ser destinada para
pagamento de dividendos, retenção de lucros ou para aumento de capital.
23 Receitas
As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou
a receber. A receita é reconhecida em bases mensais e quando existe evidência
convincente de que houve: (i) a identificação dos direitos e obrigações do
contrato com o cliente; (ii) a identificação da obrigação de desempenho
presente no contrato; (iii) a determinação do preço para cada tipo de
transação; (iv) a alocação do preço da transação às obrigações de desempenho
estipuladas no contrato; e (v) o cumprimento das obrigações de desempenho
do contrato. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa
na sua realização.
Os serviços prestados pela Companhia, em sua grande maioria, possuem as
seguintes características: (i) são rotineiros e recorrentes; (ii) possuem o
mesmo padrão de transferência; e (iii) são prestados ao longo de um
determinado período. Desta forma, com relação à satisfação da obrigação de
desempenho da Companhia, as mesmas são atendidas, substancialmente, ao
longo do tempo.
A Companhia reconhece sua receita de forma líquida de eventuais descontos,
abatimentos, restituições, créditos, concessões de preços, incentivos, bônus
de desempenho, penalidades ou outros itens similares.
Os principais critérios de reconhecimento e mensuração, estão apresentados
a seguir:
• Suprimento de energia elétrica: A receita é reconhecida com base na
energia assegurada e com tarifas especificadas nos termos dos contratos de
fornecimento. A Companhia poderá vender a energia produzida em dois
ambientes: (i) no Ambiente de Contratação Livre - ACL, onde a
comercialização de energia elétrica ocorre por meio de livre negociação de
preços e condições entre as partes, por meio de contratos bilaterais; e (ii) no
Ambiente de Contratação Regulada - ACR, onde há a comercialização da
energia elétrica para os agentes distribuidores, sendo o preço da energia
estabelecido pelo Órgão Regulador por meio de leilões de energia.
• Energia de curto prazo: A receita é reconhecida pelo valor justo da
contraprestação a receber no momento em que o excedente de energia
produzido, após a alocação de energia no MRE, é comercializado no âmbito
da CCEE. A contraprestação corresponde a multiplicação da quantidade de
energia vendida pelo PLD.
MWh (*)
R$
Nota
2020
2019
2020
2019
Suprimento de
energia elétrica
6.1 e
23.1
Receita fixa
5.402.160 5.388.015
916.633
823.958
Receita variável
264.467
435.514
Suprimento de energia 23.2 2.537.110 3.140.037
198.604
357.112
Energia de curto prazo
6.2
Serviços ancilares
(1.227)
170.129
Venda de energia
8.403
590.409
562.244
441.597
Ressarcimento por
indisponibilidade
20
34.338
196
Outras receitas
operacionais
1.442
1.572
Receita operacional
bruta
7.947.673 9.118.461 1.976.501 2.230.078
(-) Deduções à receita
operacional
ICMS
(12.562)
(13.474)
PIS/COFINS
(205.675) (213.912)
ISS
(60)
(79)
P&D
19.1
(10.965)
(16.481)
Outros encargos
(2.203)
(2.213)
-
- (231.465) (246.159)
Receitas
7.947.673 9.118.461 1.745.036 1.983.919
(*) Não auditado pelos auditores independentes.
23.1 Suprimento de energia elétrica
A disponibilidade média da usina em 2020 foi de 91,9% em função da
manutenção corretiva que ocorreu na UG02 entre os meses de janeiro e
fevereiro, no ano de 2019 a disponibilidade média foi de 95,2%.
23.2 Suprimento - EDP Comercializadora
Conforme descrito na nota 6.1, a Companhia operacionalizou no exercício
operações com a EDP Comercializadora para swap de submercado.
24 Gastos operacionais
Os gastos operacionais são reconhecidos e mensurados: (i) em conformidade
com o regime de competência, apresentados líquidos dos respectivos créditos
de PIS e COFINS, quando aplicável; (ii) com base na associação direta da
receita; e (iii) quando não resultarem em benefícios econômicos futuros.
Conforme requerido no artigo 187 da Lei nº 6.404/76, a Companhia classifica
seus gastos operacionais na Demonstração do Resultado por função, ou seja,
os gastos são segregados entre custos e despesas conforme sua origem e
função desempenhada na Companhia.
Na segregação entre custos e despesas, são considerados os seguintes
critérios: (i) Custo da operação, da produção e do serviço com energia
elétrica: contempla os gastos diretamente vinculados à geração de energia
elétrica, tais como, custo da matéria prima consumida, compra de energia
elétrica para revenda, encargos de transmissão, depreciação dos ativos da
usina e os gastos relacionados a operação e manutenção usina; e (ii) Despesas
operacionais: são os gastos relacionados à administração da Companhia
representando diversas atividades gerais atribuíveis as fases do negócio tais
como pessoal administrativo, remuneração da administração, provisão para
crédito de liquidação duvidosa e provisões judiciais, regulatórias e
administrativas.
Segue abaixo o detalhamento dos gastos operacionais, de acordo com a sua
natureza, conforme requerido pelo CPC 26 (R1):
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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