DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Nota
2020
2019
Lucro antes dos tributos sobre o Lucro
307.715
229.433
Alíquota
34%
34%
IRPJ e CSLL
(104.623)
(78.007)
Ajustes para refletir a alíquota efetiva
 IRPJ e CSLL sobre adições
  e exclusões permanentes
  Doações
(66)
(37)
  Juros sobre o capital próprio
41.245
37.400
  Outras
(303)
(239)
Outros
 Ajustes decorrentes de exercícios
  sociais anteriores
26.1
438
(21.978)
 Incentivos fiscais
  SUDENE
26.2
50.011
19.816
  Outras
521
350
Despesa de IRPJ e CSLL
(12.777)
(42.695)
Alíquota Efetiva
4,2%
18,6%
26.1 Ajustes decorrentes de exercícios sociais anteriores
O montante refere-se à revisão tributária realizada pela Companhia, onde 
foram identificadas inconsistências no cálculo inicialmente elaborado, tendo 
sido registrado seus ajustes decorrentes de exercícios sociais anteriores, no 
exercício de 2019.
26.2 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
Em 4 de agosto de 2016 a Companhia obteve junto à SUDENE o Laudo 
Constitutivo nº 87/2016, atestando o atendimento a todas as condições e 
requisitos legais exigidos, para o reconhecimento do direito à redução de 
75% do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, calculados com base 
no lucro da exploração, por um período de 10 anos a partir do exercício fiscal 
de 2016.
Essa subvenção governamental foi reconhecida no resultado do exercício, 
como redução do imposto de renda apurado, em atendimento ao CPC 07 (R1) 
- Subvenções e Assistências Governamentais, e registrados em contrapartida 
da Reserva de Incentivos Fiscais.
27 Resultado por ação
O resultado básico por ação da Companhia é calculado pela divisão do 
resultado atribuível aos titulares de ações ordinárias da Companhia pelo 
número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas.
A Companhia não operou com instrumentos financeiros passivos conversíveis 
em ações próprias ou transações que gerassem efeito diluível ou antidiluível 
sobre o resultado por ação do exercício. Dessa forma, o resultado “básico” 
por ação que foi apurado para o exercício é igual ao resultado “diluído por 
ação segundo os requerimentos do CPC 41. O cálculo do resultado “básico e 
diluído” por ação é demonstrado na tabela a seguir:
2020
2019
Resultado líquido do exercício atribuível
 aos acionistas
294.938
186.738
Média ponderada do número de ações ordinárias
 em poder dos acionistas controladores (mil)
2.368.999
2.688.405
Resultado básico e diluído por ações (reais/ação)
0,12450
0,06946
28 Instrumentos financeiros e gestão de riscos
A Companhia mantém operações com instrumentos financeiros. A 
administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias 
operacionais e controles internos visando assegurar crédito, liquidez, 
segurança e rentabilidade. A contratação de instrumentos financeiros com o 
objetivo de proteção é feita por meio de uma análise periódica da exposição 
aos riscos financeiros (câmbio, taxa de juros e etc.), a qual é reportada 
regularmente por meio de relatórios de risco disponibilizados à 
Administração.
Em atendimento à Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP 
- Energias do Brasil, e com base nas análises periódicas consubstanciadas nos 
relatórios de risco, são definidas estratégias específicas de mitigação de 
riscos financeiros, as quais são aprovadas pela Administração, para 
operacionalização da referida estratégia. A política de controle consiste em 
acompanhamento permanente das condições contratadas comparadas às 
condições vigentes no mercado por meio de sistemas operacionais integrados 
à plataforma SAP. 
A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, 
em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os resultados obtidos 
com estas operações estão condizentes com as políticas e estratégias definidas 
pela Administração da Companhia.
A administração dos riscos associados a estas operações é realizada por meio 
da aplicação de políticas e estratégias definidas pela Administração e incluem 
o monitoramento dos níveis de exposição de cada risco de mercado, previsão 
de fluxos de caixa futuros e estabelecimento de limites de exposição. Essa 
política determina também que a atualização das informações em sistemas 
operacionais, assim como a confirmação e operacionalização das transações 
junto às contrapartes, sejam efetuadas com a devida segregação de funções.
28.1 Instrumentos financeiros
Instrumentos financeiros são definidos como qualquer contrato que dê 
origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou 
instrumento patrimonial para outra entidade.
Estes instrumentos financeiros são reconhecidos imediatamente na data de 
negociação, ou seja, na concretização do surgimento da obrigação ou do 
direito e são inicialmente registrados pelo valor justo acrescido ou deduzido 
de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis.
Instrumentos financeiros são baixados desde que os direitos contratuais aos 
fluxos de caixa expirem, ou seja, a certeza do término do direito ou da 
obrigação de recebimento, da entrega de caixa, ou título patrimonial. Para 
essa situação a Administração, com base em informações consistentes, efetua 
registro contábil para liquidação.
A baixa pode acontecer em função de cancelamento, pagamento, recebimento, 
transferência ou quando os títulos expirarem.
28.1.1 Classificação dos instrumentos financeiros
Segue abaixo a classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros 
da Companhia:
Valor justo
Valor contábil
Nota
Níveis
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
Ativos financeiros
Valor justo por meio do resultado
 Títulos e valores mobiliários
5
Nível 2
153.987
135.192
153.987
135.192
 Obrigatórios
  Outros créditos - Derivativos
12
Nível 2
935
935
154.922
135.192
154.922
135.192
Custo amortizado
 Caixa e equivalentes de caixa
4
  Bancos conta movimento
Nível 2
2.093
1.662
2.093
1.662
 Concessionárias
6
Nível 2
395.803
409.571
395.803
409.571
 Outros créditos - Partes relacionadas
12
Nível 2
1.736
9.524
1.736
9.524
399.632
420.757
399.632
420.757
554.554
555.949
554.554
555.949
Valor justo
Valor contábil
Nota
Níveis
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
Passivos Financeiros
Valor justo por meio do resultado
 No reconhecimento inicial ou subsequentemente
  Derivativos
12
Nível 2
582
582
582
-
582
-
 Custo amortizado
  Fornecedores
15
Nível 2
293.860
216.584
293.860
216.584
  Debêntures
17
Nível 2
167.575
337.544
165.665
331.975
  Ressarcimento por indisponibilidade
20
Nível 2
5.307
65.699
5.307
65.699
  Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
18
   Moeda nacional
Nível 2
677.578
800.560
677.578
800.560
   Contratos de mútuo
Nível 2
85.021
85.021
  Outras contas a pagar - Partes relacionadas
12
Nível 2
6.294
6.045
6.294
6.045
  Arrendamentos e aluguéis
12.4
Nível 2
17.027
23.403
13.668
23.403
  Licenças ambientais
21.2
Nível 2
17.955
15.648
17.888
15.401
1.185.596
1.550.504
1.180.260
1.544.688
1.186.178
1.550.504
1.180.842
1.544.688
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021