DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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As curvas futuras dos indicadores financeiros CDI e TJLP estão em acordo
com o projetado pelo mercado e alinhadas com a expectativa da
Administração
da Companhia.
Os indicadores tiveram seus intervalos conforme apresentado a seguir: CDI
entre 1,8% e 6,0% a.a.; e TJLP entre 4,2% e 5,2% a.a.
28.2.3 Risco de liquidez
O risco de liquidez evidencia a capacidade da Companhia em liquidar as
obrigações assumidas. Para determinar a capacidade financeira da Companhia
em cumprir adequadamente os compromissos assumidos, os fluxos de
vencimentos dos recursos captados e de outras obrigações fazem parte das
divulgações. Informações com maior detalhamento sobre as debêntures e
empréstimos captados pela Companhia são apresentados nas notas 17 e 18.
A Administração da Companhia somente utiliza linhas de créditos que
possibilitem sua alavancagem operacional. Essa premissa é afirmada quando
observamos as características das captações efetivadas.
Os ativos financeiros mais expressivos da Companhia são demonstrados nas
rubricas: (i) Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) sendo que a Companhia
apresenta em Caixa um montante cuja disponibilidade é imediata e
Equivalentes de caixa que são aplicações financeiras de liquidez imediata
que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa; (ii)
Títulos e Valores Mobiliários (Nota 5) que referem-se a aplicação em fundo
de investimentos de liquidez diária e remuneração pós-fixada, com sua
carteira de ativos atrelada a Letras Financeiras do Tesouro - LFT, com baixo
risco de crédito e vencimento de curto prazo; e (iii) Concessionárias (Nota
6), cujos os saldos apresentados compreendem um fluxo estimado para os
recebimentos.
Os riscos de liquidez atribuídos às rubricas de Debêntures e Empréstimos e
financiamentos referem-se a juros futuros que, consequentemente, não estão
contabilizados e encontram-se demonstrados na nota 30.1.
A Companhia também gerencia o risco de liquidez por meio do monitoramento
contínuo dos fluxos de caixa previstos e reais, bem como pela análise de
vencimento dos seus passivos financeiros. A tabela abaixo detalha os
vencimentos contratuais para os passivos financeiros registrados em 31 de
dezembro 2020, incluindo principal e juros, considerando a data mais
próxima em que a Companhia espera liquidar as respectivas obrigações.
Aging cenário provável
Cenário (I)
Cenário (II) Cenário (III) Cenário (IV)
Cenário (V)
Operação
Risco
Saldo da
exposição
Até 1
ano
2 a 5
anos
Acima de
5 anos
Provável
Aumento do
risco em 25%
Aumento do
risco em 50%
Redução do
risco em 25%
Redução do
risco em 50%
Títulos e valores mobiliários
CDI
153.987
3.418
3.418
855
1.710
(855)
(1.709)
Instrumentos financeiros
ativos
CDI
153.987
3.418
-
-
3.418
855
1.710
(855)
(1.709)
Debêntures
CDI (166.010)
(6.997)
(6.997)
(685)
(1.384)
719
1.424
Instrumentos financeiros
passivos
CDI (166.010)
(6.997)
-
-
(6.997)
(685)
(1.384)
719
1.424
(12.023)
(3.579)
-
-
(3.579)
170
326
(136)
(285)
Operação
Risco
Empréstimos e
financiamentos - BNDES
TJLP (679.344) (44.371) (94.851)
(1.179)
(140.401)
(21.830)
(43.424)
22.071
44.390
Instrumentos financeiros
passivos
TJLP (679.344) (44.371) (94.851)
(1.179)
(140.401)
(21.830)
(43.424)
22.071
44.390
31/12/2020
31/12/2019
Até 1 mês
De 1 a 3
meses
De 3 meses
a 1 ano
De 1 a
5 anos
Mais de
5 anos
Total
Total
Passivos financeiros
Fornecedores
288.825
3.867
1.168
293.860
216.584
Outras contas a pagar - Partes relacionadas
1.849
4.445
6.294
6.045
Debêntures
165.665
165.665
331.975
Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas
14.184
42.552
67.940
491.353
61.549
677.578
885.581
Derivativos
582
582
-
Ressarcimento por indisponibilidade
5.307
5.307
65.699
Arrendamentos e aluguéis
1.097
1.407
5.063
6.101
13.668
23.403
Licenças ambientais
219
14.277
3.392
17.888
15.401
304.907
62.103
250.384
501.899
61.549
1.180.842
1.544.688
28.2.3.1 Vencimento antecipado de dívidas
A Companhia possui contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures
com cláusulas restritivas (Covenants), normalmente aplicável a esse tipo de
operação, relacionada ao atendimento de índice financeiro.
Covenants são indicadores econômico-financeiros de controle da saúde
financeira da Companhia exigidos nos contratos de ingresso de recursos. O
não cumprimento dos covenants impostos nos contratos de dívida pode
acarretar em um desembolso imediato ou vencimento antecipado de uma
obrigação com fluxo e periodicidade definidos. A relação dos covenants por
contrato aparecem descritos individualmente nas notas 17 e 18. Até 31 de
dezembro de 2020 todos os covenants das obrigações contratadas foram
atendidos em sua plenitude.
Além do controle de covenants atrelado ao risco de liquidez, existem
garantias contratadas (Nota 30.2) para as rubricas de Empréstimos,
financiamentos e Debêntures. Essas garantias contratuais são o máximo que
a Companhia pode ser exigida a liquidar, conforme os termos dos contratos
de garantia financeira, caso o valor total garantido seja executado pela
contraparte decorrente de falta de pagamento. Para a rubrica de Compra de
Energia, as garantias estão vinculadas, em sua maioria, aos recebíveis da
Companhia, passiveis de alteração decorrente de eventuais perdas de crédito
nestes recebíveis.
28.2.3.2 Capital Circulante Líquido - CCL
O capital circulante líquido da Companhia, que corresponde à diferença entre
o ativo circulante e o passivo circulante, em 31 de dezembro de 2020 foi
negativo em R$6.166 (R$24.679 positivo em 31 de dezembro de 2019)
decorrente, principalmente, das obrigações relacionadas ao pagamento de
fornecedores. A Administração da Companhia entende que possui liquidez
satisfatória, mesmo com o capital circulante líquido negativo, apresentando
condições adequadas para cumprir as obrigações operacionais de curto
prazo, e caso seja necessário, serão realizadas novas captações de dívida.
28.2.4 Risco de crédito
O risco de crédito compreende a possibilidade da Companhia não realizar
seus direitos. Essa descrição está principalmente relacionada às rubricas
abaixo:
• Concessionárias
No setor de energia elétrica as operações realizadas estão direcionadas ao
regulador que mantém informações ativas sobre as posições de energia
produzida e consumida. As comercializações são geradas a partir de leilões,
contratos, entre outros, sendo que esses mecanismos agregam confiabilidade
e controlam a inadimplência entre participantes setoriais.
O risco decorrente da possibilidade da Companhia em apresentar perdas,
advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes
é considerado baixo, considerando as garantias contratuais apresentadas no
âmbito dos contratos de energia no ACR.
• Caixa, Equivalentes de caixa, Títulos e valores mobiliários e Cauções
A administração desses ativos financeiros é efetuada por meio de estratégias
operacionais com base em políticas corporativas e controles internos visando
assegurar liquidez, segurança e rentabilidade.
Estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros em atendimento à
Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energias do Brasil,
são realizadas periodicamente baseadas nas informações extraídas dos
relatórios de riscos.
As decisões sobre aplicações financeiras também são orientadas pela mesma
política citada acima, estabelecendo condições e limites de exposição a riscos
de mercado avaliados por agências especializadas. A política determina
níveis de concentração de aplicações em instituições financeiras de acordo
com o rating do banco e o montante total das aplicações da Companhia, de
forma a manter uma proporção equilibrada e menos sujeita a perdas.
A Política de Gestão de Riscos também permite a aplicação de recursos em
Fundo de Investimento cuja carteira de ativos é atrelada a Letras Financeiras
do Tesouro - LFTs, emitidas pelo Governo Brasileiro, ou Operações
compromissadas lastreadas em Títulos Públicos Federais, considerados de
alta liquidez no mercado e de baixíssimo risco (Nota 5).
A Administração entende que as operações de aplicações financeiras
contratadas não expõem a Companhia a riscos de crédito significativos que
futuramente possam gerar prejuízos materiais.
28.2.5 Risco regulatório
As atividades da Companhia são regulamentadas e fiscalizadas pelas
agências reguladoras (ANEEL, ARCE) e demais órgãos relacionados ao
setor (MME, CCEE etc.). A Companhia tem o compromisso de estar em
conformidade com todos os regulamentos expedidos, sendo assim, qualquer
alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre suas
atividades.
A mitigação dos riscos regulatórios é realizada por meio do monitoramento
dos cenários que envolvem o negócio. Adicionalmente, a Companhia atua na
discussão dos temas de seu interesse disponibilizando estudos, teses e
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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