DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma revisão das demonstrações financeiras e consequentemente, não 
foram auditadas pelos auditores independentes. Os principais valores em risco com coberturas de seguros são:
31/12/2020
31/12/2019
Valor em risco
Limite máximo de indenização
Valor em risco
Limite máximo de indenização
Subestações
69.270
69.270
51.781
51.781
Usinas
5.398.997
1.887.200
3.984.361
1.410.721
Responsabilidade civil
50.000
50.000
50.000
50.000
Transportes (materiais)
26.602
16.123
26.602
16.123
Transportes (veículos)
360
360
360
360
Seguro de vida
29.462
(*)
29.528
(*)
Lucros cessantes
337.341
188.720
252.177
141.072
(*) O valor de indenização será de 24 vezes o salário do colaborador, sendo o limite máximo de R$731 até o cargo de diretor. Para os cargos de vice-
presidente e presidente o limite máximo é de R$ 1.452.
A Companhia possui seguro patrimonial da usina onde, dentre os itens segurados, destacam-se: máquinas e equipamentos de geração e transmissão de 
energia elétrica.
A EDP - Energias do Brasil possui cobertura de Responsabilidade Civil estendida para a Companhia com os limites conforme apresentados abaixo:
(i) Responsabilidade Civil Ambiental, com cobertura de até R$17.190;
(ii) Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores, com cobertura de até R$193.210; e
(iii) Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos, com cobertura de até R$4.110.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
São Gonçalo do Amarante - CE
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Porto do Pecém Geração de 
Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 
de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do 
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de 
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas 
explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras 
informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam 
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e 
financeira, da Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em 31 de dezembro 
de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de 
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis 
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro 
(IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade 
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada 
“Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações 
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com 
os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do 
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de 
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de 
acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida 
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principal assunto de auditoria
Principal assunto de auditoria é aquele que, em nosso julgamento 
profissional, foi o mais significativo em nossa auditoria do exercício 
corrente. Esse assunto foi tratado no contexto de nossa auditoria das 
demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião 
sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma 
opinião separada sobre esse assunto.
Valor recuperável dos ativos fiscais diferidos (Consulte a nota explicativa 
8 às demonstrações financeiras) 
O balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 apresenta créditos 
tributários sobre prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e 
diferenças temporárias no montante de R$ 394.623 mil, cuja realização está 
suportada por estimativas de lucros tributáveis futuros, preparadas pela 
Companhia com base em seu julgamento e suportadas em seu plano de 
negócios. Devido às incertezas inerentes ao processo de determinação das 
estimativas, tais como, projeção de receitas, custos e resultado financeiro, 
para as projeções dos lucros tributáveis futuros, que são a base para 
reconhecimento do valor recuperável dos ativos fiscais diferidos e, pelo fato 
que eventuais mudanças nas metodologias e nas premissas utilizadas podem 
impactar de forma relevante o valor desses ativos nas demonstrações 
financeiras, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. 
Como nossa auditoria conduziu esse assunto 
Os nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, a avaliação 
do desenho e implementação dos controles internos chave relacionados à 
determinação e aprovação das premissas utilizadas para fins de elaboração 
de projeção de lucros tributáveis futuros e o envolvimento de nossos 
especialistas em finanças corporativas para avaliar os dados e as premissas 
utilizadas, tais como, projeção de receitas e custos, nas projeções de lucros 
tributáveis futuros, bem como o crescimento econômico projetado, volume 
e preço de venda de energia. Com o auxílio dos nossos especialistas da área 
tributária, avaliamos as bases de apuração nas quais são aplicadas as 
alíquotas vigentes dos tributos. Também avaliamos as divulgações efetuadas 
nas demonstrações financeiras. 
Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima 
resumidos, consideramos que o valor recuperável dos ativos fiscais diferidos, 
bem como as divulgações relacionadas, são aceitáveis no contexto das 
demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro 
de 2020.
Outros assuntos - Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 
31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração 
da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de 
IFRS e pelo fato de não ser requerida às companhias fechadas, foi submetida 
a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das 
demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, 
avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações 
financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e 
conteúdo estão de acordo com os /critérios definidos no Pronunciamento 
Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, 
essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em 
todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse 
Pronunciamento Técnico e está consistente em relação às demonstrações 
financeiras tomadas em conjunto.
Responsabilidades 
da 
administração 
e 
da 
governança 
pelas 
demonstrações financeiras 
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das 
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no 
Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), 
Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas
Presidente
Luiz Otavio Assis Henriques
Vice-Presidente
Carlos Emanuel Baptista Andrade
Conselheiro
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTABILIDADE
Leandro Carron Rigamontte
Diretor de Contabilidade e Gestão de Ativos (Corporativo)
Renan Silva Sobral
Gestor Executivo de Contabilidade
Contador - CRC 1SP271964/O-6 “S” CE
DIRETORIA ESTATUTÁRIA
Luiz Otavio Assis Henriques
Diretor-Presidente
Gustav Costa
Diretor Administrativo e Financeiro
Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho
Diretor de Construção e Operação
André Luis Nunes de Mello Almeida
Diretor
Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire
Conselheiro
Miguel Celso Mateos Valles
Conselheiro
Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho
Conselheiro
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021