DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos 
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a 
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, 
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável 
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, 
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua 
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das 
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a 
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa 
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com 
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das 
demonstrações financeiras. 
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações 
financeiras 
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações 
financeiras tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, 
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de 
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de 
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com 
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as 
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser 
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, 
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma 
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com 
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos 
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
•  
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas 
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude 
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em 
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria 
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não 
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o 
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os 
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações 
falsas intencionais.
•  
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria 
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às 
circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre 
a eficácia dos controles internos da Companhia.
•  
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a 
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas 
pela administração.
•  
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base 
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de 
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou 
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à 
capacidade de continuidade operacional da Companhia . Se concluirmos 
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso 
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações 
financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações 
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas 
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, 
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se 
manterem em continuidade operacional.
•  
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das 
demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as 
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e 
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação 
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre 
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das 
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências 
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos 
trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que 
cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos 
aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais 
relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa 
independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela 
governança, determinamos aquele que foi considerado como o mais 
significativo na auditoria das demonstrações financeiras do exercício 
corrente e que, dessa maneira, constitui o principal assunto de auditoria. 
Descrevemos esse assunto em nosso relatório de auditoria, a menos que lei 
ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, 
em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não 
deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas 
de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os 
benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2021
KPMG Auditores Independentes 
Daniel A. da S. Fukumori
CRC SP014428/O-6 
Contador CRC 1SP245014/O-2
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Quixelô - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.03.23.1. O Pregoeiro 
Oficial do SAAE do Município de Quixelô /CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto:  Aquisição 
de materiais de construção, hidráulicos e elétricos e permanentes, destinados ao atendimento das necessidades do Serviços Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 26 de março de 2021 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 09 de abril de 2021 às 
14:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 09 de abril de 2021 às 15:00 horas - através do site http://bllcompras.com. Os interessados poderão obter 
o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: http://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br ou no SAAE Quixelô, situado à Rua Monsenhor 
Coelho, nº. 125, Centro, Quixelô/CE no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1163. Quixelô/CE, 23 de março de 2021 – Assis 
Pereira de Lima - Pregoeiro Oficial do SAAE.
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Instituto Agropolos do Ceará – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 61014/2021 – BB Nº 863287. Objeto: Contratação de empresa, devidamente 
registrada em órgão competente, para a realização de serviços de desinfecção, teste de produção com laudo de análise físico-química e bacteriológica da 
água, conforme portaria de potabilidade, em poços profundos e rasos nas comunidades rurais do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento 
Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III – 2ª Fase, em sessão a se realizar no dia 12 de abril de 2021 com abertura de propostas às 9h, pelo Sistema 
Eletrônico: Licitacoes-e, Endereço de acesso ao Sistema: www.licitacoes-e.com.br. O edital e informações, estarão disponíveis à Rua Barão de Aracati, 2555, 
Joaquim Távora, Fortaleza - CE e/ou www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza, 24 de março de 2021. Ana Teresa Barbosa de Carvalho – Presidente do 
Instituto Agropolos do Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2021.03.17.004 - SRP. A CPL da Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de abril de 2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, 
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor preço por 
empreitada global, tombada sob o N.º 2021.03.17.004, com fins a Objeto: seleção de melhor proposta visando futuras e eventuais contratações de serviços de 
reforma e manutenção dos prédios da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/Ce, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no 
Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/
CE, 23 de março de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.03.12.03-PMC. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de abril de 2021, às 09H (nove horas), através de 
endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.03.12.03-
PMC, critério de julgamento menor preço por lote, com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de limpeza, destinados a 
diversas Secretarias do Município de Caucaia/Ce, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede 
da Comissão, situada a Rua Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h 
ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maria Leonez Miranda Serpa - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº068  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021

                            

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