DOE 24/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF.
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº 01/2021
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS COM VISTA AO
CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO,
VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CMF E DOS
GABINETES DOS SENHORES VEREADORES, ESTAS CUSTEADAS
PELO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR – SDP.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF comunica aos
interessados que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação
e Propostas de Preços para o processo em epígrafe, que seriam recebidos
no horário compreendido entre 09h30min e 09h40min do dia 26 de
março de 2021, serão recebidos no horário compreendido entre 09h30min
e 09h40min do dia 06 de abril de 2021, e a sessão de abertura dos
envelopes ocorrerá no dia 06 de abril de 2021, às 09h40min, no auditório
do prédio Anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, situado na Avenida
Rogaciano Leite, nº 1040 - Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, devido as
determinações contidas no Decreto Estadual nº 33.992, de 20 de março de
2021, bem como ao Decreto Municipal nº 14.952, de 20 de março de 2021,
os quais prorrogam o isolamento social rígido (lockdown) em todo o Estado
do Ceará.
Fortaleza, 22 de março de 2021.
Júlio Norberto de Holanda Aguiar
PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
- TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº 2021.03.17.1 – PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI’S), EM RAZÃO DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO
DE
EMERGÊNCIA
DO
CORONAVIRUS
(COVID-19),
PARA
FINS DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO. O
ORDENADOR DE DESPESA, QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO DE REVER E ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS,
COM FULCRO NO ART. 49 DA LEI 8666/93, ART. 53 DA LEI 9784/99
E SÚMULA Nº 473 DO STF. CONSIDERANDO QUE A REVOGAÇÃO
DA LICITAÇÃO, QUANDO ANTECEDENTE DA HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO, É PERFEITAMENTE PERTINENTE E NÃO ENSEJA
CONTRADITÓRIO (STJ - RMS: 23402 PR 2006/0271080-4, RELATOR:
MINISTRA ELIANA CALMON, DATA DE JULGAMENTO: 18/03/2008,
T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 02/04/2008).
RESOLVEM
DETERMINAR
A
REVOGAÇÃO
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2021.03.17.1, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI
Nº 8.666/93, PARA READEQUAÇÃO DO EDITAL E TERMO DE
REFERÊNCIA. JUNTE-SE O PRESENTE TERMO DE REVOGAÇÃO
NOS AUTOS DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE. ARNEIROZ – CE,23 DE MARÇO DE 2021 JOSE GOMES
NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS GERAL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO –
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇO Nº. 2021.02.05.1. Objeto: Contratação dos serviços de
engenharia para construção da praça 10 de fevereiro, localizado no
Bairro Seminário no Município de Crato/CE. A comissão permanente de
licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento
dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação.
Empresas habilitadas: GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 21.868.248/0001-49; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 23.103.016/0001-25; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI EPP, CNPJ: 10.572.609/0001-99; ABS CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ 26.472.069/0001-01;
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ: 06.043.276/0001-33. Empresas inabilitadas: MDS CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ 24.524.586/0001-75; BENEDITO JOSE GONÇALVES
BINSNETO ME, CNPJ 36.129.511/0001-55. Em face do resultado
referente à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de
05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação
do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600
das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 23 de março de
2021 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Aviso de Licitação - Tomada
de Preço nº 00.001/2021-tp - O Presidente da CPL, torna público, para os
interessados, que no próximo dia 26/04/2021, as 09h horário de Brasília/
DF, estará realizando licitação cujo objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria
na área de licitações e contratos públicos junto as diversas secretarias do
município, constando dentre outros orientações práticas tanto na fase interna
quanto externa do procedimento licitatório, o qual se encontra na íntegra
na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707 – CEP 63.800-000 – Quixeramobim/Ce. Maiores Informações,
no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-
CEARÁ - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
– REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.01.27.01-CM.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Caririaçu
torna público o resultado do julgamento da Proposta de Preços no
certame em referência, e informa que a Licitante vencedora do certamente
foi H.F. PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ n.º
21.519.610/0001-76, com o valor global apresentado correspondente a
quantia de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais). A Ata da
Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição
dos interessados, para consulta, das 08:00hs às12:00hs na sala das licitações
na sede da Câmara Municipal de Caririaçu, sito na Rua Carlos Morais, 421-
Centro – Caririaçu – Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art.
Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Caririaçu/Ceará, Em 23 de Março de 2021. Aldemir de Souza
Barros – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Errata Pregão Eletrônico Nº
00.003/2021-PERP - O Pregoeiro torna público para conhecimento dos
interessados. ERRATA ao aviso do edital do pregão eletrônico Nº00.003/2021-
PERP: onde lê-se: Fim do recebimento das propostas e habilitação: 02/04/2021,
ás 07h; Abertura das propostas: 08h do dia 02/04/2021; Início da sessão de
disputa de preços: 09h do dia 02/04/2021. Leia-se: Fim do recebimento das
propostas e habilitação: 06/04/2021, ás 07h; Abertura das propostas: 08h do
dia 06/04/2021; Início da sessão de disputa de preços: 09h do
dia 06/04/2021. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço
eletrônico www.bll.org.br, como também no Portal de Licitações do
Tribunal de Contas do Estado – TCE, no endereço eletrônico: http//www.
tce.ce.gov.br. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação - Pregão
Eletrônico Nº 15.004/2021-PE - O Pregoeiro, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08/04/2021, às 09h,
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Aquisição
de um veículos tipo passeio (hatch) cor branca 0 (zero) km, para atender
as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,
através do Programa IGD-PBF, o qual encontra-se na íntegra na sede da
comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro,
Quixeramobim/CE; e no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso
Identificado no link – acesso público” Maiores Informações, no endereço
citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Max Ronny Pinheiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº068 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2021
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