DOMFO 25/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 25 DE MARÇO DE 2021 
Nº 17.003
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0038/2021 - SEGOV - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições 
legais, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal de nº 13.076 
de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência 
e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse                   
público. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a publicação do Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 25 de Março de 2021. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza, 25 de Março de 2021. Renato César Pereira Lima - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PORTARIA Nº 139/2021 
   
REFERENTE AO PROCESSO - P088212/2021 
 
Convocação dos Enfermeiros,  
Odontólogos, 
Técnicos 
de           
Enfermagem, Agentes Comuni-
tários de Saúde e Auxiliares 
Administrativos 
da 
Atenção 
Primária à Saúde, para labora-
rem na vacinação contra a 
COVID-19. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, em 
especial no que lhe confere o Art. 69, inciso X, da Lei                 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014 e ainda 
conforme n° 0006/2021 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 
03 de     janeiro de 2021; 
 
CONSIDERANDO o incremento exponencial de novos casos 
de Síndrome Gripal no Município de Fortaleza, a Secretaria 
Municipal da Saúde planejou o desenho de uma estrutura         
operacional para a vacinação contra a COVID19 que reduzisse 
os riscos de aglomeração dos grupos prioritários, bem como 
garantisse a oferta dos atendimentos programados pelas                  
equipes da Estratégia Saúde da Família, adiando a utilização 
da estrutura física e operacional das Unidades de Atenção 
Primária à Saúde de Fortaleza da primeira fase do Plano                
Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a               
COVID-19; 
CONSIDERANDO que o Município de Fortaleza iniciou a               
execução da Fase 2 do Plano Municipal de Operacionalização 
da Vacinação contra a COVID-19 que contempla o grupo                
prioritário de pessoas na faixa etária de 60 a 74 anos, cuja 
meta estimada pela Secretaria Estadual da Saúde do Ceará em 
março de 2021 compreende a vacinação de 255.917 doses, 
bem como observadas as disposições referente à Emergência 
de Saúde Pública contextualizada, em especial, na Lei Federal 
nº 13.979/2020 e os Decretos Estadual nº 33.965/2021 e           
Municipal nº 14.941/2021; 
 
CONSIDERANDO que em virtude dos feriados e finais de  
semana, as equipes da Estratégia de Saúde da Família não 
programam o atendimento de sua população adscrita, exceto 
algumas Unidades de Atenção Primária à Saúde que ofertam 
atendimento sentinela aos pacientes suspeitos e confirmados 
de COVID-19 nesse momento de incremento exponencial de 
novos casos. 
 
CONSIDERANDO 
a 
magnitude 
dessa 
campanha 
e 
a                          
necessidade de elaboração de ações estratégicas municipais 
para manter as salas de vacinação das unidades de saúde 
funcionando no dia de mobilização nacional e a busca de            
novas oportunidades para ofertar a vacinação, durante esse 
momento de incremento exponencial de casos de Síndrome 
Gripal, em ambientes seguros para a proteção dos grupos 
prioritários em relação ao risco de exposição ao Novo                  
Coronavírus; 
 
CONSIDERANDO que os profissionais da Estratégia Saúde da 
Família são capacitados e desenvolvem atividades sistemáticas 
em favor da vacinação de sua população adscrita, alcançando 
excelência na cobertura vacinal em situação de campanha e 
em vacinação de rotina. 
 
CONSIDERANDO a notória e importante participação dos  
Profissionais de Saúde do Município de Fortaleza em                  
campanhas 
anteriores, 
com 
resultados 
satisfatórios 
à                        
população e ao alcance das metas de vacinação, contribuindo 
assim, efetivamente para o alcance do objetivo da referida 
campanha. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Convocar os enfermeiros, odontólogos, técnicos de 
enfermagem, agentes comunitários de saúde e auxiliares               
administrativos das Unidades de Atenção Primária à Saúde, 
para desempenharem efetivamente suas atribuições na força 
tarefa de vacinação contra a Covid-19, que ocorrerá nos dias 
25, 27 e 28 de março de 2021. 
 
Art. 2º - Os servidores mencionados no Artigo 1º desta portaria 
deverão comparecer às Unidades designadas pelas chefias 
para 
o 
exercício 
das 
atividades 
de 
vacinação, 
com                              
possibilidade de compensação de carga horária acordada com 
a gestão. 
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua                        
assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
Fortaleza/CE, 24 de março de 2021. 
 
Ana Estela Fernandes Leite 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
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