DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021 
Nº 17.704
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 983/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P008485/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefeitura de 
Caucaia da servidora DÉBORA MARIA CHAVES BRAGA   
TEIXEIRA, matrícula 63.803-01, detentora do cargo de Super-
visor Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Prefeitura de Caucaia, a partir da 
publicação do ato concessório até 31.12.2024. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de março de  
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1000/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P017746/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Prefeitura de 
Caucaia do servidor GEORGE VERAS BANDEIRA, matrícula 
61.218-01, detentor do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, 
lotado na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Prefeitura de Caucaia, no período de 04.01.2021 
a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 11 de março de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.   
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas atri-
buições, e considerando a necessidade de retificar a Publica-
ção do Extrato do Contrato e do Termo de Ratificação, publica-
da no DOM de 23 de março de 2021, resolve expedir e publicar 
errata, na forma que segue: ONDE SE LÊ: O valor estimado 
mensal de R$ 8.379,61 (oito mil trezentos e setenta reais e 
sessenta e um centavos) e global de R$ 100.555,75 (cem mil 
quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos). 
LEIA-SE: O valor estimado mensal de R$ 8.379,61 (oito mil, 
trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) e 
global de R$ 100.555,27 (cem mil, quinhentos e cinquenta e 
cinco reais e vinte e sete centavos). Fortaleza-CE, 24 de março 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
DE            
FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Licitação do tipo maior oferta para alienação de imóveis 
pertencentes ao Município de Fortaleza - CE, localiza-
dos neste Município. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que DECLARA como HABILITADA a 
empresa MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS  
LTDA-EPP, bem como CLASSIFICADA quanto ao LOTE 04 do 
certame, por apresentar o melhor valor em sua proposta, qual 
seja R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhen-
tos reais). Ainda, restaram como DESERTOS os seguintes 
lotes do Certame: LOTE 01, LOTE 02, LOTE 03, LOTE 05 e 
LOTE 06. Maiores informações encontram-se à disposição 
através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através 
do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 24 de mar-
ço de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS DA 2ª FASE –  
HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2021.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – 
SME.  
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade 
Civil de natureza privada sem fins lucrativos para   
gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que, de acordo com as DECISÕES PROFERI-
DAS EM FACE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS pela 
Secretária Municipal de Educação – SME, Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, esta se manifestou nos seguintes termos: 
conheço os recursos administrativos interpostos pelas entida-
des ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARQUE 
SÃO JOSÉ – ABEMCE – CRECHES SANTO ANTÔNIO I E 
SANTO ANTÔNIO II, CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO RE-
DENTOR – CRECHE ARPOADOR, FUNDAÇÃO EDUCACIO-
NAL ANDRÉ LUIS – CRECHES ANDRÉ LUIS E ESPAÇO DA 
SABEDORIA, CRECHE AMADEU BARROS LEAL - CRECHE