DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P002717/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico Municipal, a partir de 22.10.2006, a servidora EVELINE 
LIMA GADELHA, matrícula 41818-02, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor Nível Médio, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 mar-
ço de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0461/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA  REGIONAL I, cuja autorização para gozo será deferida 
posteriormente, mediante requerimento do interessado, sope-
sada a conveniência para a Administração Pública. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0461/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 
1700101 
24/07/2015 a 
21/08/2020 
ANTONIA BARROSO PIRES DE CARVALHO 
2088501 
31/07/2015 a 
27/10/2020 
FRANCISCO CARLOS SILVA SIQUEIRA 
1954901 
09/08/2015 a 
07/08/2020 
JOSE WILSON PARENTE MACHADO 
636501 
27/06/2015 a 
25/06/2020 
JOSENILDO HENRIQUE 
1829001 
27/08/2015 a 
25/08/2020 
LUIZ ADEMAR DIAS ARRUDA 
324001 
28/09/2015 a 
26/09/2020 
RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES 
2010901 
01/10/2015 a 
29/09/2020 
ROBERTO FREIRE DA SILVA 
483601 
30/09/2015 a 
28/09/2020 
TELMA MARIA PARENTE HOLANDA 
648501 
10/06/2015 a 
08/06/2020 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0462/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA REGIONAL IV, cuja autorização para gozo será deferida 
posteriormente, mediante requerimento do interessado, sope-
sada a conveniência para a Administração Pública. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.   
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0462/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
FRANCISCO 
ANTONIO 
NOGUEIRA 
DE 
OLIVEIRA 
1867401 
16/06/2015 a 
12/10/2020 
INACIO MACEDO NETO 
1225201 
31/07/2015 a 
26/11/2020 
JOAO BOSCO AYRES VIANA 
1235801 
17/12/2015 a 
15/12/2020 
JOSE UBIRAJACY FERNANDES DA COSTA 
1562801 
15/09/2015 a 
12/12/2020 
JOSE WILLIAM LIMA DA SILVA 
1382401 
10/10/2015 a 
08/10/2020 
RAIMUNDO GRIGORIO BATISTA DA SILVA 
1410401 
24/11/2015 a 
22/11/2020 
REGINA STELA RAMOS MARQUES 
1645901 
29/10/2015 a 
27/10/2020 
WLADIMIR CARNEIRO MACAMBIRA 
1592601 
16/09/2015 a 
14/09/2020 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0464/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SEC MUNI-
CIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, cuja autorização para gozo será deferida posterior-
mente, mediante requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0464/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ANA DURCILA LIMA CORDEIRO 
6441901 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
ANA PAULA FREIRE DUARTE 
6438701 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
ANDREA MARIA CAMERINO ROBERTO 
6441601 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
CHRISTIANE BARROSO FACANHA LIMA 
6441101 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
DANIELLY BEZERRA CAVALCANTE 
6442101 
25/11/2015 a 
23/12/2020 
EVILANIA DE SOUZA SOARES 
4531703 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
GIOVANA 
MARIA 
MATEUS 
COSTA             
PEREIRA 
6234802 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
IRACEMA DE OLIVEIRA MACHADO 
6200802 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
KAROLINE ALVES DE MENEZES 
5143302 
25/11/2015 a 
23/11/2020 
LILIANE MARIA ARAUJO MEDEIROS 
2530203 
25/11/2015 a 
23/11/2020