DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, cuja autorização para 
gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento do 
interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de fevereiro de 2021.    
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0481/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
AGUEDA MARIA FROTA RIBEIRO 
849701 
12/11/2015 a 
10/11/2020 
ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO 
1036801 
22/09/2007 a 
20/09/2012 
ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO 
1750801 
02/10/2014 a 
25/10/2020 
FRANCISCO ITAMAR BATISTA DA SILVA 
1436801 
08/06/2013 a 
23/11/2020 
FRANCISCO JOSE HENRIQUE FERREIRA 
1255401 
24/08/2015 a 
21/10/2020 
PAULO CESAR XAVIER DE ABREU 
1297201 
25/09/2015 a 
23/09/2020 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0563/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P151129/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 02.11.2018, a servidora 
MARIVONE SILVA, matrícula 109030-01, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de 
março de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0666/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0666/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ADRIANA AGUIAR LIMA REIS 
6155201 
09/01/2016 a 
07/01/2021 
ANTONIO CELIO DA SILVA FIUZA 
1474701 
01/05/2015 a 
29/05/2020 
ENOCH SAULO LIMA DE ALMEIDA 
1840801 
01/06/2015 a 
30/05/2020 
FRANCISCO RAFAEL SOARES JUNIOR 
1473401 
11/07/2015 a 
09/07/2020 
JOSE PAULO RANGEL DE SOUSA 
1572001 
30/07/2015 a 
28/07/2020 
LEONIDAS TEIXEIRA VERAS 
1540201 
01/03/2010 a 
28/11/2020 
LUCIELMA PEREIRA ANTUNES 
1261801 
11/07/2015 a 
09/07/2020 
LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA 
5662101 
01/02/2015 a 
27/10/2020 
MARIA CLAUDIOMAR DA COSTA 
771701 
10/01/2016 a 
08/01/2021 
MARIA GEONEIDE ARRUDA DE OLIVEIRA 
1690101 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
MARIA 
JUCYLEIDE 
NASCIMENTO 
DE 
OLIVEIRA 
955001 
14/06/2015 a 
12/06/2020 
PRISCILA EUGENIA MONTE DE SOUSA 
5666501 
07/01/2014 a 
30/05/2020 
RAIMUNDO FLAVIO FERREIRA FRANCA 
1444401 
09/08/1994 a 
08/08/1999 
RAIMUNDO FLAVIO FERREIRA FRANCA 
1444401 
09/08/1999 a 
07/08/2004 
RAIMUNDO FLAVIO FERREIRA FRANCA 
1444401 
08/08/2004 a 
07/08/2009 
RAIMUNDO FLAVIO FERREIRA FRANCA 
1444401 
08/08/2009 a 
07/08/2014 
RITA JANE HENRIQUE PINHO 
2103501 
11/08/2015 a 
09/08/2020 
RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA 
1288901 
08/11/2015 a 
06/11/2020 
TARCISIO DIAS DA SILVA 
1611701 
16/06/2015 a 
14/06/2020 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA REGIONAL V, A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, O(ACENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE 
SETEMBRO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). 
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
01/11/2019 A 31/10/2021, DATA DA RESCISÃO: 01/03/2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: A SECRETARIA REGIONAL V – CON-
CEDENTE - PELO SEU REPRESENTANTE - Moacir de  
Sousa Soares. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CEN-
TRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO – CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
MARIANA BRUNO JÁCOME DE MELO. Izabel Sizina de 
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
PORTARIA Nº 112/2021 – SME – APLICAÇÃO 
DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a 
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades processo nº P201940/2020, que tem por finalidade 
a apuração das responsabilidades do Instituto Fala Ceará, 
inscrito no CNPJ sob nº 04.910.876/0001-26, localizada à Rua 
04, nº 1066, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.452-785, neste 
município, na execução das obrigações assumidas no Termo 
de Colaboração n° 01/2018, originário do Chamamento Público 
Nº 30/2017; CONSIDERANDO que a associação acima identi-
ficada descumpriu as obrigações constantes no Termo de Co-
laboração n° 01/2018, quanto a pendências na prestação de 
contas e ações envolvendo o gerenciamento de recursos do 
termo de colaboração; CONSIDERANDO que o instituto fora