DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0474/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
IRANNILDO LIMA PINTO 
1543001 
25/09/2015 a 
23/09/2020 
RAFAEL BESERRA BATISTA 
6403803 
01/09/2015 a 
30/08/2020 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0475/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) JOSE ALBERICO RIBEIRO MONTEIRO, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 1418801, lotada 
no(a) CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA - SECRETARIA 
REGIONAL II, o direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio 
relativo ao período aquisitivo de 29/07/2015 a 25/09/2020, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0477/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer 
ao(à) servidor(a) ANTONIO MOREIRA LEITAO, MOTORISTA, 
matrícula n° 1533101, lotada no(a) COORDENADORIA ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRA - SECRETARIA REGIONAL I I I, o 
direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio relativo ao período 
aquisitivo de 08/07/2015 a 04/10/2020, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento da interessada, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de fevereiro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0478/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de fevereiro de 2021.    
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 0478/2021 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
ALEXANDRE 
GUIMARAES 
PALMEIRA   
VITORINO 
8453301 
18/08/2015 a 
14/12/2020 
ANA NUBIA DOS SANTOS LESSA 
8455901 
12/08/2015 a 
09/09/2020 
ANTONIO GILVAN ARAUJO GONCALVES 
8456501 
17/11/2015 a 
15/11/2020 
ARTUR ALVES DA CUNHA 
8455501 
24/10/2015 a 
22/10/2020 
BARBARA RAQUEL GONZAGA MARREIRO 
5671502 
18/10/2015 a 
16/10/2020 
CARLOS 
EDUARDO 
FRUTUOSO              
SALDANHA 
8457401 
18/12/2015 a 
16/12/2020 
DULCE DE PAULA VIEIRA 
4552401 
30/08/2015 a 
27/10/2020 
FERNANDO ANTONIO ROCHA COSTA 
4559801 
01/11/2015 a 
30/10/2020 
FRANCISCO NAZARENO DE MACEDO 
4561401 
12/11/2015 a 
10/11/2020 
FRANCISCO 
SHARLES 
PEREIRA 
DE                
SOUSA 
5396501 
23/10/2015 a 
20/11/2020 
JOAO EVANGELISTA BEZERRA LIMA 
4575701 
30/08/2015 a 
27/10/2020 
JOSE 
AGAMENON 
PERGENTINO 
DE  
ANDRADE 
4576101 
31/08/2015 a 
29/08/2020 
JOSE RICARDO MACIEIRA PEREIRA 
4551901 
30/08/2015 a 
27/09/2020 
LEANDRO OLIVEIRA ROCHA 
4558501 
01/09/2015 a 
30/08/2020 
NATALIA MACHADO DA SILVEIRA 
4552901 
30/08/2015 a 
28/08/2020 
RAIMUNDO 
ROBENYLSON 
FURTADO 
NOGUEIRA 
8477301 
02/09/2015 a 
31/08/2020 
RENATO BEZERRA 
4561201 
30/11/2015 a 
28/11/2020 
ROOSEWELT DE ARAUJO REBELO 
5385101 
21/09/2014 a 
13/12/2020 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0479/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.