DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
ÇÃO E AGROPECUÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº.
08.955.795/0001-01, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
referente ao Contrato nº. 313/2017, cujo objeto do contrato
contempla a locação de imóvel situado à Rua Soares Bulcão,
1494, bairro São Gerardo, destinado ao funcionamento do
CAPS AD Tipo III, na soma de R$ 8.271,95 (oito mil, duzentos e
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), relativo a com-
petência de dezembro 2019. Art. 2º - As despesas decorrentes
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.123.
2514.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.214.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psi-
cossocial. Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria nº 09/2021,
publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 13 de janei-
ro de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 23 de março de 2021. (ASSINADO POR CERTIFICADO
DIGITAL). Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 141/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P066158/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS, E A EMPRESA UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS EIRELI, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação: O presente contra-
to tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
110/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016;
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: O PRE-
SENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS II, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS de acordo com as especifica-
ções e quantitativos descritos no ANEXO ÚNICO que integra o
instrumento independente de transcrição. Da Vigência e Exe-
cução: 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados a partir da
sua publicação. Do Valor: R$ 21.120,00 (vinte e um mil e cento
e vinte reais). Da Dotação Orçamentária: 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 22 de março
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Maritza Moyses Bojovski
Fontana - UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI - CONTRATADA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 146/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P355988/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ABAIXO QUA-
LIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Funda-
mentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de
Registro de Preços nº 677/2020 - CLFOR, oriunda do Edital do
Pregão Eletrônico nº 107/2020 - SMS e seus anexos, os precei-
tos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350,
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
SANEANTES I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogáveis, contados a partir da sua publi-
cação. Do Valor: R$ 47.846,76 (quarenta e sete mil oitocentos
e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Da Dotação
Orçamentária: 1. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra;
2. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 3.25916.
10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra/HDEBO – Frotinha Messejana; 4. 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 22 de março
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Paulo Roberto da Silva Seabra
- ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA - CONTRATADA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 149/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P058232/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA MED CARE COMERCIO DE MATERIAIS MÉDI-
COS LTDA.(CNPJ: 03.062.090/0001-33). Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 295/2020 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735
de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147
de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30
de dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas
alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDI-
CO HOSPITALAR (SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL,
URETRAL E RETAL), PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA CON-
FORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS
NO ANEXO ÚNICO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE
O INTEGRA PARA TODOS OS FINS, INDEPENDENTE DE
TRANSCRIÇÃO. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do Valor:
R$ 67.728,00 (Sessenta e sete mil, setecentos e vinte e oito
reais), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária:
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio
Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO –
Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter –
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
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