DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Registro de Comércio e de Sociedade de Salon de Provence 
sob o n° 722 013 174, com sede em 5, Chemin des Gorges de 
Cabriés, 13.127 - Vitrolles, França, OFICINA ENGENHEIROS 
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Empresa brasileira, 
inscrita no CNPJ n° 57.349.904/0001-44, com sede na Rua 
Ouvidor Peleja, n° 375, São Paulo-SP e SETEC HIDROBRASI-
LEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, Empresa brasileira , ins-
crita no CNPJ n° 01.483.360/0001-54, com sede na Rua José 
de Magalhães, n° 189, Bairro Vila Clementino, São Paulo-SP. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/93, estando devidamente justificado no Pro-
cesso Administrativo nº P062091/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 17/2018. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se a vigência do contrato, 
com término previsto para o dia 28 de agosto de 2021. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se a execução do contrato, com 
término previsto para o dia 14 de junho de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 15 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Eng° José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF. José Roberto Blanes - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa 
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 15 de março de 2021. Eng° José Roberto de Resende 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF – CON-
TRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 67/2020-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 003/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO DE LA-
ZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 03. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor, JOSÉ 
ROBERTO DE RESENDE, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 500, Esplanada Castelão, Fortaleza- CE, 
CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO PEDRO 
ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 070.211.483-99, 
residente e domiciliado nesta capital.  CLÁUSULA – PRIMEIRA 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65, I da Lei Federal n º 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P065746/2021. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Pro-
move-se a alteração da planilha de custos, com o acréscimo 
financeiro de R$ 52.995,47 (cinquenta e dois mil, novecentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) equivalente a 
aproximadamente 5,84% - (cinco virgula oitenta e quatro por 
cento) de acréscimo. Passando valor do contrato a ser           
R$ 1.248.018,27 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, 
dezoito reais e vinte e sete centavos). CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. João Pedro Araújo Costa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de março de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
– CONTRATANTE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 01/2021 E DO CON-
TRATO Nº 005/2021 - EXTRATO DE ADESÃO Nº 01/2021 da 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) nº 13.001/2021, Pre-
gão Eletrônico nº 13.001/2021 – Secretaria de Educação do 
Município de Aquiraz-CE e do decorrente Contrato nº 005/2021. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO-SDE, situada na Rua Tibúrcio Caval-
cante, 1233 - Aldeota, CEP: 60.125-045, inscrita(o) no 
CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada 
pelo Secretário Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES DE      
VASCONCELOS, brasileiro, portador  da  Carteira  de  Identi-
dade   nº 94009013626 SSP/CE, e do CPF nº 391.514.683-87. 
CONTRATADA: EMPRESA GEISSON KELISSON DE SOUZA 
SANTOS COMÉRCIO (COMERCIAL G&K), com sede na Rua 
Governador Sampaio, 579, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-
050, inscrita no CNPJ sob o nº 19.593.376/0001-85, por inter-
médio de seu representante legal, o Sr. Geisson Kelisson de 
Souza Santos, portador da Carteira de Identidade nº 0711395 
MT/CE, e do CPF nº 037.869.103-16. OBJETO: AQUISIÇÃO, 
DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, 
DESTINADOS AO PROJETO RENDA EM CASA 2021. VALOR 
TOTAL: O presente contrato tem o valor global de                  
R$ 1.786.950,00 (Um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, 
novecentos e cinquenta reais) – LOTE 03. VIGÊNCIA: O prazo 
do contrato deverá ser de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da última assinatura eletrônica. DOTAÇÃO – A despesa 
decorrente deste CONTRATO será proveniente da dotação 
orçamentária do orçamento do Fundo Municipal de Desenvol-
vimento Econômico – FMDE: 26901 / 11.333.0026. 1173.0002 / 
339032 / 0 1.001.0000.00.01. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Co-
marca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA 
DO TERMO DE ADESÃO E DO CONTRATO: 24 de março de 
2021. Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIOMANETO Nº AF00050560/2020, CONCEDIDO A 
PROENERGY 
ELETRIFICAÇÕES 
LTDA, 
ATRAVÉS 
DA     
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 18 de 
março de 2021, foi cassado o Alvará de Funcionamento nº 
AF00050560/ 2020 concedido em favor de PROENERGY ELE-
TRIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.791.234/0001-60, 
uma vez que foram verificadas divergências na documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação para sanar as pendências, o 
requerente não atendeu a notificação no prazo informado, pelo 
que se procedeu a cassação no Processo nº P083899/2021 – 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 270/2019. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2021 –   
SDHDS - NATUREZA DO ATO:  CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A EMPRESA CEA-