DOMFO 26/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 22 de março de 2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Débora
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 186/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na
importância de R$ 624.540,06 (SEISCENTOS E VINTE E
QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SEIS
CENTAVOS) em favor da empresa SEFAZ, conforme Processo
nº P020819/2021, RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO
A PMF x SEFAZ (2019 A 2020), devendo o dispêndio em causa
correr à conta da rubrica 10.302.0124.2470.0001 – DESPESAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na
fonte 1.214.0000.00.00, alocada ao vigente orçamento do IJF,
conforme disposto no Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 23 de Março
de 2021. Riane Maria Azevedo Barbosa - SUPERINTEN-
DENTE - IJF.
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PORTARIA Nº 0327/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
60/2019, referente ao Processo nº P681148/2019 (apensos
P697623/2019, P710735/2019, P749112/2019, P709120/2019,
P801598/2019 e P021346/2020). RESOLVE: Aplicar à empresa
FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEAREN-
SE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.628.333/0001-46, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no inciso I do artigo 87
da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do Decreto
Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula
Décima Terceira, item 13.1.1, do Contrato de nº. 238/2018, ARP
nº 016/2018 do Pregão Eletrônico nº 016/2018, conforme rela-
tório conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação
de Penalidades nº 60/2019. À Central de Licitação da Prefeitura
de Fortaleza para registro da presente decisão, e cumprimento
dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos interessados. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de março de 2021.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
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EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 084/2021 – IJF - DISPENSA
DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: O art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P340977/2020, na propos-
ta da contratada e no termo de referencia. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ALFA
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. Do Objeto: A
contratação de empresa para o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA, INCLUINDO MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE
PEÇAS ORIGINAIS E DE TODO O MATERIAL DE CONSUMO,
INCLUSIVE TONNER RESERVA, COM EXCEÇÃO DO PAPEL,
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, POR UM PERÍ-
ODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. Do Valor: O valor
global do contrato é de R$ 7.875,00 (Sete mil, oitocentos e
setenta e cinco reais), sem reajustes, nos termos do art. 65 da
lei 8.666/93. Dos Recursos Orçamentários: A despesa decor-
rente desta contratação correrá à conta de dotações consigna-
das ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mentos de Despesas 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Do Prazo de Vigência e
de Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 180
(cento e oitenta) dias, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº.
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, ou até que se conclua o Processo Licitatório nº
P337001/2020. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 23/
03/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF. Nazaré da Costa Araújo -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Maria de
Fátima Rocha Lessa – ADVOGADA DA PROCURADORIA
JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº
002/2021 AO CONTRATO Nº 012/2019-PS. Fundamento Le-
gal: Com base na cláusula oitava, item 8.2 e cláusula quinta
item 5.4 do referido contrato, e nas disposições constantes na
Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II e parágrafo 2º, e suas alte-
rações posteriores, e no que mais consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P013011/2021. Contratante: INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa WHITE MAR-
TINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Do Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de duração do
contrato em referência, com início em 02.04.2021 e término em
02.04.2022, e reajuste no preço com o percentual de aproxi-
madamente 5,3236383% pelo índice acumulado do INPC/
IBGE. Do Valor do Aditivo: O valor ora aditivado é de
R$ 153.206,28 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e seis
reais e vinte e oito centavos), correspondente ao acréscimo no
percentual aproximadamente de 5,3236383%, passando o
valor global de R$ 2.877.849,20 (dois milhões, oitocentos e
setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte
centavos), para R$ 3.031.055,48 (três milhões, trinta e um mil,
cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Da Dota-
ção Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo cor-
rerão à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade
25201.10.302.0124.2470.0001,
Elementos
de
Despesas 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.211.0000.
00.00; 1.213.0000.00.00; 1.214.0000.00.00, do orçamento do
Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Renovação da Garantia: Reno-
vação da garantia contratual em uma das modalidades previs-
tas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, refe-
rente à importância de R$ 151.552,78 (cento e cinqüenta e um
mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centa-
vos), correspondente ao valor do aditivo ao Contrato. Das Dis-
posições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 11/03/2021. Signatários: Dra.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Alexandre César Andrade Oliveira e José Luiz Cardoso
Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO:
Marta B. Landim Lima.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021- C -
Fundamento Legal: No Pregão Eletrônico nº 095/2020. Nos
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal
nº 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. PROCESSO Nº
P019696/2020. GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓR-
GÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 1. INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF; 2.
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA –
HDGMM; 3. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA
DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW; 6. HOSPITAL
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA –
HDMJBO; 7. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
OLIVEIRA – HDEBO; 8. HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. DETENTORA DO RE-
GISTRO DE PREÇOS: Empresa GASTROVISION PRODU-
TOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. – ME. Objeto: RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CATÉ-
TERES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITU-
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