DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia
9. Centro de Ciências Agrárias e Biológicas
10. Centro de Ciências Humanas
11. Centro de Filosofia, Letras e Educação
12. Biblioteca Central
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
13. Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
13.1. Departamento Administrativo Financeiro
13.2. Unidade de Cadastro Funcional e Alterações Financeiras
13.3. Divisão de Contabilidade e Finanças
13.3.1. Tesouraria
13.4. Prefeitura
13.5. Divisão de Material e Patrimônio
13.5.1. Unidade de Controle e Patrimônio
13.5.2. Unidade de Atividades Auxiliares
14. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
14.1. Divisão de Pessoal
V- CONSELHOS SUPERIORES
• Conselho Universitário
• Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
• Conselho Curador
Parágrafo único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Estrutura 
Organizacional da UVA serão fixadas em regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art 2º Os cargos de provimento em comissão integrantes da Estrutura Organizacional da UVA são os constantes do Anexo Único deste Decreto, 
com o acréscimo de 2 (dois) cargos de provimento em comissão, símbolo DNS-3, conforme o disposto n◦ 33.880, de 30 de dezembro de 2020.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n◦ 33.055, de 10 maio de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.997, DE 24 DE MARÇO DE 2021
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DNS-1
01
01
DNS-2
01
01
DNS-3
04
06
DAS-1
08
08
DAS-2
12
12
DAS-3
04
04
TOTAL
30
32
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ 
(UVA)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Reitor
DNS-1
01
Vice-Reitor
DNS-2
01
Pró-Reitor
DNS-3
06
Coordenador da Assessoria Técnica
DAS-1
01
Chefe da Assessoria Jurídica
DAS-1
01
Diretor de Centro
DAS-1
04
Diretor de Departamento
DAS-1
02
Ouvidor
DAS-2
01
Assessor de Imprensa
DAS-2
01
Prefeito
DAS-2
01
Assistente Técnico
DAS-2
03
Diretor da Biblioteca Central
DAS-2
01
Diretor de Divisão
DAS-2
05
Chefe de Tesouraria
DAS-3
01
Chefe de Unidade
DAS-3
03
TOTAL
32
*** *** ***
DECRETO Nº33.998, de 24 de março de 2021.
CONCEDE E CESSA A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 
6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o teor do ofício número:0324/2021-SEC.CIDADES, constante do VIPROC n.º 02209649/2021 e CONSIDERANDO o disposto no 
inciso II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 
2019, DECRETA: 
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, aos servidores abaixo indicados: 
NOME
ÓRGÃO 
SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE 
JUAREZ FABRÍCIO DE MEDEIROS
SECRETARIA DAS CIDADES
3002209-2
Data de circulação no DOE
Art. 2º Fica cessado o pagamento da concessão de gratificação por encargo de licitação, nos termos abaixo especificado
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE 
DIVALDO CARNEIRO SOARES
SECRETARIA DAS CIDADES
300202-1-9
01/04/2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2021
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021