DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº043/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do
cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar
para Crateús – CE, no período de 07 a 10 de fevereiro do ano em curso, com
a finalidade de precursão do evento de Promoção de Policiais e Bombeiros
Militares, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento),
totalizando um valor de R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº044/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através
da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo
de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar
para Juazeiro do Norte – CE, no período de 07 a 10 de fevereiro do ano em
curso, com a finalidade de precursão do evento de Promoção de Policiais e
Bombeiros Militares, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%
(vinte por cento), totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº045/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 9º, do Decreto n. 28.801, de 23 de julho de 2007, CONSIDERANDO o
constante no Processo nº 01741878/2021, CONSIDERANDO a necessidade
de serem analisadas as prestações de contas das despesas com suprimentos
de fundos no exercício de 2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão
para análise da prestação de contas de despesa com suprimento de fundos,
realizadas no ano de 2018, a ser composta pelos seguintes MEMBROS: I-
Francisco Narcélio Atanazio Alves; II - Philipe Theophilo Nottingham Filho;
IIl - Sabrine Gondim Lima. Parágrafo único. A presidência da comissão será
exercida pelo membro indicado no inciso I, deste artigo. Art. 2° Os trabalhos
deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da
data de publicação desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data
de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº46/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a
servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, matrícula nº 30019210, ocupante do
cargo de Assessor Especial do Governador, no período de 17 a 18 de janeiro
do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo – SP,
no valor total de R$ 778,75 (setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles,
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: ORPLAC ORGANIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.007.033/0001-40, com sede na Av.
Professor Gomes de Matos, nº 1779, Montese, Fortaleza – CE, CEP:
60.420-431. OBJETO: Aquisição de PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
VEICULAR, por unidade, para fins de utilização em automóveis e moto-
cicletas, em conformidade com as especificações contidas na Legislação de
Trânsito vigente, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem
como fundamento o Processo Administrativo nº 01226221/2021, o inciso
II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e o inciso IV, do art. 5º, do Decreto
Estadual nº. 28.397/2006, bem como na Cotação Eletrônica nº 2021/00912,
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do Município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100003.04.12
2.211.20764.15.339030.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 11 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CONTRATANTE e Maria Lucia Rocha da Silva, CONTRATADA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000,
Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTO-
MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81,
com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001,
Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação
mensal de 05 (cinco) veículos tipo CAMIONETA/SUV (fechada), visando
atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por
intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações previstos no
item n. 1, do Anexo I – Termo de Referência, do edital do Pregão Eletrônico
n. 20200021-CC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20200021 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 378.000,00 (trezentos e
setenta e oito mil reais) pagos em parcelas mensais e sucessivas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2..
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna e Francisco Machado Ventura - VM LOCADORA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-
000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-
81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-
001, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de
locação mensal de 06 (seis) veículos tipo CAMINHONETE/CABINE
DUPLA (aberta), visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo
do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especi-
ficações previstos no item n. 02, do Anexo I – Termo de Referência, do edital
do Pregão Eletrônico n. 20200021-CC e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200021 – CASA CIVIL e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) pagos em parcelas mensais
e sucessivas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
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