DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Francisco Machado Ventura - VM LOCA-
DORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000,
Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTO-
MOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81,
com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001,
Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação
mensal de 07 (sete) veículos tipo SEDAN, visando atender as necessidades da
Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar,
de acordo com as especificações previstos no item n. 04, do Anexo I – Termo
de Referência, do edital do Pregão Eletrônico n. 20200021-CC e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200021 – CASA CIVIL
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 160.999,44 (cento e sessenta mil, novecentos e noventa e
quatro reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelas sucessivas e
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.1
5.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Francisco Machado Ventura - VM LOCA-
DORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-
000, Fortaleza-CE CONTRATADA: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANS-
PORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.553.050/0001-45, com
sede na Av. Duque de Caxias n. 1780-A, bairro Centro, CEP 60.035-111,
Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação
mensal de 04 (quatro) veículos tipo passeio, SEDAN ou HATCH, visando
atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por
intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações previstos no
item n. 05, do Anexo I – Termo de Referência, do edital do Pregão Eletrô-
nico n. 20200021-CC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200021 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 66.240,00
(sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais) pagos em parcelas sucessivas
e mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.1
5.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e Vânia Maria Boaventura Cavalcante -
Aldeota Locação e Transportes LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO Nº
20200001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, cujo objeto é
a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBI-
NAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL E TESTES DE RECUPERABI-
LIDADE DE ATIVOS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - ADECE, anteriormente marcada para às 9h30 do dia 26 de março
de 2021, foi adiada até data posterior em razão de alterações no instrumento
convocatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de março de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO
Nº 20210002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de
interesse da Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do
Ceará - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE
JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE RECUPE-
RAÇÃO DA BARRAGEM ACIOLI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE GUAIÚBA/CE, anteriormente marcada para às 9h30 do dia 24 de março
de 2021, foi adiada até data posterior em razão de alterações no instrumento
convocatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
23 de março de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE CORRIGENDA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200014 -
CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CORRIGENDA ao
Aviso de Retomada publicado em 18/03/2021, referente a Licitação N º
20200014, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-
ZADOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SETORIZAÇÃO
POR MEIO DE DISTRITOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE (DMCs) PARA
REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA NOS SETORES DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA MESSEJANA E CASTELÃO, EM FORTALEZA,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, cujo teor transcre-
vemos a seguir: onde se Lê:LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16
Nº 20210004 - CAGECE(Reformulada); Leia-se:LICITAÇÃO REGIDA
PELA LEI N°13.303/16 Nº 20200014 - CAGECE(Reformulada). PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210001-CEL04-CGE
IG Nº1102107000
OBJETO: Seleção e contratação de Consultoria para Desenvolvimento e
Implementação do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais do Poder
Executivo do Estado do Ceará, abrangendo Negócio e Tecnologia da Infor-
mação, incluindo: Análise, Projeto, Modelagem, Especificações, Construção,
Configuração, Implantação, Testes, Homologação, Documentação, Repasse
Tecnológico e Treinamento. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna
público que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Emprés-
timo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD
(Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará , tem
como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem
como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de
modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando,
sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente,
criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortale-
cimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços
de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. O Desenvolvimento e a
Implementação do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais do Poder
Executivo do Estado do Ceará, abrangendo Negócio e Tecnologia da Infor-
mação, incluindo: Análise, Projeto, Modelagem, Especificações, Construção,
Configuração, Implantação, Testes, Homologação, Documentação, Repasse
Tecnológico e Treinamento. 2.2. Contribuir para o aperfeiçoamento do controle
na gestão dos instrumentos contratuais de todos os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, integrantes do orçamento fiscal, que compõem
a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, priorizando inicialmente os
órgãos e entidades responsáveis pela gestão de recursos hídricos e do meio
ambiente, a serem indicados pela CGE. 3. A Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, em nome da CGE, convida Consultores (Pessoa Jurídica)
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão
apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experi-
ências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o
objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão
associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar
suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção
para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC),
estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se dispo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021