DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 334.158,31 (trezentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais 
e trinta e um centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 05288440/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 303.302,51 (trezentos e três mil trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos), corres-
pondente ao discriminado no Processo nº 10332789/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 139.988,49 (cento e trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e 
nove centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 03617110/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 203.067,70 (duzentos e três mil sessenta e sete reais e setenta centavos), correspondente 
ao discriminado no Processo nº 06292115/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
RESOLUÇÃO Nº978/2021 – CD, de 19 de fevereiro de 2021.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA II SELEÇÃO PÚBLICA DE 2019  PARA PROFESSOR SUBSTITUTO 
DA FUNECE. 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, 
considerando o Processo Nº 01881874/2021, aberto pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente, contendo o Relatório final da II Seleção Pública 
de 2019 para Professor Substituto da FUNECE, regulamentada pelo Edital No 23/2019–FUNECE, de 09 de dezembro de 2019, publicado no DOE de 05 
de fevereiro de 2020, e a deliberação unânime dos membros do Conselho Diretor – CD, em sessão realizada no dia 19 de fevereiro de 2021; RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o resultado final da II Seleção Pública de 2019 para Professor Substituto da FUNECE consistindo das listagens de classificação 
final dos Setores de Estudos constantes do Anexo Único desta Resolução, cujas Provas Escritas e Didáticas foram realizadas entre 10/01/2021 e 04/02/2021. 
Parágrafo Único - As listagens de classificação de que trata este artigo incluem todos os candidatos classificados além do número de vagas que 
passam a constituir o cadastro de reserva de cada Setor de Estudos.
Art. 2º - As Unidades Acadêmicas e os códigos de identificação dos Setores de Estudos que constam do Anexo Único são os seguintes: Centro de 
Ciências e Tecnologia (CCT) – 02; Centro de Educação (CED)- 04; Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) – 05, 06; Centro de Humanidades (CH)- 
07, 08; Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) – 09, 10; 11,13; Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM) – 16, 17, 18, 19, 20, 21; 
Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC) – 22, 24; Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI)- 25, 26, 28 e 29.
Art. 4º – O setor 1 (Computação gráfica/CCT) não teve candidatos aprovados na prova escrita, ficando a vaga ociosa.
Art. 5º – O setor 3 (Ensino de Física/CCT) não teve candidatos aprovados na prova didática, restando a vaga ociosa
Art. 6º – Os setores 15 (Linguística e Literatura de língua inglesa/FAFIDAM), 27 (Física geral/FECLI) não tiveram candidatos inscritos, portanto 
ficando com as vagas ociosas.
Art. 7º– Todos os candidatos inscritos do Setor 23 (Língua e Literatura inglesa/FECLESC) faltaram à prova escrita, restando a vaga ociosa.
Art. 8º – Devido a falha de numeração original do edital, não existem os setores 12 e 14.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em 19 de fevereiro de 2021. 
Prof. Ms. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº978/2021 – CD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOTAS FINAIS E CLASSIFICAÇÃO DA II SELEÇÃO PÚBLICA DE 2019 PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DA FUNECE POR SETOR DE 
ESTUDO/ÁREA 
NOME
INSC
CLASS
ESCRITA
DIDÁTICA
MÉDIA
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – CCT
SETOR DE ESTUDO - 2  FISICA GERAL  -  VAGAS : 2
Bruno Sousa Araujo
989
1
8,00
7,73
7,91
George Sales Bezerra Filho
994
2
7,00
7,53
7,18
CENTRO DE EDUCAÇÃO - CED
SETOR DE ESTUDO - 4  EDUCACAO INFANTIL  -  VAGAS : 1
Sandra Maria Soeiro Dias
979
1
8,00
10,00
8,67
Ticiana Santiago de As
980
2
8,13
8,30
8,19
Genira Fonseca de Oliveira
970
3
8,00
7,70
7,90
Karla Raphaella Costa Pereira
972
4
7,07
7,67
7,27
Ana Paula dos Santos
965
5
7,03
7,13
7,06
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA
SETOR DE ESTUDO - 5  CONTABILIDADE GERAL  -  VAGAS : 1
Emanuela Mota Silva
879
1
8,20
9,40
8,60
Francisco Flauber de Lima
880
2
7,87
8,93
8,22
Lorena Aragao Feitosa Mont Alverne
885
3
7,13
9,30
7,85
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021