DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e
Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de
Contas Especial do Termo de Responsabilidade Nº 094/2015, cujo objeto
é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental,
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação
Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),
durante o período letivo de 2015, celebrado entre a SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE JUCÁS, em razão da não aprovação da
prestação de contas, em que designa o servidor Luis Alberto Parente - matrícula
979334-01-02, como tomador de contas, ficando logo autorizado a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os
Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária
que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, Fortaleza, em 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0172/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com
fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamen-
tares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial
do Termo de Responsabilidade Nº 118/2015, cujo objeto é o compromisso
de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação
Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), durante o período
letivo de 2015, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNI-
CÍPIO DE PACAJUS, em razão da não apresentação da prestação de contas,
em que designa o servidor Luis Alberto Parente - matrícula 979334-01-02,
como tomador de contas, ficando logo autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e
Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes
for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir
da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
Fortaleza, em 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0173/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com
fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamen-
tares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial
do Termo de Responsabilidade Nº 165/2015, cujo objeto é o compromisso
de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação
Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), durante o período
letivo de 2015, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNI-
CÍPIO DE TIANGUÁ, em razão da não aprovação da prestação de contas,
em que designa o servidor Luis Alberto Parente - matrícula 979334-01-02,
como tomador de contas, ficando logo autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e
Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes
for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir
da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
Fortaleza, em 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0174/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com
fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamen-
tares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial
do Termo de Responsabilidade Nº 005/2015, cujo objeto é o compromisso
de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação
Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), durante o período
letivo de 2015, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNI-
CÍPIO DE AIUABA, em razão da não apresentação da prestação de contas,
em que designa o servidor Luis Alberto Parente - matrícula 979334-01-02,
como tomador de contas, ficando logo autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e
Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes
for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a
conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir
da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
Fortaleza, 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0175/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com
fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamen-
tares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial
do Termo de Responsabilidade Nº 060/2015, cujo objeto é o compromisso
de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação
Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), durante o período
letivo de 2015, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNI-
CÍPIO DE GRANJEIRO, em razão da não apresentação da prestação de
contas, em que designa o servidor Luis Alberto Parente - matrícula 979334-
01-02, como tomador de contas, ficando logo autorizado a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os
Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária
que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias para a conclusão dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0350/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR PEDRO FREIRE
DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício
no(a), Cascavel - EEEP Edson Queiroz, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 23 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0351/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR ISRAEL VITAL
VIANA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Mulungu - EEM Professor
Milton Façanha Abreu (Nível C), unidade administrativa integrante da Estru-
tura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
23 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0352/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a )
Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)JOSELIO CUNHA DE LIMA, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Barbalha - EEMTI Almiro da Cruz (nível C) , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0354/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARIA VIGINIA
NAZARIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Jaguaretama
- EEM Padre José Augusto Regis Alves (Nível C), unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0356/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JOSE ALESSANDRO CAMPOS DE ANDRADE, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), Palmácia - EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
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