DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação
– SEDUC, no município de Ipu. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata
da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir de 29 de março de 2019 até 28 de março de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim
estarem de acordo, assinam o presente instrumento, os representantes das
partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza,
11 de março de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
THIAGO MORORÓ BESERRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:
1. Adriana Lima Soares, 2.Ilegível SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021 (SACC: 1156379)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ nº 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: COMPANHIA
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, CNPJ nº 06.913.315/0001-06.
OBJETO: Serviço de fornecimento de uma assinatura anual do Jornal O
POVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo administrativo n° 07734197/2020, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, a proposta da
CONTRATADA; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
Os prazos de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa
reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33
903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do
Estado do Ceará em, 18 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da
Fazenda, e André Avelino de Azevedo, Representante Legal da Contratada.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021 (SACC: 1158178)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA,CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: LAMPPIT SOLU-
TIONS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.832.621/0001-25. OBJETO:
Prestação de serviços de fábrica de software, incluindo desenvolvimento
e melhoria de soluções de software, sustentação de soluções de software e
mensuração de tamanho de soluções de software e validação de mensurações
realizadas por terceiros, referente aos itens 1 e 2 previstos no Anexo I –
Termo de Referência de Pregão Eletrônico nº 20190008 – ETICE/DITEC e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico n° 20190008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno
de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 666.496,72 seiscentos e sessenta e
seis mil e quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos pagos
em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 10 de março
de 2021. SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA RECEITA, e Ruth Filgueiras Sousa, REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001 MUNICÍPIO DE ARACATI/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DO ARACATI, Secretaria de Finanças
e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Estabelecer uma
relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informa-
ções para a cobrança de tributos, em especial do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa
de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria
e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo
Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
- ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união
de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e
de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos
e outros que indica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do
Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966,
e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990,
combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO:
Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e
produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará e ou Diário Oficial do Município de Aracati, e vigorará até
31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação de
vigência ou confecção de novo convênio VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR:
(SEM ÔNUS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE DATA
DA ASSINATURA: 08 de março de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Augusto
de Sousa Montenegro, Secretário Municipal de finanças e Fernanda Mara de
Oliveira Macedo Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001 PREFEITURA DE
CAUCAIA/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE CAUCAIA, Secretaria Municipal
de Finanças, Planejamento e Orçamento e Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará. OBJETO: Estabelecer uma relação de cooperação mútua de
controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos,
em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter
Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do
Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas
de ambos os entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover
a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão
das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN,
Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei comple-
mentar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e ou Diário Oficial do
Município de Caucaia, e vigorará até 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo
da possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de novo convênio.
VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: (SEM ÔNUS) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: INEXISTENTE DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2021
SIGNATÁRIOS : George Veras Bandeira, Secretário Municipal de Finanças
e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da
Fazenda do Estado do Ceará.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001 MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE HORIZONTE, Secretaria Muni-
cipal de Finanças e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO:
Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e
permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre
a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a
Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre
a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os
entes, bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualização
técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra
os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25
de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de
janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio
terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Ceará e ou Diário Oficial do Município de Horizonte, e
vigorará até 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade de prorro-
gação de vigência ou confecção de novo convênio. VALOR GLOBAL: 0,00
VALOR: (SEM ÔNUS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2021 SIGNATÁRIOS : Maria
Eleiziane Batista de Lima, Secretária Municipal de Finanças e Fernanda
Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do
Estado do Ceará.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, Secretaria Muni-
cipal de Finanças e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO:
Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e
permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a
Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
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