DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3
de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e 32.824 de 11 de
outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200013/SOHIDRA e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20200013/SOHIDRA, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 15 de março de 2021. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superin-
tendente/SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COESTER AUTO-
MAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JACY PORTO, Nº 1157; BAIRRO: FIAO; CEP.: 93.025-120; SÃO LEOPOLDO-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 02383142/2021, na Comunicação Interna nº 050/2021 oriunda da Gerência de Manutenção
– GEMAN da COGERH à fl. 02, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 16, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente
seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar, por mais 30 (trinta) dias o prazo de execução do contrato nº 001/2021/COGERH, o qual tem como objeto a prestação de serviços de
recuperação e instalação de placas eletrônicas para os atuadores elétricos pertencentes ao trecho II do canal da integração da COGERH, previsto no Contrato
nº 001/2021/COGERH, a contar do término do prazo da Ordem de Fornecimento e/ou Serviço datada de 01/02/2021; IX - VALOR GLOBAL: O presente
Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 18/03/2021 a 17/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 16/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Wilson Kapp / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 02413645/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Serviço de Migração das bases de sistemas legados (postgres e oracle) para nova base unificada no
postgres desenvolvendo a integração de dados entre sistemas JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa na necessidade de desenvolvimento de solução
de integração de dados entre bancos de dados para carga e entrada em produção de um novo sistema, nas quais a COGERH precisa implantar. Os serviços
de desenvolvimento se concentram nas atividades de análise e codificação/configuração de fluxos de integração de uma única via, isto é, somente para um
fluxo de origem e destino e sem sincronização reversa, entre bancos de dados VALOR GLOBAL: R$ 25.280,00 ( vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo
Administrativo nº 02413645/2021, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, na Lei Federal nº 13.303/2016,
art. 29, inciso II, na proposta da contratada às fls. 08-11, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: GOLDEN
TECHNOLOGIA LTDA; RUA ZILDENIA, Nº 1166, SALA 13; BAIRRO: COITÉ; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE DISPENSA: João Lúcio Farias
de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de
licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 10410135/2020
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUCIANE
RIBEIRO DOS SANTOS, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492600-1-6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares
de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 08 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº153/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando ainda, a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de
março de 2020, RESOLVE: Art. 1º ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Serviços Especializados de Saúde – SES - MÉDICO relacionados e na forma do Anexo Único, desta
Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2021, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Especializados de Saúde – SES - MÉDICO - INTERS-
TÍCIO: 01/07/2012 A 30/06/2013
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
12502516
PEDRO CORREIA JUNIOR
MÉDICO
11
12
40394419
MARLY BESERRA DE CASTRO SIQUEIRA
MÉDICO
11
12
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PORTARIA Nº154/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Corrigenda, de 01 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021,
onde corrigiu a portaria 466/2020, de 30 de abril de 2020, publicada no diário de 21 de maio de 2020, referente aos servidores ocupantes dos cargos/funções
integrantes do Grupo Ocupacional - Serviços Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, consideramos que
ocorreu um equívoco na corrigenda do servidor JOÃO ANTÔNIO DA LUZ, matrícula nº 08490910, Médico, referência 11 para a referência 12. Considerando
a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a corrigenda do servidor mencionado acima, com fundamento no §
2º do Art.56 do Decreto nº 22.793 de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº155/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e, considerando que a Corrigenda, de 01 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021,
onde corrigiu a portaria 467/2020, de 30 de abril de 2020, publicada no diário de 21 de maio de 2020, referente aos servidores ocupantes dos cargos/funções
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
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