DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 1.510, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 261.792,24 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e dois 
reais e vinte e quatro centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 21.816,02 (vinte um mil, oitocentos e dezesseis reais e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
José Maria de Oliveira Lucena e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 62.622,12 (sessenta e dois 
mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.218,51 (cinco mil, duzentos 
e dezoito reais e cinquenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: CELSO GOMES DA SILVA NETO e LUAN 
DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 75.167,52 (setenta 
e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e dois Centavos) obri-
gando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.263,96 (seis 
mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOSE JOENI HOLANDA 
DE ARAUJO e LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÊ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Aart. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 31.582,08 (trinta e um 
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.631,84 (dois mil, seiscentos 
e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: EMANUELLE GOMES MARTINS e LUAN 
DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 28.137,48 (vinte e 
oito mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.344,79 (dois mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 12/02/2021; SIGNATÁRIOS: LUAN DANTAS FELIX e 
Maria Valcicleia Soares de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
984, de 19 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 151.401,48 (cento 
e cinquenta e um mil, quatrocentos e um reais e quarenta e oito centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.616,79 
(doze mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE GOMES 
DIOGENES e LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/ LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021