DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 624, 
de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 71.386,32 (setenta e um mil, 
trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.948,86 (cinco mil, novecentos 
e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Raimundo Estevam Neto e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria..; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 50.234,04 (cinquenta 
mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.186,17 (quatro mil, cento 
e oitenta e seis reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR e 
LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive 
a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Espe-
cialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. 
João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 1.047, de 07 de outubro de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 134.664,12, (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais 
e doze centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 11.222,01 (onze mil, duzentos e vinte dois reais e um centavo); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: RILDSON RABELO 
VASCONCELOS e LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2021
CEO/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive 
a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Espe-
cialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. 
João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 587, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria.; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 33.225,60 (trinta e três mil, duzentos e vinte cinco reais e sessenta 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 2.768,80 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO 
CESAR MORAIS MAIA e LUAN DANTAS FELIX
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
548, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 97.447,56 (noventa e sete 
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) obrigan-
do-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.120,63 (oito mil, 
cento e vinte reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE 
OLIVEIRA e LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.510, 
de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 1.060.946,88 (um milhão, sessenta 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 88.412,24 (oitenta e oito 
mil, quatrocentos e doze reais e vinte quatro centavos); DATA DA ASSI-
NATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Jose Maria de Oliveira Lucena e 
Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021