DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de março de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 
284.341,56 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e 
cinquenta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 23.695,13 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e 
treze centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Celso Gomes da Silva Neto e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as 
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contra-
tante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de 
Limoeiro do Norte, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 341.305,08 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinco reais e oito 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 28.442,09 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: José 
Joeni Holanda de Araújo e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO:a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 143.401,32 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e um reais e trinta 
e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 11.950,11 (onze mil, novecentos e cinquenta reais e onze centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Emanuelle Gomes 
Martins e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 127.761,12 (cento e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e 
doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 10.646,76 (dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e seis 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021; SIGNATÁRIOS: Luan 
Dantas Felix e Maria Valcicleia Soares de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 587, de 
24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 150.864,12 (cento e cinquenta mil, 
oitocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.572,01 (doze mil, quinhentos 
e setenta e dois reais e um centavo); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Cesar Morais Maia e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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