DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 
324.136,68 (trezentos e vinte quatro mil, cento e trinta e seis reais e sessenta 
e oito centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 27.011,39 (vinte e sete mil, onze reais e trinta e nove centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Raimundo Estevam Neto 
e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria.; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 228.092,52 (duzentos e vinte e oito mil, noventa e dois reais e cinquenta 
e dois centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 19.007,71 (dezenove mil, sete reais e setenta um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Joacy Alves dos Santos 
Júnior e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclu-
sive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.047, de 07 de 
outubro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro 
do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 531.958,56 (quinhentos e trinta 
e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 44.329,88 
(quarenta e quatro mil, trezentos e vinte nove reais e oitenta e oito centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Rildson Rabelo 
Vasconcelos e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 984, de 19 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 687.453,12 (seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e 
três reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 57.287,76 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e 
sete reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Alexandre Gomes Diogenes e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2021
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional Judite Chaves 
Saraiva de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funciona-
mento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 548, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria.; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 
442.470,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 36.872,50 
(trinta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Antônio Joaquim 
Gonçalves de Oliveira e Luan Dantas Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº28/2021
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: a definição das 
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de 
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, desti-
nada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Aracati, bem como a manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI 
– CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.457, de 15 de setembro 
de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR 
GLOBAL:R$ 1.089.907,06 (hum milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete 
reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do 
Estado) e a quantia da ordem de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021