DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6596-24200874.10.302.631.20074.04.337170.10100.0 
(Tesouro do Estado) e 6597-24200874.10.302.631.20074.04.337170.291.00.1 (Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº34/2021
POLI.R/ARACATI-TIPO I
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão da Policlínica Tipo I de Aracati, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Aracati, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 
14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 
14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.304.998,68 (três milhões, trezentos e 
quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6594-24200874.10.302.631.20073.04.337170.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0015/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; OBJETO: Ceder à 
CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação disposta no termo para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de APUIARÉS – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro 
de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, 
no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, 
de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
11/11/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Roberto Sávio Gomes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0019/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação disposta no termo para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de SÃO LUÍS DO CURU, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 
05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de 
outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria 
GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA 
DA ASSINATURA: 11/11/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Cipriano de Almeida;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201581
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador 
do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201581-SESA, Processo VIPROC Nº 
07140386/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de órtese e prótese, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201581 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
AGF MEDICAL LTDA -EPP
36
R$ 3.030,0000
R$ 109.080,00
02
36
R$ 14.000,0000
R$ 504.000,00
03
36
R$ 3.969,0000
R$ 142.884,00
04
36
R$ 20.000,0000
R$ 720.000,00
05
36
R$ 12.000,0000
R$ 432.000,00
06
120
R$ 1.500,0000
R$ 180.000,00
07
36
R$ 7.000,0000
R$ 252.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 2.339.964,00
Fortaleza/CE, 15 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201839
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador 
do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201839-SESA, Processo VIPROC Nº 
081962022020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201839 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021