DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57
IGOR DA SILVEIRA ALVES BATISTA
PERÍODO
PONTOS
Promovido para 2ª Classe em 21.04.2013
Comportamento funcional no ano de 2019
18
TOTAL
18
58
NELMA CRISTINA CUNHA RODRIGUES
PERÍODO
PONTOS
Promovida para 2ª Classe em 21.04.2014
Comportamento funcional no ano de 2019
17
TOTAL
17
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/02576
PROCESSO N° 09285667/2020. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de acessórios para uniformes policiais militares 
do estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesses em participar do 
Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 
FUNDAMENTAL LEGAL: no Pregão Eletrônico n° 20200043 – PMCE, Decreto Estadual n° 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; 
Lei Federal n° 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. PARTICIPANTES: RATIFICAÇÃO: Klênio Sávyo Nascimento de Sousa - CEL PM - Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna da PMCE; José Roberto de Souza Ribeiro - 2º Ten PM - Gestor da Ata de Registro Preços; Sra. Fernanda Machado Mendes, 
e senhores: Antonio Carlos Pereira da Silva, Jean Vladmir Dias, Francisco Edir Carneiro, João Batista Alves Carneiro, Franklin Patrick Vieira França, 
representantes das empresas. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 23 de março de 2021.
Klênio Sayvo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº52/2021 – CMDO/ CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
– CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe lhe confere o Art. 8º da lei estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c art. 4º da lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015, em observância à Sentença proferida nos autos do processo nº 0936935-72.2000.8.06.0001 da 16ª Vara Criminal que ABSOLVEU, em 
relação ao suposto delito imputado ao interessado como incurso na sanção prevista no art. 158, §1º, do Código Penal, em consonância ao art. 22, inciso III, 
da lei nº 15.797/2015, considerando o Despacho nº 12000/2019 - CGP/CBMCE, de 07/11/2019, e no Parecer nº 42/2019 da Assessoria Jurídica do CBMCE, 
datado de 21/11/2019, RESOLVE: Promover em ressarcimento de preterição, à graduação de Cabo QPBM, 1º Sargento QPBM e Subtenente QPBM a contar 
de 02/07/2007, 20/04/2014 e 24/12/2018, respectivamente, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei 
Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, o Soldado QPBM FRANCISCO ESTELMAN FERNANDES ALBUQUERQUE, matrícula 
funcional nº 113.689-1-3, lotado no 1º BBM – CENTRO.  Em Fortaleza – CE, ao(s) 11 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na Lei 
nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, sem o paga-
mento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, através da 
Promoção por Merecimento ou Antiguidade, os SERVIDORES ocupantes do cargo PERITO CRIMINAL, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia 
Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria.  PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de fevereiro de 2021.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2021
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE ASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL NOVA
1
Wellison da Silva Tavares
000.131-1-0
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Thiago Diniz Lobo
000.134-1-2
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Fábio Montenegro Pontes
000.112-1-5
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
4
Celiorogerio Nunes Almeida Filho
000.133-1-5
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
5
Rômulo de Oliveira Lima
000.132-1-8
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
6
Daniel Monteiro Tabosa
000.117-1-1
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
7
Josemir Emmerson Torres Ramos
000.130-1-3
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
8
Otaviano do Nascimento Silva
000.122-1-1
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2021
I - ESPÉCIE: 6° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGU-
RANÇA LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_003_1411; Nos termos que constam no Processo nº. 02146700/2020; Nas normas dos arts. 54 
e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo conceder a repactuação do Contrato nº. 2017_003_1411,em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registro CE000079/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.059,13 (nove mil 
e cinquenta e nove reais e treze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo;  XII - DATA: 18/03/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE 
e Thales Fonteles Varela – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021