DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Rael Kassouf Garcia, pela 
empresa RAEL KASSOUF GARCIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA.  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 
23 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°10 
/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
23.555.196/0001-86, com sede e foro na cidade de Horizonte - Ceará, na 
Rua Presidente Castelo Branco,nº 5100, Centro, CEP 62880-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, MANOEL GOMES FARIAS NETO, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do 
Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 29 
de Janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Com/Sem ônus para 
origem. DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Horizonte, o Sr.MANOEL 
GOMES FARIAS NETO.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de Março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do 
servidor (Aposentado), PEDRO LUIZ CIARLINI NETO ocorrido no dia 
23 de fevereiro 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula 
n°019992 01 55 2021 4 00595 221 0375534 72, do Norões Milfont, 23 de 
fevereiro 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ , em 18 de março 2021.                                           
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO 
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do 
servidor, MARCIO LOMONACO ocorrido no dia 23 de fevereiro 2021, 
conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2021 
4 00596 029 0375642 85, do Cartório Norões Milfont , 04 de março 2021. 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ , em 18 de março 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO 
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições:  RESOLVE notificar o falecimento da 
servidora (Aposentada), VALDA FACÓ LEITÃO, ocorrido no dia 07 de 
março de 2021, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 
01 55 2021 4 00040 022 0024186 26, do Cartório V. Morais, 08 de março 
de 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em 18 de março 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2019 
PROCESSOS Nº 07816/2019 E   01044/2021 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas 
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07816/2019 
- oriundo do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, 
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o 
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa 
credenciada: AGOSTINHO GRÁFICA RÁPIDA E IMPRESSSOS LTDA 
inscrita no CNPJ Nº 11.799.582/0001-34. Cumpra-se. Publique-se. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 
março de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 146/2019 
PROCESSOS Nº 07817/2019   E 01261/2021 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas 
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019 
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, 
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o 
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-
ZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: RAEL 
KASSOUF GARCIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrita no CNPJ nº 39.287.902/0001-96. Valor da hora técnica: R$200,00 
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA 
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia 10 de 
fevereiro de 2021:  TORNAR SEM EFEITO  ONDE SE LÊ: PATRICIA 
SALES DA COSTA SALDANHA  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, 09 de março de 2021. 
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA 
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia 18 
de fevereiro de 2021:  TORNAR SEM EFEITO  ONDE SE LÊ: DEBORA 
FERRO OLIVEIRA ARAUJO ELIANA GARCIA DE CARVALHO 
FRANCISCO GLAUBER DA SILVA VERAS JOAO EVANGELISTA DA 
SILVA VERAS KAROLY CRUZ MENDONCA  ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 09 de março de 2021. 
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA 
Tornar sem efeito Ato da Presidência nº 020/2021 da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, datado de 4 de fevereiro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do dia 12 de fevereiro de 2021.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, 09 de março de 2021. 
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA 
Tornar sem efeito Ato da Presidência nº 050/2021 da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do dia 18 de fevereiro de 2021:  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, 09 de março de 2021. 
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº070  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021