DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a valores decorrentes da desoneração da folha de pagamento. f) Com base na Lei Complementar n° 102, de 11 de julho de 2000, a Sociedade registrou
ICMS a Recuperar (CIAP) decorrente das aquisições de bens destinados ao Ativo Imobilizado.
NOTA 7 - OUTROS CRÉDITOS
O saldo da conta Outros Créditos, no Ativo Circulante, está composto de adiantamentos para importação, bem como de outros créditos por operações
pendentes de liquidação.
NOTA 8 - IMOBILIZADO
31.12.2020 em R$ 31.12.2019 em R$
Taxa
Conta
Valor Corrigido Depreciação Acumulada
Valor Residual
Valor Residual Depreciação %
Terrenos
8.837.740,85
-
8.837.740,85
8.837.740,85
Prédios
45.825.482,49
(16.932.816,29)
28.892.666,20
30.725685,52
4
Máquinas e Equipamentos
93.721.829,63
(72.189.726,92)
21.532.102,71
23.629.700,68
10
Móveis e Utensílios
3.854.434,35
(2.561.971,64)
1.292.462,71
1.248.483,36
10
Veículos
1.618.833,09
(1.460.315,92)
158.517,17
308.887,84
20
Instalações
7.536.789,94
(5.511.498,12)
2.025.291,82
2.389.663,52
10
Computadores e Periféricos
4.638.338,54
(3.423.460,38)
1.214.878,16
1.333.073,68
10
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
11.219.654,76
-
11.219.654,76
10.107.989,58
Construções em Andamento
55.740,32
-
55.740,32
55.151,52
TOTAIS
177.308.843,97
(102.079.789,27)
75.229.054,70
78.636.376,55
NOTA 9 - INTANGÍVEL
31.12.2020 em R$ 31.12.2019 em R$
Taxa
Conta
Valor Corrigido Amortização Acumulada Valor Residual
Valor Residual Amortização %
Softwares
3.551.501,86
(3.218.801,81)
332.700,05
482.066,14
20
Marcas e Patentes
17.480,00
-
17.480,00
17.480,00
TOTAIS
3.568.981,86
(3.218.801,81)
350.180,05
499.546,14
NOTA 10 - TESTE DE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (“IMPAIRMENT”)
De acordo com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, todos os itens do ativo imobilizado e intangível, que apresentam indícios de que
seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação, devem ser revisados detalhadamente para determinar a necessidade de provisão
para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração está em fase de consolidação de um Procedimento Interno “Standard” acerca de
estimações sobre o valor recuperável dos ativos.
NOTA 11 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Conta
31.12.2020 em R$ 31.12.2019 em R$
ICMS
559.033,43
762.486,90
PIS
107.124,22
77.889,09
COFINS
501.636,12
377.572,30
IRRF
689.715,51
806.971,24
Outros Tributos
42.172,60
44.015,54
TOTAIS
1.899.681,88
2.068.935,07
NOTA 12 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Conta
31.12.2020 em R$ 31.12.2019 em R$
Salários
2.701.159,42
2.965.457,75
INSS
811.681,09
1.216.097,49
Participação nos Resultados
0,00
3.841.855,02
Outras Contribuições e Obrigações
721.568,05
1.161.511,11
TOTAIS
4.234.408,56
9.184.921,37
NOTA 13 - PROVISÕES
Montante constituído pela provisão de férias e respectivos encargos sociais, conforme legislação em vigor.
NOTA 14 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Conta
31.12.2020 em R$
31.12.2019 em R$
Circulante
Não circulante
Circulante
Não Circulante
341.326,95
514.861,71
391.812,65
634.680,94
29.487.292,84
48.451.474,58 33.188.916,86 59.416.628,37
0,00
38.161,88
0,00
36.359,33
0,00
280.715,84
0,00
280.715,84
Total
29.828.619,79
49.285.214,01 33.580.729,51 60.368.384,48
As operações relativas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI têm como garantias Notas Promissórias e o Aval dos Diretores.
NOTA 15 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social: Em 31 de Dezembro de 2020, o Capital Social totalmente
integralizado é de R$ 603.000.000,00 (seiscentos e três milhões de reais),
dividido em 603.000.000 (seiscentos e três milhões) ações Ordinárias
Nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. b) Reserva de
Lucros: Representa o montante que a Sociedade transfere da conta Lucros
Acumulados, para futuros aumentos de Capital Social, para distribuição
de lucros ou compensação de prejuízos e outras destinações, a critério da
reunião dos acionistas. c) Reservas de Incentivos Fiscais: Representa a
parcela do lucro líquido decorrente de subvenções governamentais, a qual,
consoante a atual legislação societária brasileira (Lei 11.638/2007), foi
destinada para Reserva de Incentivos Fiscais, tendo sido excluída da base
de cálculo dos dividendos.
NOTA 16 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
A reconciliação da Receita Operacional Bruta para a Receita Operacional
Líquida é demonstrada a seguir:
Conta
Ano 2020 em R$
Ano 2019 em R$
Receita Operacional Bruta
342.597.118,82 477.727.015,38
(-) Deduções da Receita Operacional
Bruta
(78.026.705,14) (98.831.594,11)
Receita Operacional Líquida
264.570.413,68 378.895.421,27
NOTA 17 - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Trata-se basicamente de receitas com Subvenções Governamentais,
Recuperação de Créditos e Despesas e Receita na Alienação de Bens
Patrimoniais.
NOTA 18 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Os valores de realização estimados de ativos e passivos financeiros foram
determinados por intermédio de informações disponíveis no mercado
e metodologias apropriadas de avaliações. Entretanto, considerável
julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para
produzir a estimativa do valor de realização mais adequada, a qual todavia
se sujeita a variáveis e oscilações de mercado.
Critérios, premissas e limitações utilizados no cálculo dos valores de
mercado:
Caixa e Equivalentes de Caixa: Os saldos em conta corrente mantidos
em bancos têm seus valores de mercado idênticos aos saldos contábeis.
Para as aplicações financeiras, o valor de mercado foi apurado com base
nas cotações de mercado desses títulos, resultando em valores idênticos aos
saldos contábeis.
Empréstimos e Financiamentos: Os valores dos saldos contábeis não
divergem dos valores de mercado dos empréstimos e financiamentos, em
nenhum aspecto essencial ou relevante.
Risco de Crédito: As políticas de vendas da Sociedade estão subordinadas
às políticas de crédito fixadas por sua Administração e visam a minimizar
eventuais problemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. Este
objetivo é alcançado pela Administração mantendo uma política de cautela,
adotando como prática a análise prévia da situação patrimonial e financeira
de seus clientes, estabelecimento de um limite de crédito e acompanhamento
permanente de seu saldo devedor.
Risco de Derivativos: A Sociedade não efetua aplicações de caráter
especulativo em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Sendo
assim, em 31.12.2020 não foram contabilizadas provisões de riscos com
perdas em derivativos nos termos da NBC TG 48 do CFC - Conselho
Federal de Contabilidade.
FDI/ICMS - com incidência de TJLP e vencimento até dezembro de 2023, interme-
diado via Sistema Bancário Comercial
FDI/PROVIN - com incidência de TJLP + juros de 12% a.a. e vencimento até
dezembro de 2023, tendo sua exigibilidade e encargos vinculados à cláusula reso-
lutiva, intermediado via Sistema Bancário Comercial.
FDI/EXPORTAÇÃO - com incidência de TJLP e vencimento até junho de 2023,
intermediado via Sistema Bancário Comercial.
FDI/PROAPI - com incidência de TJLP + juros de 12% a.a. e vencimento até ju-
nho de 2023, tendo sua exigibilidade e encargos vinculados à cláusula resolutiva,
intermediado via Sistema Bancário Comercial
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021
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