DOE 26/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2021.03.24.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2021.03.24.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de merenda escolar para atender à necessidade da Secretaria de Educação do Município de
Jardim/CE, conforme especificações apresentadas junto ao edital convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de abril de 2021, a partir
das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 29 de março de 2021, às 09:00 horas. Maiores informações e
entrega de editais no endereço eletrônico: www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88) 3555-1772.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Tomada de Preços nº 02/2021-SEINFRA - Aviso de Diligência.
A CPL do Município de Tianguá-CE, dando prosseguimento ao processo licitatório e visando reunir elementos suficientes para o julgamento dos Recursos
Administrativos interpostos na fase de habilitação da Tomada de Preços nº 02/2021-SEINFRA – Contratação dos serviços de pavimentação e drenagem na
estrada de acesso ao Distrito de Itaguaruna, solicita à empresa: Fortalece Construtora EIRELI que apresente notas fiscais dos serviços prestados, bem como
notas fiscais de compra de material em nome da contratada, a fim de comprovar a veracidade do Atestado de Capacidade Técnica emitido pela empresa L
Car Petroleo LTDA em favor da licitante. Dessa forma conforme disposto no art. 43, inciso III da Lei nº 8.666/93, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a partir desta publicação. A não apresentação da justificativa poderá acarretar na inabilitação da referida empresa. Os autos do processo licitatório
encontram-se com vista franqueada aos interessados. Tianguá-CE, 24 de março de 2021. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baturité - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 1603.02/2021. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 de abril de 2021 às 9hs, na Sede da
Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento
Menor Preço, tombado sob o nº 1603.02/2021, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para Recuperação e Manutenção das
Vias Públicas de Interesse do Município de Baturité/CE, conforme projeto básico, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de
Licitação, no horário de 8h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 011/21-PE-DIV. Objeto: Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisição de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará
no dia 08 de abril de 2021 (08/04/2021), às 09:00hs pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Referido edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. Fernando França Silveira – Pregoeiro.
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 04 dias do mês de março de 2021, às 14:00 horas, na Filial 1 da Companhia, localizada na Av. Pedro Grendene,
131 – Bairro Volta Grande, na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95180-052. 2. Convocaçao e Presença: Foram efetuadas as
convocações na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, com a presença de todos os Conselheiros de Administração da Companhia, via confe-
rência telefônica, conforme permitido pelo artigo 19, §2º do Estatuto Social. Presentes também nesta reunião, via conferência telefônica, os Srs.: João
Carlos Sfreddo, Eduardo Cozza Magrisso e Herculano Aníbal Alves, membros do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Presidente da Reunião:
Alexandre Grendene Bartelle. Secretário: Renato Ochman. 4. Ordem do Dia: 1) Examinar e discutir o desempenho da companhia no 4º trimestre e do
exercício social de 2020 e as respectivas demonstrações financeiras. 2) Deliberar, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que apreciar o balanço
patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2020, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos
dividendos e JCP referente ao exercício social de 2020 e 2019 (reapresentado), propostos pela Diretoria. 3) Análise e ratificação da Política de Dividendos
da Companhia para o exercício de 2021. 4) Minuta da Proposta da Administração a ser encaminhada para aprovação da AGO de 12/04/2021. 5) Outros
assuntos de interesse da sociedade. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições, deliberaram o que segue: 5.1. A aprovação do desempenho da Companhia no 4º trimestre de 2020 e do exercício social de 2020 e as respectivas
demonstrações financeiras. 5.2. Propor “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que apreciar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras
referentes ao exercício de 2020, destinação do resultado do exercício social de 2020, de conformidade com o art. 32 do Estatuto Social da Companhia, no
montante de R$405.205.580,69 (quatrocentos e cinco milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), da seguinte
forma: (a) R$174.122.030,13 (cento e setenta e quatro milhões, cento e vinte dois mil, trinta reais e treze centavos) para a constituição da reserva de in-
centivos fiscais, nos termos do art. 195-A, da Lei n. 6.404/76; (b) R$11.554.177,53 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta
e sete reais e cinquenta e três centavos) para a constituição da reserva legal, nos termos do art. 193, da Lei n. 6.404/76; (c) R$54.882.343,26 (cinquenta
e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte seis centavos), distribuídos como dividendo obrigatório, nos
termos do art. 32, do Estatuto Social da Companhia; (d) o saldo remanescente do resultado do exercício de 2020, no valor de R$164.647.029,77 (cento e
sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, vinte nove reais e setenta e sete centavos) distribuído aos acionistas como dividendos, na forma
do art. 202, §6º, da Lei nº 6.404/76. Diante do acima deliberado, o valor total proposto para distribuição (c + d supra) é de R$219.529.373,03 (duzentos
e dezenove milhões, quinhentos e vinte nove mil, trezentos e setenta e três reais e três centavos). Deduzindo a parcela de dividendos já antecipada de:
R$21.521.546,57 (vinte um milhões, quinhentos e vinte um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) pagos antecipadamente em
18/11/2020, o saldo de proventos disponíveis para distribuição é de R$198.007.826,46 (cento e noventa e oito milhões, sete mil, oitocentos e vinte seis re-
ais e quarenta e seis centavos). Além dos valores supra, os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, propor à Assembleia Geral
Ordinária que apreciar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2020, a distribuição aos acionistas como dividendo
o saldo em aberto do exercício de 2019, referente ao reconhecimento contábil do saldo remanescente do crédito da Companhia relacionado à exclusão do
ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (“Crédito PIS/COFINS”), com base no montante destacado de ICMS nas notas fiscais, no valor líquido de
R$260.779.579,07 (duzentos e sessenta milhões, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e sete centavos), totalizando um valor
R$458.787.405,53 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos) e o valor
bruto de R$0,508914175 por ação (excluídas as ações em tesouraria), que serão pagos aos acionistas a partir de 12/05/2021 e distribuídos da seguinte
forma: i) Em forma de JCP imputado no dividendo obrigatório, de acordo com o art. 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95, o montante bruto de R$110.000.000,00
(cento e dez milhões de reais), correspondendo ao valor bruto por ação de R$0,122018518 (excluídas as ações em tesouraria), para os acionistas que sejam
comprovadamente imunes ou isentos ou, com retenção de Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor. ii) Em forma de dividendo com-
plementar o valor de R$348.787.405,53 (trezentos e quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três
centavos) como saldo de dividendo do exercício de 2019 e 2020, correspondendo ao valor de R$0,386895657 por ação (excluídas as ações em tesouraria),
sem remuneração ou atualização monetária e não haverá retenção de Imposto de Renda. O valor por ação, do JCP e do dividendo, está sujeito a alteração
em razão do saldo de ações em tesouraria na data do corte. Farão jus ao recebimento dos juros sobre o capital próprio e dividendos complementares os
acionistas titulares de ações ordinárias (GRND3) inscritos nos registros da Companhia em 22/04/2021 (data do corte). Desta forma, as ações GRND3
passarão a ser negociadas ex-dividendo e ex-JCP a partir de 23/04/2021, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. 5.3. Após exame e discussão, deliberaram a
ratificação da Política de Dividendos da Companhia para o exercício de 2021, permanecendo os mesmos termos e condições vigentes. 5.4. Após exame e
discussão, deliberaram a aprovação da Minuta da Proposta da Administração a ser encaminhada para aprovação da AGO de 12/04/2021. 5.5. Após exame
e discussão, deliberaram aprovar a prática pela Diretoria da Companhia de todos os atos indispensáveis e a assinatura de todos os documentos e contratos
necessários para que se tornem efetivas as deliberações tomadas na presente reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
presente Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos conselheiros presentes:
Alexandre Grendene Bartelle - Presidente e Renato Ochman - Secretário; Pedro Grendene Bartelle, Bruno Alexandre Licarião Rocha, Maílson Ferreira da
Nóbrega, Oswaldo de Assis Filho e Walter Janssen Neto - todos membros do Conselho de Administração. Presentes também João Carlos Sfreddo, Eduardo
Cozza Magrisso e Herculano Aníbal Alves - membros do Conselho Fiscal. 6.1. Declaração: Na qualidade de Secretário da presente Reunião do Conselho
de Administração, declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Farroupilha, 04 de março de 2021. Renato Ochman - Secretário.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5545072 em 09/03/2021, da GRENDENE S.A., protocolo nº 210353937 de 08/03/2021
- código de segurança 17Ms - Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
ATA DA 92ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
GRENDENE S.A. Companhia Aberta - CNPJ n.o 89.850.341/0001-60 - NIRE n.o 23300021118-CE
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº070 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2021