DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seis centavos) de acordo com o constante no Processo nº 10183201/2020 e 
10269793/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2021 TERMO DE 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à CRECHE AMADEU BARROS LEAL, CNPJ 
n° 12.360.434/0001-81, a quantia de R$ 6.000.00 (seis mil reais), correspon-
dente ao discriminado no Processo nº 01325130/2021. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à CRECHE AMADEU BARROS LEAL, CNPJ 
n° 12.360.434/0001-81, a quantia de R$ 6.000.00 (seis mil reais), correspon-
dente ao discriminado no Processo nº 01325530/2021. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº009/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa NOSSA FROTA LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ n° 29.118.884/0001-65, a quantia de R$ 
386,00 (trezentos e oitenta e seis reais), correspondente ao discriminado 
no Processo nº 01694454/2021  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº010/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973 que deve à empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO 
LTDA - ME, CNPJ n° 06.133.408/0001-18, a quantia de R$ 8.001,14 (oito mil 
e um real e quatorze centavos), correspondente ao discriminado no Processo 
nº 00095719/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973 que deve à empresa ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E 
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ n° 00.405.867/0001-27, a 
quantia de R$ 4.313,45 (quatro mil trezentos e treze reais e quarenta e cinco 
centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 04135282/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº020/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809/1973 que deve à empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO 
LTDA., CNPJ N° 06.133.408/0001-18, a quantia de R$ 13.703,39 (treze mil 
setecentos e três reais e trinta e nove centavos), correspondente ao discriminado 
no Processo nº 00669049/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CWM INDUSTRIA 
ALIMENTÍCIA LTDA., CNPJ N° 07.135.428/0001-90, a quantia de R$ 
2.765.225,73 (dois milhões setecentos e sessenta e cinco mil duzentos e 
vinte e cinco reais e setenta e três centavos) correspondente ao discriminado 
no Processo nº 09689865/2020.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa LABORATÓRIO CLÍNICO RÉGIS 
JUCÁ LTDA, CNPJ nº 19.051.901/0001-30, a quantia de R$ 10.696,51 (dez 
mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) correspon-
dente ao discriminado no Processo nº 01825630/2021. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CWM INDUS-
TRIA ALIMENTÍCIA LTDA., CNPJ N° 07.135.428/0001-90, a quantia 
de R$ 495.037,45 (quatrocentos e noventa e cinco mil trinta e sete reais e 
quarenta e cinco centavos) correspondente ao discriminado nos Processos nº 
09689776/2020 e 10526540/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021