DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
reais e cinquenta e oito centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Daniel Arcari
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP.
CONTRATADA: E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de tintas, diluentes e solventes para o estoque da manu-
tenção, grupo 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200018 e seus anexos, os preceitos do
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 98.519,88 (noventa e oito mil e quinhentos e
dezenove reais e oitenta e oito centavos) pagos em conformidade a cláusula
sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do
orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 04 de março
de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e
Kecia Nayany Barbosa Da Silva
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0178/2021-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 01222609/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor ANDRÉ LUIZ DE ASSIS ALCÂNTARA, Professor, matrícula
nº 136735-1-9, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199,
inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), em virtude do servidor ter se ausentado do serviço sem
justificativa, pois está com 11 (onze) horas/aula por semana de regência e
05 (cinco) horas/aula por semana de planejamento ociosas (sem lotação) no
período de 01/02/2020 até a presente data, deixando, assim, sem cumprir
16 (dezesseis) horas/aula por semana de sua carga horária de 40 (quarenta)
horas/aula por semana para o que foi nomeado, conduta passível da sanção
prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária.SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02604556/2021
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº06/2019;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA CHUÍ -
CREDE 01 - MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0228-70,
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOÃO PAULO
DA SILVA LIMA; III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; IV - CONTRA-
TADA: SL7 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 30.925.009/0001-74, neste ato representada pelo Sr. FELIPE SOARES
MORENO; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
o CONVITE 002/2019 publicado no DOE de 20/02/2020 e de acordo com o
processo nº 7068895/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de
execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO)
SALAS DE AULA, da Escola Indígena Chuí, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 22 de Março de 2021 até 19 de Junho de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 12 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO
DA SILVA LIMA – CONTRATANTE - FELIPE SOARES MORENO, -
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- EURIDES DA SILVA VIEIRA,
02- DIANA DE MOURA SILVA GOMES. Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01984312/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº003/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a
EEFM PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA - SEFOR 03 - Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0491-32, neste ato representada por seu
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Eliane Almeida de Lima; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0001-82, neste ato representada
pelo (a) Sr. Francisco Everardo Peixoto; V - ENDEREÇO: Jaguaribe/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 02506/2020. Publicado no DOE de
13/03/2020 e de acordo com o processo nº 017479632020 e regulamentado
no Art, 57, § 1º e inciso II, conforme informado a seguir, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de
execução ao Contrato que tem por objetivo Aquisição de Gás de Cozinha,
para o Programa de Merenda Escolar em favor da E.E.M.T.I Prof. Cel. José
Aurélio Câmara, pertencente à jurisdição da Sefor-3; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA NONA, que trata da Vigência do Contrato ora aditado,
fica Prorrogado por mais 300 ( Trezentos Dias ) à partir do dia 13/03/2021
até 06/01/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁU-
SULA QUARTA, que trata da execução do serviço do contrato ora aditado,
fica prorrogado por mais 300 ( Trezentos Dias ) à partir de 13/03/2021 até
06/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas
testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de 03 de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Eliane Almeida de Lima – CONTRATANTE - Francisco Everardo Peixoto,
- CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL.
Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02659261/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESCOLA DE ENSINO MEDIO
WALDEMAR ALCÂNTARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0294-50,
com o endereço Rua Major João Martins, Nº906, Bairro Arapixi, Município
São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Regis Nascimento da Silva;
III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELE, inscrita no CNPJ sob nº:
01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Francisco Agenor Gomes; V - ENDEREÇO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº 02/2020 publicado
no DOE de 17/06/2020 e de acordo com o processo nº 02347632/2020 e
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo da vigência, que tem
o objetivo Gêneros Alimentícios para o Programa de alimentação modalidade
convite 01/2020 na EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, da CREDE 2. ; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da VIGÊNCIA do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 ( trezentos e sessenta e
cinco ) dias, a partir de 17/03/2021 até 16/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
16 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento da Silva-
CONTRATANTE, Francisco Agenor Gomes- CONTRATADA E TESTE-
MUNHAS: 01- Francisca Maria de Souza Alcântara dos Santos, 02- Rivea
de Castro Rocha Rodrigues. Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02701454/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2020; II -
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO
- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ ° 07.954.514/0534-07,
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cristiane Cunha
Nóbrega; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TX
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 37.185.411/0001-09,
representado neste ato pelo (a) Sr.(a) Sr. Gabriel Teixeira Costa; V - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº072 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021
Fechar