DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no valor de R$ 126.703,30 (cento e vinte e seis mil, setecentos e três reais e
trinta centavos), referente ao Instrumento nº. 110/2017, cujo que tem como
objetivo investimento em obra, equipamentos, matéria prima e serviços
para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura conforme plano de trabalho,
passando o valor global do Instrumento para o importe de R$ 2.419.739,37
(dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e trinta e nove reais
e trinta e sete centavos). A prorrogação do prazo de vigência será por mais
218 (duzentos e dezoito) dias, que serão contados a partir do dia 28/03/2021.
III – VALOR GLOBAL: R$ 2.419.739,37 (dois milhões, quatrocentos e
dezenove mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos). IV
– DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE
FOMENTO SDA Nº 110/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2021. ASSI-
NANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento
Agrário - SDA e MARILEIDE CAROLINA DE LIMA - Representante Legal
da Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 15 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº200/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALESTINA E OITI-
CIQUINHA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a
utilização dos rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 147.283,80
(cento e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos),
referente ao Instrumento nº. 200/2017, cujo objetivo é o fortalecimento da
cadeia produtiva de ovinos e caprinos através de investimentos em materiais
e equipamentos, construções, capacitações e assistência técnica, conforme
plano de trabalho, passando o valor global do Instrumento para o importe
de R$ 4.871.089,36 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitenta
e nove reais e trinta e seis centavos). A prorrogação do prazo de vigência
será por mais 218 (duzentos e dezoito) dias, que serão contados a partir do
dia 28/03/2021. III – VALOR GLOBAL: R$ 4.871.089,36 (quatro milhões,
oitocentos e setenta e um mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).
IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Instrumento
SDA nº 200/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2021. ASSINANTES:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário
e JOSÉ NASCIMENTO GONÇALVES DA SILVA - Representante Legal
da Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 15 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912410767/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°9912410767;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AV. MENDEL STEINBRUCH, S/
N° - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ - CEARÁ - CEP: 61.939-
210; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 -
CENTRO - FORTALEZA/CE - CEP: 60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57, II da LEI Nº 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE;
VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO
A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL
POR MAIS 12 MESES; IX - VALOR GLOBAL: OS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORA ADITADO PARA A COBER-
TURA DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO TÊM
SEU VALOR ESTIMADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS;
X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ VIGÊNCIA
A PARTIR DE 28/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS
E RATIFICADAS, EM SEU INTEIRO TEOR, TODAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO MODI-
FICADAS PELO PRESENTE INSTRUMENT; XII - DATA: 17/03/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA:ALESSANDRA
CANDICE DA CRUZ FERREIRA, CHEFE DE SECAO - G2 E HELEN
APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, GERENTE - G2.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO
PORTARIA N°010/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe confere o Art. 42, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que “dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo que altera
a Estrutura da Administração Estadual”; alterada pela Lei n° 16.863, de 15
de abril de 2019, e pela Lei n° 17.007, de 30 de setembro de 2019, do Ceará.
CONSIDERANDO o Parágrafo único do Art. 9º do Decreto n° 33.459, de 30
de janeiro de 2020, em consonância com o § 2°, do Art. 11°, da Resolução n°
831, de 21 de maio de 2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
ao Trabalhador – CODEFAT, que “estabelece critérios e diretrizes para insti-
tuição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego
e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do
Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17
de maio de 2018”. RESOLVE SUBSTITUIR, na qualidade de Secretário
Executivo do Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET, KARLA
KAROLLINE DE JESUS ABRANTES por ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA,
matrícula 300093-6-3, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e
Renda – COTRA, e JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES por
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA, matrícula 300092-7-4, articulador da
Coordenação do Trabalho e Renda, como substituto. Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro
de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10
de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”;
o Art. 7 do Decreto n° 33.459, de 30 de janeiro de 2020, que dá a compo-
sição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado
pela Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece
critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos
Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito
Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE,
nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a Portaria nº 022/2020,
de 12 de março de 2020. RESOLVE SUBSTITUIR, na qualidade de Suplente
indicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, ANTÔNIO NEI
DE SOUSA por THIAGO SÁ PONTE, representante da Bancada do Poder
Público no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de março de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do
Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia
BR 116, Km 06, 2555 – ARMZ. 1,2,3,4 e 15 – Parque Empresarial – Caja-
zeiras, CEP: 60.871-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo tem por finalidade prorrogação excepcional do contrato
por mais 12 (doze) meses, a teor do que autoriza o § 4º do mesmo art. 57 da
lei nº 8.666/93, desta forma a vigência e execução será contada a partir do dia
15 de março de 2021 a 14 de março de 2022, ou até que seja concluído novo
procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão,
ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX
- VALOR GLOBAL: 151.371,92 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e
setenta e um reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir
do dia 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022, ou até que seja concluído
novo procedimento licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA:
11 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George
Lopes Braga e Lia de Castro Melo Andrade.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP.
CONTRATADA: META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRA-
MENTAS EIRELI - EPP. OBJETO: A aquisição de Postes em Aço, Postes
em Concreto e Acessórios para o Terminal Portuário do Pecém. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20200022 e seus anexos, os preceitos do direito
privado, a Lei Federal Nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90
(noventa) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
VALOR GLOBAL: R$ 306.806,58 (trezentos e seis mil e oitocentos e seis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº072 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021
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