DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
firmar o presente 2º Termo Aditivo de acordo com a modalidade CARTA
CONVITE Nº0003/2020, publicado no DOE de 21/10/2020, página 51, e
de acordo com o processo nº 05299140/2020 e regulamentado nos Art. 57,
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA
EEMTI CONTEMPLANDO COBERTA, RAMAIS DE ALIMENTAÇÃO
DOS QUADROS, INTERVENÇÕES ELÉTRICAS, SALAS DE AULA,
NÚCLEO GESTOR, BIBLIOTECA, AUDITÓRIO E LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de fevereiro
de 2021 até 24 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de março de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Cristiane Cunha Nóbrega – CONTRATANTE - Gabriel
Teixeira Costa, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA
RAQUEL SANTOS DE ANDRADE, 02- LAURA GOMES DA SILVA
ROCHA. Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00078423/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº002/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DARIO CATUNDA FONTENELE inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0371-26, com o endereço Rua José Alexandre,
nº 570, Bairro Estação, Município de Ipueiras/CE, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Antônio Claudio
Regis Oliveira Soares; III - ENDEREÇO: Ipueiras/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SILVIA GLAUBENE F MELO CONSTRUÇÕES
EIRELE, inscrita no CNPJ sob nº 29.072.609/0001-58, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Silvia Glaubene Ferreira
Melo; V - ENDEREÇO: Ipueiras/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 2020/004, publicado no DOE de 13/11/2020 e de acordo com o processo
nº 07636012/2020 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Ipueiras/CE; VIII - OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo o Aditivo de prorrogação de prazo
de execução referente ao objeto de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS, EM FAVOR DA EEEP DARIO CATUNDA FONTENELE,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que
integram este instrumento, independente de transcrição. Item 01.; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata
da execução do contrato, ora ditado, fica prorrogado por mais 30 (Trinta)
dias, a partir de 06 de janeiro de 2021 a 04 de fevereiro de 2021. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficaram convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. ; XII - DATA: 04 de Janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Claudio Regis Oliveira Soares- CONTRATANTE, Silvia Glaubene Ferreira
Melo- CONTRATADA E TESTEMUNHAS:01- Janaina Gomes de Araújo,
02- Ilegível. Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02208413/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº06/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESCOLA DE ENSINO MEDIO
WALDEMAR ALCÂNTARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0294-50,
com o endereço Rua Major João Martins, Nº906, Bairro Arapixi, Município
São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Regis Nascimento da Silva;
III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI, inscrita no
CNPJ sob nº: 11.310.685/0001-99, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. Marcelo José Vaz Tolentino; V - ENDE-
REÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica
nº 2019/05975 e Termo de Participação 20190001 publicado no DOE de
10/04/2019 e de acordo com o processo nº 01508614/2019 e regulamentado
no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII-
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar a forma de execução do contrato, que tem
o objetivo AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA
DE MERENDA ESCOLAR na EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, da
CREDE 2.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X
- DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁU-
SULA QUARTA, que trata da EXECUÇÃO do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 113 ( Cento e treze) dias, a partir de 03/03/2021 até
23/06/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 DE MARÇO DE 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento da Silva- CONTRATANTE, Marcelo
José Vaz Tolentino- CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisca
Maria de Souza Alcântara dos Santos, 02- Rivea de Castro Rocha Rodrigues.
Fortaleza, 23 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 02309139/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA EEMTI PADRE
MARCELINO CHAMPAGNAT, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0539- 11,
situada na R u a D ’ Á u r i a , N º 1 2 0 , B a r r o s o , M u n i c í p i o –
FORTALEZA/CE, Telefone (85) 3101-2067, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor, Sr(a).
LEILIANE FAÇANHA DE OLIVEIRA CONTRATADA: ACE ASSES-
SORIA CONTABIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-
18, com sede na Av. SANTOS DUMONT. , Nº1687 – SALA 07 Bairro:
ALDEOTA - CEP 60.150-161 – Fortaleza – Ceará, representado neste
ato pelo Sr(a). ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo: Serviços Técnicos Profissionais
(Serviços Contábeis) para atender a demanda da ESCOLA EEMTI PADRE
MARCELINO CHAMPAGNAT. Conforme (ANEXO I), que integram este
instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
consoante as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 01/2021, FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 365
(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do
Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o Serviços Técnicos Profissio-
nais (Serviços Contábeis) objeto do presente Contrato será efetuado no período
não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no
Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 113,99 (cento e treze reais
e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.3390390
0.10000.0.30.00 - 4766 . DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2021
SIGNATÁRIOS: Leiliane Façanha de Oliveira- CONTRATANTE, André
Luis Melo do Nascimento- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Edina
Maria Julião da Costa, 02-Francisco Endry Soares da Silva. Fortaleza, 23
de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº44/2021 - PROCESSO Nº00163137/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE e o Município de CAUCAIA, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº , representado por seu/sua Prefeito(a) MARIA
EMÍLIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO, portador(a) do RG Nº20085918851
e CPF/MF Nº468.508.213-34, residente na Rua Manuel Rodrigues, 1040,
Capuan – Caucaia/Ceará CEP: 61.615-075, resolvem celebrar o presente
Termo de Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Espe-
cial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),
referente a dias letivos do exercício de 2021, em que 200 (duzentos) dias
correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar,
expresso no artigo 24, da Lei no 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que
correspondem ao período de prorrogação de estudos (recuperação final)
incluindo atividades extraclasse definido pela escola, nos termos da Resolução
do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996,
contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo
13, Inciso IV. Lei Estadual nº 14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de
19/12/2007) que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar,
que tem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira em
caráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos da
educação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural, do
Decreto nº 29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regu-
lamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede
estadual de ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa,
será executado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,
através do município do aluno, da Lei 17.278, de 11 de setembro de 2020
(D.O.E de 15/09/2020), da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012 (D.O.E. de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 (D.O.E. 01/10/2018) com
suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro. Será parte integrante e indissociável deste instrumento o respectivo
plano de trabalho e seus anexos. Para o financiamento do transporte escolar
no ano letivo de 2021, será transferido do Programa Nacional do Transporte
Escolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionado
Município, o valor de R$ 186.125,94 (cento e oitenta e seis mil cento e vinte
e cinco reais e noventa e quatro centavos), a ser depositado em conta-corrente
específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, o
Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte escolar
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº072 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021
Fechar